Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

Núcleo de Proteção Jurídico Social e Apoio Psicológico (NPJ)

O QUE É?  

O Núcleo de Proteção Jurídico Social e Apoio Psicológico (NPJ) é um Serviço referenciado ao Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) que tem como objetivo promover a proteção a crianças, adolescentes, indivíduos e famílias , quando da ocorrência de situação de risco pessoal e social, especialmente aqueles relacionados à violência física, psicológica, negligência, abandono, violência sexual (abuso e exploração), deficiência, trabalho infantil, discriminação em decorrência da orientação sexual e/ou raça/etnia; migrantes, práticas de ato infracional,  afastamento do convívio familiar, situação de rua, dentre outras.  

O NPJ compreende atenções e orientações direcionadas para a promoção de direitos, a preservação e o fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais. Esse serviço está vinculado ao CREAS e mantém relação direta com a equipe técnica deste Centro de Referência Especializado, que deverá operar a referência e a contrarreferência com a rede de serviços socioassistenciais da proteção social básica e especial e com o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselhos Tutelares, outras Organizações de Defesa de Direitos e demais políticas públicas, no intuito de estruturar uma rede efetiva de proteção social.  

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES  

Informações necessárias para solicitação:  

Não é necessário agendamento para o atendimento;  

Comparecer pessoalmente ao CREAS e solicitar atendimento;  

O atendimento não depende de documentação específica e dependendo de cada caso, o usuário será informado os documentos necessários.  

Público-alvo  
Crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar (violência física, psicológica, sexual, negligência);  

Crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e em situação de rua;  

Crianças e adolescentes em descumprimento de condicionalidades do PETI;  

Famílias e indivíduos com seus direitos violados com vínculos familiares e comunitários rompidos ou não.  

Funcionamento  
De segunda a sexta-feira, das 08h às 18h.  

Forma de acesso  
Encaminhamento do CRAS, CREAS, Poder Judiciário, Conselhos Tutelares, serviços da rede socioassistencial, demais serviços públicos, demanda espontânea.  

Unidades 

Centro

Zona Norte

Zona Sul

Zona Leste

Zona Oeste