Prefeitura de São Paulo

A CGB tem como atribuição coordenar, implementar, acompanhar e controlar os programas de transferência de renda, articulando-os aos demais programas e serviços da assistência social, objetivando a elevação do padrão de vida dos usuários. A implantação dos Programas de Transferência de Renda no município de São Paulo deu-se início em 2001 com institucionalização do Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima Municipal (PGRFMM).

A partir de 2005, coube à SMADS, por meio da Coordenadoria de Gestão de Benefícios (CGB), a gestão dos PTRs. Isso gerou um amplo debate sobre o significado dos ganhos reais para a população da cidade, as melhorias efetivas que esses programas proporcionariam e o salto qualitativo na direção de um combate efetivo à pobreza (PLAS 2009 -2012).

Atualmente existem cinco programas de transferência de Renda executados pelo município, sendo que quatro em co-gestão com as esferas federal e estadual. São eles:

O Programa Renda Mínima, que está sob total responsabilidade da SMADS, os recursos utilizados são exclusivamente municipais.

Os Programas Federais Bolsa Família e o PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, que possuem como principal característica a gestão compartilhada entre o município e o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate á Fome - MDS. A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social - SEDES é parceira na execução dos Programas Ação Jovem e Renda Cidadã, de âmbito estadual.

Todos os Programas implementados em São Paulo visam a atender a população em maior grau de exclusão social. As estratégias adotadas em cada Programa diferem em algum aspecto, mas todos transferem renda para as famílias, ou indivíduo, a partir do cadastramento no Programa.

Orientações quanto ao cadastramento, atualização, desbloqueio de beneficio e acompanhamento das condicionalidades são fornecidas pela Central de Atendimento - 156 ou pelo Centro de Referencia da Assistência Social – CRAS da região de moradia do munícipe.

As atividades que envolvem o cadastramento, recadastramento e atualização cadastral são gratuitas. A população deve desconfiar e avisar a Prefeitura caso alguém esteja cobrando para estes fins. Os canais de comunicação, tanto para denúncias, informações e sugestões são:

Ouvidoria Geral da Prefeitura de São Paulo – 0800-175717 das 9h às 17h, de segunda à sexta-feira.

Central 156 – atende 24 horas todos os dias. A ligação é gratuita.

Ouvidoria do MDS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - 0800-707-2003 – opção 05 Ouvidoria. De segunda à sexta-feira das 7h às 19h.

Ouvidoria da SEDS – Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social - Telefone/ Fax: (0xx11) 6763-8156 ou (0xx11) 6763-8000 - ramal 8156

Horário de atendimento: das 9h às 17h – 7º andar Correio eletrônico: ouvidoria@desenvolvimentosocial.sp.gov.br - Endereço: Rua Bela Cintra, 1032 - 7º andar.

 
Características dos programas de transferência de Renda:

• Bolsa Família
• Renda Mínima
• Renda Cidadã
• PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
• Ação Jovem