Prefeitura de São Paulo

No dia 28 de julho, a prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, firmou um acordo com a AES Eletropaulo para facilitar o acesso de famílias de baixa renda a Tarifa Social de Energia, benefício concedido a pessoas com rendimento familiar per capita de até meio salário mínimo ou famílias em que um dos membros receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). Segundo o prefeito, a iniciativa vai acelerar os processos e garantir o benefício às famílias que precisam.

“Todos sabem o quanto é importante ter o poder público ao seu lado. São Paulo é uma cidade que infelizmente, apesar da sua riqueza, tem contrastes. Milhares de pessoas vivem na linha de pobreza e precisam dos esforços em conjunto entre estado, governo federal e municipal para melhorar o atendimento prestado”, disse o prefeito.

O acordo prevê que a Secretaria Municipal de Assistência Social dê treinamento a um grupo de funcionários da Eletropaulo para atuar na identificação e cadastramento de famílias com perfil para receber a Tarifa Social de Energia. Estes funcionários serão responsáveis por visitar áreas de alta vulnerabilidade social indicadas pelo município, entrevistá-las, incluí-las no CadÚnico da Aneel e emitir o Número de Inscrição Social (NIS).

“Este é um trabalho em conjunto entre os governos federal, estadual e municipal com uma empresa privada. Estima-se que vamos cadastrar cerca 300 mil famílias na cidade de São Paulo que tem direito a Tarifa Social de Energia. É um trabalho de muito fôlego porque nós vamos treinar os funcionários contratados pela Eletropaulo e acompanhar o trabalho deles”, explicou a vice-prefeita e secretária de Assistência Social.

O mutirão começa neste mês de agosto e após esta etapa o Governo Federal terá acesso aos dados de cada família. Caso ela se enquadre dentro do perfil de outros benefícios sociais, ela será avisada por meio de correspondência oficial com detalhes de como proceder. Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) também estão habilitados para inscrever famílias no CadÚnico. Os documentos necessários são: conta de energia elétrica, CPF, título de eleitor, carteira de trabalho, RG e certidão de nascimento ou casamento.

Funcionários da Eletropaulo já estão entregando folhetos e cartazes em algumas comunidades da Capital e Grande São Paulo com orientações sobre como solicitar a Tarifa Social de Energia. “Nossa expectativa com esse trabalho que reúne a Prefeitura de São Paulo e a AES Eletropaulo é que o município amplie as bases do Cadastro Único, inclua mais pessoas ao abrigo da Tarifa Social e do Bolsa Família. A expectativa é que possamos fazer também uma unificação de programas de transferência de renda porque afinal os pobres não são do governo federal, estadual ou municipal. Eles são cidadãos que tem esse direito”, finalizou Ana Maria Medeiros da Fonseca, secretária extraordinária para Superação da Extrema Pobreza.

Veja o Termo de Cooperação na íntegra.