Secretaria de Turismo
Auditorias
A Auditoria Geral do Município (AUDI) é uma das seis Coordenadorias que compõe a Controladoria Geral do Município (CGM), órgão central do Sistema de Controle Interno da Prefeitura de São Paulo. Nessa estrutura, AUDI tem, entre outraatribuições, a de realizar auditorias sobre a gestão dos recursos públicos municipais sob a responsabilidade de órgãos e entidades públicos e privados; e verificar a execução e resultados da utilização desses recursos quanto aos programas de governo e à qualidade do gerenciamento.
Os serviços típicos de auditoria interna prestados pela AUDI compreendem:
I. Avaliação: trabalho por meio do qual os auditores internos realizam avaliações objetivas para fornecer declarações sobre condições determinadas em comparação com os critérios estabelecidos.
II. Consultoria: atividades de assessoria ao órgão ou serviços relacionados, cuja natureza e objetivo são acordados previamente e destinam-se a agregar valor e melhorar os processos de governança, gerenciamento de riscos e controle da organização, sem que o auditor interno assuma responsabilidade de gestão.
Além desses, por força legal, a auditoria realiza serviços de apuração cujo foco principal é verificar atos e/ou fatos suspeitos e com indícios de ilegalidade e/ou de irregularidade praticados por agentes públicos ou privados na utilização de recursos públicos.
Por meio de seus serviços, a AUDI busca agregar valor à gestão pública municipal e melhorar as operações de uma organização, auxiliando-a na consecução de seus objetivos com foco na eficácia, eficiência, economicidade e efetividade dos processos de gerenciamento de riscos, governança e controles internos.
O Tribunal de Contas do Município de São Paulo - TCMSP fiscaliza e realiza o Controle Externo das receitas e despesas do Poder Executivo Municipal (Prefeitura de São Paulo) e de suas empresas públicas, autarquias, fundações e sociedades de economia mista, e também do Poder Legislativo (Câmara Municipal e do próprio Tribunal)
Por meio de auditorias (financeiras, de conformidade e operacionais) o TCMSP verifica a regularidade ou não dos gastos públicos no que se refere à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial atentando para os princípios da legalidade, legitimidade, economicidade, a aplicação das subvenções e renúncias de receitas e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
>Relatório – Referente a OS 038/2019 – Secretaria Municipal de Turismo (SMTUR)
Unidade Auditada: Secretaria Municipal de Turismo (SMTUR)
Período de Realização: 13/03/2019 a 23/07/2019
Objetivo da Auditoria: Análise do edital do Pregão Eletrônico n° 03/2019-SGM/SMTUR (Processo Eletrônico SEI n° 6011.2018/0001159-4), relativo à contratação de serviços de concepção, organização, produção e execução de eventos, quanto aos seguintes aspectos:
-Legalidade/regularidade do modelo de contratação adotado pela Unidade e do tipo de julgamento escolhido;
- Pressupostos utilizados para a definição do estimativo de quantidades e preços dos serviços;
- Condições inseridas no edital e em seus anexos, incluindo o termo de referência.
RESPOSTA OFICIAL SMTUR 1
RESPOSTA OFICIAL SMTUR 2
RESPOSTA OFICIAL SMTUR 3
>Relatório de Auditoria referente a OS 132/2019 - Secretaria Municipal de Turismo (SMTUR) e São Paulo Turismo S/A (SPTuris)*
Unidades Auditadas: Secretaria Municipal de de Turismo (SMTUR) e São Paulo Turismo S/A (SPTuris)
Período de Realização: 02/09/2019 a 31/03/2020
Objeto da Auditoria: Contratação efetivada pela São Paulo Turismo S/A (SPTuris) relativa ao apoio institucional ao Carnaval Paulistano 2019 - Grupos II, III, IV, Blocos Especiais, Grupo I dos Blocos e Afoxé (Processo de Compras nº 442/2018), bem como as respectivas prestações de contas.
>Nota de Monitoramento referente a OS 086/2020 – Secretaria Municipal de Turismo - SMTur
Unidade Auditada: Secretaria Municipal de Turismo - SMTur
Período de realização: 10/06/2020 a 18/11/2020
Objetivo da Auditoria: Monitoramento de recomendações emitidas no Produto de Auditoria da OS. 038B/2019.
A Secretaria Municipal de Turismo mantém as atividades de controle interno com base na Portaria 159/2021, com relatórios internos mensais.
>>> Não houve, até o momento, auditorias externas na Secretaria Municipal de Turismo, realizadas pelo Tribunal de Contas do Município <<<