Prefeitura de São Paulo

O que é Vigilância Socioassistencial?

A Lei Orgânica da Assistência Social define como funções a serem executadas pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS): a proteção social; defesa de direitos e vigilância socioassistencial.

A vigilância socioassistencial visa analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e indivíduos por meio da ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de violências e danos (LOAS/2011). Segundo a NOB/SUAS/2012 deve ser realizada por intermédio da produção, sistematização, análise e disseminação de informações territorializadas, e trata:

I – das situações de vulnerabilidade e risco que incidem sobre famílias e indivíduos e dos eventos de violação de direitos em determinados territórios;
II – do tipo, volume e padrões de qualidade dos serviços ofertados pela rede socioassistencial.

A Coordenação do Observatório de Vigilância Socioassistencial

A Coordenação do Observatório da Vigilância Socioassistencial da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social (COVS/SMADS) é regulamentada pela Instrução Normativa nº4 de 31 de agosto de 2018, que define suas atribuições.

A partir do que determina o Decreto nº 58.103 de 26 de fevereiro de 2018, o organograma de COVS é composto por duas supervisões – constituídas a partir de equipes multidisciplinares com profissionais das áreas de Ciências Sociais, Geografia, Gestão de Políticas Públicas, Tecnologia da Informação, entre outras - sendo estas:
 

a) Supervisão de Pesquisa e Georreferenciamento (SPGEO) que tem como função produzir informações sobre as situações de riscos e vulnerabilidades e sobre as necessidades de proteção da população, no que concerne à assistência social, conforme a NOB/SUAS/2012.

Conheça sobre cada função de SPGEO:

• Pesquisas
• Georreferenciamento

b) Supervisão de Monitoramento Avaliação e Gestão da Informação (SMAGI) que tem como função executar rotinas de monitoramento e avaliação acerca do volume e padrão de qualidades dos serviços, benefícios e programas sociais que compõem a rede de proteção social do município, conforme a NOB/SUAS/2012. Para tal, a Supervisão gerencia os sistemas que permitem a coleta e armazenamento de dados socioassistenciais, propondo aperfeiçoamento e inovações nos sistemas e fluxos da informação.

Conheça sobre cada função de SMAGI:

• Monitoramento e Avaliação
• Gestão da Informação

Produções científicas sobre vigilância socioassistencial e outros temas

Indíce Municipal de Proteção e Desproteção Socioassistencial das Famílias do CadÚnico - IMPDS

Tutorial Metodológico IMPDS - Coordenação do Observatório da Vigilância Socioassistencial (COVS). Acesse o Indíce Municipal de Proteção e Desproteção Socioassistencial das Famílias do CadÚnico

Diagnóstico da Cidade de São Paulo para a Conferência Municipal de 2023

Coordenação do Observatório da Vigilância Socioassistencial (COVS). Acesse o documento do Diagnóstico Socioterritorial da 15ª Conferência Municipal de São Paulo

10º Congresso Paulista de Geriatria e Gerontologia - PUC Minas, 2018

ROMUALDO, Cláudia da Rosa Lima. Implantação dos Centros Dia para Idosos no Município de São Paulo

21º Congresso Internacional do CLAD sobre a Reforma do Estado e da Administração Pública – Santiago, Chile, 2016

NAKAGAWA, Carolina Teixeira. Vulnerabilidade da População em Situação de Rua na Cidade de São Paulo: Mitos e Especificidades

FERREIRINHO, Viviane Canecchio. Vulnerabilidade de Gênero: Características das Mulheres Atendidas pela Política de Assistência Social na Cidade de São Paulo

RINCO, Pierre. Vulnerabilidade de Orientação Sexual e Identidade de Gênero: Direitos Socioassistenciais e a Protetividade de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros na Cidade de São Paulo

BARBOSA, Elenice. Vulnerabilidade na condição de Deficiência Física e Sensorial: Características dos Atendimentos da Assistência Social na Cidade de São Paulo

VII Congreso Internacional en Gobierno, Administración y Políticas Públicas GIGAPP - Madrid, España, 2016

FERREIRINHO, Viviane Canecchio e NAKAGAWA, Carolina Teixeira. A Contribuição na Difusão das Informações Socioassistenciais pela Vigilância Socioassistencial para a consolidação do Sistema Único de Assistência Social na Cidade de São Paulo

20º Congresso Internacional do CLAD sobre a Reforma do Estado e da Administração Pública – Santiago, Chile, 2015

NAKAGAWA, Carolina Teixeira. Complexidade da Territorialização

CALVO DA SILVA, João Rafael. Metodologia das Áreas de Influência

RINCO, Pierre. Construção dos Indicadores de Monitoramento

BARBOSA, Elenice. Refinamento dos Instrumentos de Monitoramento

NAKAGAWA, Carolina Teixeira. Inovações Tecnológicas em Sistemas de Monitoramento

FERREIRINHO, Viviane Canecchio. Vigilância Socioassistencial e Controle Social

FERREIRINHO, Viviane Canecchio. Localizando os Invisíveis