Prefeitura de São Paulo

Texto: Mônica Quiquinato
Arte: Assessoria de Comunicação Social/Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC)

No Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a Prefeitura de São Paulo, por meio da Comissão Municipal de Enfrentamento à Violência, Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes (Cmesca), lança no mês de maio, a campanha “Faça Bonito” e realiza no dia 18 de maio um seminário virtual com a presença e participação de crianças e adolescentes, poder público e sociedade civil.

Em virtude da situação de emergência decorrente da pandemia de Covid-19, as atividades ocorrerão de forma virtual e serão transmitidas nas páginas da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), no Youtube.

A ação do dia é para sensibilizar e provocar a sociedade e autoridades para a gravidade da violência sexual de meninos e meninas. A programação conta com atividades virtuais ao longo do dia e pela manhã, a primeira mesa será sobre a “Política Integrada de Atenção a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência na Cidade de São Paulo” e roda de conversa sobre o tema “Violência no Ambiente Familiar no Contexto da Pandemia” e LIVE com grêmios estudantis, entre outros.

Participam do evento as secretarias municipais de Assistência Social, Direitos Humanos, Saúde, Governo e Educação, a CMESCA, além da parceria com Instituto Liberta, Fundo Internacional de Emergência das Nações Unidas para a Infância (UNICEF Childhood), Plan International Brasil, Núcleo Especializado de Infância e Juventude (NEIJ), da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Comissão Permanente de Conselheiros Tutelares, Sindicato de Atletas de São Paulo, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), grêmios estudantis, crianças, adolescentes e famílias da rede de ensino e dos serviços da assistência social municipais.

De acordo com a secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Berenice Giannella, o dia 18 de maio é uma data para a conscientização das pessoas sobre a violência sexual praticada contra crianças e adolescentes - meninos e meninas. “A data e as campanhas se tornam especialmente importantes neste momento de pandemia, com as escolas fechadas ou com limite de frequência e a consequente permanência das crianças em casa onde, infelizmente, ocorre a maioria das situações de violência” relata a secretária. “Ainda é preciso não se naturalizar a exploração sexual de crianças e adolescentes numa sociedade cada vez menos sensível a este tema”, avalia.

Já a secretária municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Claudia Carletto, ressalta sobre a importância da responsabilidade enquanto sociedade na proteção de crianças e adolescentes e garantia dos direitos dessa parcela da população que durante este período de pandemia está exposta à situações de vulnerabilidade. “Com consciência e informação correta, conseguimos combater todos os tipos de violência contra crianças e adolescentes e proteger quem ainda pode não ter voz para se defender”, declara.

A prevenção e o enfrentamento a esse grave problema demandam a articulação de ações intersetoriais com o objetivo de proteger as vítimas e responsabilizar os agressores, bem como conscientizar a população sobre formas de identificar e denunciar os casos suspeitos. Dados do SP 156 apontam que, desde o início da pandemia em março de 2020, foram feitas 256 solicitações abertas do serviço “Denunciar violência e maus tratos de criança ou adolescente”.

Serviços de atenção às crianças e os adolescentes vítimas de violência no município

A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) dispõe de 54 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e 30 Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), que são as portas de entrada para a rede socioassistencial. O município possui 24 Serviços de Proteção Social à Criança e Adolescente Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias (SPVV), referenciados aos CREAS e que juntos disponibilizam 2.180 vagas.

O SPVV é um serviço que oferece atendimento social e interdisciplinar para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica, abuso ou exploração sexual, bem como aos seus familiares e, quando possível, ao agressor, proporcionando-lhes condições para o fortalecimento da autoestima, superação da situação de violação de direitos e reparação da violência vivida. O acesso a esse serviço se dá por encaminhamento dos CRAS e CREAS, Poder Judiciário e Conselhos Tutelares.
A cidade de São Paulo, por meio da Comissão Municipal de Enfrentamento à Violência, Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes – CMESCA, criada pelo Decreto nº 48.358, de 17/05/2007 e alterada pelo Decreto nº 57.992, de 23/11/2017, realiza ações e campanhas direcionadas ao enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes.
A CMESCA está sob a coordenação desta Secretaria e tem como objetivo mobilizar e articular os setores do governo e da sociedade civil acerca da problemática da violência, abuso e exploração sexual de menores, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como conscientizar as pessoas sobre a importância de combater o trabalho infantil.
O colegiado, em conjunto com a Comissão Municipal de Enfrentamento ao Trabalho Infantil (CMETI), tem como foco a exploração sexual, uma das piores formas do trabalho infantil, segundo o Decreto Federal Nº 6.481 de 12 de Junho de 2008, que regulamenta os artigos 3º, alínea d, e o 4º da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ao tratar da proibição das piores formas de trabalho infantil e consequente ação para sua eliminação.

Plano Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil

O Programa de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, coordenado pela SMADS, tem como pressuposto a promoção, garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente em situação de exploração e trabalho infantil. Para sua execução, foi elaborado o Plano Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil e no Plano de Ações, que potencializa as políticas públicas de prevenção e combate ao trabalho infantil na esfera municipal.

Proteção Social Básica

O atendimento de crianças e adolescentes é realizado por meio de inserção na rede socioassistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, cadastro para os benefícios e programas de transferência de renda e encaminhamentos para outras políticas públicas e Sistema de Garantia de Direitos. A SMADS conta hoje com 773 serviços específicos para atender crianças e adolescentes, totalizando 94.696 vagas.

Diante da pandemia do novo coronavírus, os serviços da Proteção Social Básica como: Restaurante Escola, Centros para Crianças e Adolescentes (CCA), Centros de Convivência Intergeracional (CCInter), Centros de Desenvolvimento Social e Produtivo para Adolescentes, Jovens e Adultos (CEDESP), Circo Escola, Centro para Juventude (CJ), estão retomando as atividades desde outubro de 2020 com 35% da capacidade de retorno.

Durante a pandemia, o repasse destinado à alimentação dos serviços da proteção básica é utilizado para a compra de cestas básicas e itens de higiene, com recomendações para que os serviços procurem realizar as compras no próprio território de atuação.

Serviços Especializados de Abordagem Social

Os Serviços Especializados de Abordagem Social (SEAS) têm por atribuição fazer abordagens a crianças e adolescentes em situação de rua e enfrentando diferentes formas de violação de direitos, como o trabalho infantil, encaminhando-os para a rede de proteção social para vinculação como público prioritário nos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos da Proteção Social Básica, desenvolvimento de trabalho social com as famílias e inserção em programas de transferência de renda.

A criação de vínculos acontece a partir da aproximação gradativa e construção de relação de confiança. Nessas abordagens, os orientadores socioeducativos preenchem o Instrumental de Identificação da criança e adolescente, que é direcionado aos (CREAS) para os encaminhamentos. Concomitantemente, essa família é convidada a participar do Programa de Atendimento Especializado à Família (PAEFI), para acompanhamento, e a incluir a criança em Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos no período complementar ao da escola.

Os casos de denúncias de abuso sexual infantil e violência contra criança podem ser denunciados por meio dos canais do Disque 100, Disque 156 (aperte as opções 0 + 5 e 2) ou junto ao Conselho Tutelar do território.