Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Legislações
Abaixo estão listadas as normativas e resoluções vigentes sobre os serviços da Coordenação de Proteção Social Básica
Portarias
Portaria nº 46/SMADS/2010 - Dispõe sobre a tipificação da rede socioassistencial do município de São Paulo e a regulação de parceria operada por meio de convênios
Portaria nº 47/SMADS/2010 - Dispõe sobre referência de custos dos serviços da rede socioassistencial operada por meio de convênios.
Portaria nº 9/SMADS/2012 - Altera redação da Portaria nº 46/SMADS/2010 sobre o Núcleos de Convivência para Idosos (NCI)
Portaria nº 10/SMADS/2012 - Altera a tabela de custos dos Núcleos de Convivência para Idosos prevista na Portaria nº 47/SMADS/2010
Portaria nº 25/SMADS/2013 - Reordena os Serviços de Convivência Tipificados e Complementares da Rede Socioassistencial da Proteção Social Básica, operados em parceria com as Organizações Sociais Não Governamentais.
Portaria nº 24/SMADS/2014 - Altera a Portaria SMADS nº 25/2013 que reordena os Serviços de Convivência Tipificados e Complementares da Rede Socioassistencial da Proteção Social Básica, operados em parceria com as Organizações Sociais Não Governamentais.
Portaria nº 26/SMADS/2014 - Altera Portaria n° 46/SMADS/2010 e Portaria n° 47/SMADS/2010 - Rede socioassistencial - operada por meio de convênios. Observação: 1A. Republicação - 31/07/2014 - pg. 29.
Portaria nº 29/SMADS/2014 - Aprova a Norma Técnica do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, modalidade Centro de Desenvolvimento Social e Produtivo para Adolescentes, Jovens e Adultos (CEDESP).
Portaria nº 41/SMADS/2015 - Alteração e adequação das Portarias 46/SMADS/2010 e 47/SMADS/2010, que disciplinam serviços socioassistenciais prestados por SMADS (modalidade CCINTER).
Portaria nº 42/SMADS/2015 - Alteração e adequação das Portarias n° 46/SMADS/2010 e 47/SMADS/2010, que displinam serviços socioassistenciais prestados por SMADS (modalidade Circo Social).
Portaria nº 31/SMADS/2020 - Aprova alteração na tipificação do Centro de Desenvolvimento Social e Produtivo para Adolescentes, Jovens e Adultos - CEDESP no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS.
Portaria nº 53/SMADS/2021 - Introduz alterações nas Portarias SMADS nº 47/2010 e 28/2021 a fim de incluir a despesa correspondente a transporte de trabalhadores para visitas domiciliares na tipologia de Serviço de Assistência Social à Família e Proteção Social Básica no Domicílio (SASF).
Portaria nº 54/SMADS/2021 - Autoriza a celebração de Termo de Aditamento nas parcerias dos Serviços de Assistência Social à Família e Proteção Social Básica no Domicílio (SASF) para acréscimo de horas técnicas e de transporte de trabalhadores para visitas domiciliares.
Portaria nº 332/SGM/2019 - Orienta os critérios para garantia de vagas de atividades para idosos com objetivo de convívio e participação na comunidade.
Resoluções do Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo (COMAS/SP)
Resolução 1056/2015 - Dispõe sobre aprovação de alteração das Portarias 46 e 47/SMADS/2010, para integrar o CENTRO DE CONVIVÊNCIA INTERGERACIONAL - CCInter ao âmbito da Proteção Social Básica como Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
Resolução 1057/2015 - Dispõe sobre aprovação de alteração das Portarias 46 e 47/SMADS/2010, para integrar o CIRCO SOCIAL ao âmbito da Proteção Social Básica como Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
Resolução 1070/2016 - Dispõe sobre a aprovação da Norma Técnica do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, modalidade: CIRCO SOCIAL.
Resolução 1072/2016 - Dispõe sobre a aprovação da Norma Técnica Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV Centro de Convivência Intergeracional – CCInter
Guias, Manuais, Normas Técnicas e demais instruções
Concepção de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (2013)
Guia PRONATEC de curso FIC (2016)
Manual Prático para Uma Alimentação Saudável (2018)
Norma Técnica dos serviços socioassistenciais - Proteção Social Básica (2012)
Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas Com Deficiência e Idosos (2017)
Traçado Metodológico - PROJOVEM Adolescente (2009)