Prefeitura de São Paulo

Texto: Bianca Lopes

Fotos: Breno Lopes 

A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) por meio da Coordenação de Proteção Social Básica (PSB) promoveu em 30 de agosto, a ‘Audiência Pública de Regulação dos Benefícios Eventuais’. O evento reuniu profissionais dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e membros da sociedade civil, para discutir e aprimorar as políticas de assistência social que impactam diretamente as famílias em situação de vulnerabilidade. 

A discussão desses benefícios, foi apresentada a sociedade em pauta no maio, através da abertura de consulta pública na Plataforma Participe+, onde as pessoas puderam contribuir com sugestões e apontamentos relacionados a essa política. Todas as propostas foram avaliadas por equipes técnicas e apresentadas durante a audiência. O regramento de benefícios passou por significativas alterações que visam aprimorar a clareza e a eficácia na gestão e na oferta dos auxílios. Destacam-se algumas mudanças: A responsabilidade pela administração dos benefícios agora será compartilhada entre CRAS, CREAS e COP (Coordenação de Políticas). 

O coordenador da CGB (Coordenação de Gestão de Benefícios) de SMADS, Luiz Francisquini destacou no decorrer do encontro, que o foco da reunião era delimitar e definir quais são e como são distribuídos os benefícios eventuais. “Vamos estabelecer o benefício. O que é? Para quem é? O que vai ser? E o que cada um vai fazer? Precisa ter clareza para quem é o benefício.” 

As mudanças feitas direcionam os benefícios a novos públicos prioritários. Foi explicitada a necessidade de priorização desses grupos no processo de concessão. Dentro dessas alterações se enquadram diversos subsídios como o Auxílio Alimentação que passará a ser concedido em até três atendimentos a cada 12 meses, com a abertura da possibilidade de recebimento em situações de viagem. Outra mudança ocorreu na concessão de auxílio transporte, que incluirá agora até 10 passagens de bilhete municipal e metropolitano ao munícipe. Foram feitas modificações também na política de adiantamento bancário. Passa a ser possível o saque para emergências e eventualidades, com a possibilidade de utilização de até três adiantamentos ao ano. Estão inclusos nessa mudança o pagamento de concessionárias como as de gás, água e luz e esta antecipação se dará através do CPF do beneficiário. 

Outro ponto enfatizado na audiência foi o PAIF (Programa de Atenção Integral à Família), ressaltado como um dos programas mais importantes dentro do sistema de concessão de benefícios. O benefício é voltado às famílias de baixa renda que ganham até meio salário-mínimo por pessoa ou que ganham até 3 salários-mínimos de renda mensal per capita total. 

A audiência promoveu reflexões sobre a importância das políticas de distribuição de renda e suporte às pessoas e famílias em risco social e destacou que as alterações visam proporcionar uma maior eficiência e clareza na gestão destes benefícios, atendendo de maneira mais coerente às necessidades e apelos dos beneficiários e das organizações responsáveis.