Prefeitura de São Paulo

Texto: Roberto Vieira
Imagem: Lívia Vollet

A Prefeitura de São Paulo realizou o Censo de Crianças e Adolescentes em situação de rua após 15 anos sem nenhum levantamento sobre este grupo na cidade. A última pesquisa foi realizada em 2007. A etapa censitária, realizada no mês de maio, apontou a existência de 3.759 crianças e adolescentes, entre 0 e 17 anos e 11 meses, em situação de vulnerabilidade social, que usam as ruas para dormir, praticar atividades irregulares ou ilícitas, e que estão acolhidas em serviços da rede socioassistencial.

O levantamento, considerado o mais completo já realizado até hoje na cidade, mostrou que 10,7% deste total, que corresponde a 401 crianças e adolescentes, pernoitam nas ruas; outras 609 (16,2%) estão acolhidos nos Serviços de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (Saica) e em Centros de Acolhida Especial para Famílias.
Os dados revelam ainda que a maior parcela, 2.749 (73,1%) crianças e adolescentes, utiliza as ruas como forma de sobrevivência, ainda que por um breve período do dia.

A região central da cidade concentra o maior número de crianças e adolescentes em situação de rua, com destaque para a República (309), Sé (202) e Santa Cecília (196), mas o levantamento permitiu também identificar o processo de expansão das crianças e adolescentes em condição de rua nas franjas da cidade. Os cinco distritos que mais tiveram aumento foram: Cidade Líder (de 6 para 39), São Mateus (de 3 para 34) e Aricanduva (de 1 para 11). Além disso, 11% das crianças e adolescentes foram identificados em distritos que a pesquisa de 2007 não apontava. Isso corresponde a 28 novos distritos, como Anhanguera, Brasilândia, Perus e Jaraguá, na Zona Norte; Iguatemi, Cidade Tiradentes, Cangaíba e José Bonifácio na Zona Leste, e Parelheiros, Grajaú, Capão Redondo e Campo Limpo, na Zona Sul.

De acordo com o Censo, 2.227 crianças e adolescentes (59,2%) são do sexo masculino, 1.453 (38,7%) do sexo feminino e 79 (2,1%) não souberam ou não quiseram informar. A faixa etária de 12 a 17 anos é a que concentra o maior número, com 1.585 (42%), seguida dos que possuem até seis anos que são 1.151 crianças (30,6%) e 1.017 (27,1%) que tem entre sete e 11 anos. Seis deles (0,2%) não quiseram informar a idade.
Os que se autodeclararam de cor parda representam 43% (1.615), os de cor preta, 28,6% (1.074), branca são 811 (21,6%), 34 (0,9%) se declaram indígena, 20 (0,5%) amarela, 1 morena. Outros 166 não souberam ou não quiseram declarar.
 

Riscos sociais

A pesquisa demonstra que do total de 3.150 crianças e adolescentes que estão pernoitando nas ruas ou com outras trajetórias de risco, 1.953 (62%) têm atividades de trabalho irregular. O levantamento revela ainda que 465 (14,8%) de crianças e adolescentes estão acompanhadas por um adulto nas ruas e outras 235 (7,5%) estão em atividades ilícitas. Cabe destacar que uma mesma criança ou adolescente pode estar exposta a mais de um tipo de risco social.

Metodologia

O Censo de 2007, que identificou 1.842 crianças e adolescentes em situação de rua, não contou com a colaboração de uma rede de cidadãos informantes como ocorreu em 2022. Os informantes foram pessoas ouvidas na preparação do quadro de referência para a ação dos recenseadores. Entre eles estavam donos de bancas de jornal, funcionários de escolas e padarias, e policiais em pontos fixos da cidade que ajudaram a apontar locais onde havia presença constante de crianças e adolescentes em situação de rua.

O novo Censo, contratado pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) foi realizado Painel Pesquisa e Consultoria, ao custo de R$ 1.8 mi definidos por meio de pregão eletrônico realizado em outubro de 2021. A empresa atuou conjuntamente com técnicos da Coordenação do Observatório da Vigilância Socioassistencial (COVS) da SMADS e, além dos dados de informantes locais, os pontos de cobertura definidos pela equipe também contaram com dados coletados nos Serviços Especializados em Abordagem Social (Seas), do SisRua (O Sistema de Atendimento do Cidadão em Situação de Rua) e da escuta dos agentes de políticas públicas. Áreas onde não havia informação sobre presença de crianças e adolescentes foram percorridas com vans para que fosse feita a certificação da ausência deles nesses locais. Mais de 239 pessoas estavam envolvidas na etapa censitária que foi realizada entre os dias 11 e 16 de maio.

O levantamento foi dividido em quatro fases: identificação dos pontos de concentração (quadro de referência), levantamento censitário (contagem das crianças e adolescentes em situação de rua), pesquisa amostral para identificar o perfil das crianças e das violações de direitos a que elas estão submetidas e compilação de dados.

A pesquisa considerou o conceito do CNAS/Conanda (Resolução nº 1, de 15 de dezembro de 2016) para crianças e adolescentes em situação de rua: “Definir como crianças e adolescentes em situação de rua os sujeitos em desenvolvimento com direitos violados, que utilizam logradouros públicos, áreas degradadas como espaço de moradia ou sobrevivência, de forma permanente e/ou intermitente, em situação de vulnerabilidade e/ou risco pessoal e social pelo rompimento ou fragilidade do cuidado e dos vínculos familiares e comunitários, prioritariamente situação de pobreza e/ou pobreza extrema, dificuldade de acesso e/ou permanência nas políticas públicas, sendo caracterizados por sua heterogeneidade, como gênero, orientação sexual, identidade de gênero, diversidade étnico-racial, religiosa, geracional, territorial, de nacionalidade, de posição política, deficiência, entre outros.”

Rede socioassistencial

A cidade de São Paulo conta com quase 500 orientadores distribuídos dentro de 27 equipes do Serviço Especializado de Abordagem Social (SEAS) de modalidade mista (adultos e crianças), que ofertam diariamente 2.090 vagas de acolhimento para crianças e adolescentes.

A SMADS possui uma malha diversificada de serviços voltados às crianças e aos adolescentes, compreendidos no âmbito da Proteção Básica que tem 664 serviços e mais de 160 mil vagas, e da Proteção Especial com 276 serviços e mais de 12 mil vagas de média e alta e complexidade, que vivem em situação de rua ou de vulnerabilidade social na cidade de São Paulo. Além disso, a pasta tem 27 SEAS mistos percorrendo todas as ruas da cidade.

Proteção Básica

Na rede Proteção Social Básica, são ofertadas pela Assistência Social vagas em 468 unidades do Centro para Crianças e Adolescentes (CCA), 20 Centros de Convivência Intergeracional (CCInter), 63 Centros de Desenvolvimento Social e Produtivo (Cedesp), cinco Circos Social, 39 Centros para Juventude (CJ), 68 Serviços de Assistência Social à Família (SASF) e um Restaurante Escola.

CCA

Estão distribuídos em todas as regiões, totalizando quase 69 mil vagas. Este modelo de serviço atua no contraturno escolar e recebe crianças de seis a 14 anos e onze meses de idade. O objetivo é constituir um espaço de convivência, a partir dos interesses, demandas e potencialidades desta faixa etária, com intervenções pautadas em experiências lúdicas, culturais e esportivas como formas de expressão, interação, aprendizagem, sociabilidade e proteção social.

Proteção Especial

No campo de média e alta complexidade, a Proteção Especial dispõe de serviços de acolhimentos a crianças e adolescentes. A Prefeitura possui 134 Serviços de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (Saica), seis Casas Lar, 12 Residências Inclusivas, 54 Serviços de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, 37 Núcleos de Apoios a Pessoas com Deficiência, cinco Famílias Acolhedoras e 28 Serviços de Proteção a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência (SPVV).

SAICA

Com 2.010 vagas disponíveis, os Saicas têm o objetivo de acolher e garantir proteção integral à criança e adolescente em situação de risco pessoal e social, e de abandono. O serviço oferece acolhimento provisório e excepcional para crianças e adolescentes de ambos os sexos, inclusive crianças e adolescentes com deficiência, em situação de medida de proteção e em situação de risco pessoal, social e de abandono, cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção. As unidades ofertam ambiente acolhedor, com aspecto semelhante ao de uma residência.

SPVV

Este serviço dispõe de 2.660 vagas e realiza atendimento especializado às crianças e aos adolescentes vítimas de violência física, psicológica, negligência, abuso ou exploração sexual, bem como aos seus familiares e, quando possível, ao agressor, proporcionando-lhes condições para o fortalecimento da autoestima, superação da situação de violação de direitos e reparação da violência vivida.

Expansão da rede

Com o objetivo de criar uma abordagem mais lúdica e um processo de escuta especializado, a Secretaria já abriu o serviço de abordagem social exclusiva para crianças e adolescentes na região central da cidade. Outros sete Seas especializados neste atendimento serão abertos no Tatuapé, Pinheiros, Santana, Lapa, Jabaquara, Santo Amaro e Vila Mariana nos próximos meses.

Além disso, para ampliar o atendimento na Proteção Básica, serão aditados 10 novos CCAs até dezembro que irão expandir a oferta em mais 1.200 vagas. O primeiro será inaugurado em agosto na Penha, zona leste, com capacidade para 120 crianças e adolescentes.

A SMADS também vai abrir os primeiros Núcleos de Convivência Especial para Crianças e Adolescentes na cidade. Nestes espaços da Proteção Especial serão ofertadas atividades lúdicas, jogos e atividades de convivência, além da construção de fortalecimento de vínculos para a identificação das principais demandas de cada criança e adolescente. O primeiro equipamento será aberto na região central.

Cidade Protetora

No dia 10 de junho, a Prefeitura de São Paulo lançou o Programa “Cidade Protetora que promoverá parcerias entre o poder público e empresas do munícipio com o objetivo de assegurar a proteção integral a crianças e adolescentes, combatendo toda a forma de trabalho infantil na cidade.

O programa, uma iniciativa da SMADS por meio da CMETI (Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil), está fundamentado em três estratégias: trabalho em rede (voltado à articulação entre a Prefeitura e empresas), mobilização e capacitação (voltadas a empresários e funcionários) e certificação (estratégia para reconhecer as boas práticas das empresas participantes do programa).

Também haverá estímulo para a criação de Núcleos Sociais - coordenados por profissionais da Assistência Social -, por empresas responsáveis por espaços privados de grande circulação, como shoppings e hipermercados. Nesses espaços, orientadores socioeducativos farão trabalho similar ao que é realizado nas ruas da cidade pelo Serviço Especializado de Abordagem Social (SEAS). Os Núcleos Sociais terão ações integradas com a Supervisão de Assistência Social (SAS) de cada região.