Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Fundos
Legislação
Quinta-feira, 14 de Novembro de 2013 | Horário: 19:53
Nome: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CGC/CNPJ: 97.541.718/0001-27
Ato de criação: LEI nº 12524
Decreto 40.531 - Decreto ou Lei de criação e legislação referente ao fundo -
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, CRIADO PELA LEI Nº 12.524, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1997
Data Assinatura: 24/03/2001
Data Publicação: 07/05/2001