Prefeitura de São Paulo

Prevista no artigo 32 do Decreto Municipal n° 62.809/2023, a Divisão de Promoção da Ética e Prevenção a Conflito de Interesses (DPE) é um departamento técnico vinculado à Coordenadoria de Promoção da Integridade (COPI) que tem como atribuição contribuir para o fomento à cultura da integridade a partir da promoção de condutas éticas no seio do funcionalismo público da cidade de São Paulo. 

Missão

Ser uma unidade de auxílio para os agentes públicos da Prefeitura do Município de São Paulo, atuando como uma instância preventiva para o combate aos desvios de conduta do funcionalismo público.

Visão

Oferecer um serviço de excelência na prevenção de conflitos de interesse e de situações de assédio moral e sexual no âmbito da Administração Pública Municipal, com foco na formação e orientação dos servidores públicos municipais.

Valores:

• Excelência na formação e orientação dos servidores públicos
• Ética
• Integridade
• Transparência
• Integração
• Inclusão

Objetivo Geral

Prevenir de desvios de conduta no âmbito da Administração Pública Municipal mediante a formação e orientação dos servidores públicos a partir de uma linguagem cidadã.

Objetivos Específicos: 

• Elaborar e propor processos formativos e de orientação aos agentes públicos municipais sobre a aplicação do Código de Conduta Funcional e da legislação relacionada;
• Elaborar e propor processos formativos e orientativos aos agentes públicos municipais sobre prevenção de conflitos de interesses e de situações de assédio sexual e moral;
• Produzir materiais de orientação e promoção da ética no serviço público municipal;
• Propor e desenvolver, em articulação com as demais unidades da CGM, medidas para identificar e prevenir situações que configurem conflitos de interesse;
• Contribuir para a prevenção de conflitos de interesses, analisando e manifestando-se sobre consultas de agentes públicos;
• Apoiar comitês de ética e colaborar para a difusão da integridade pública.
• Auxiliar a gestão do Município de São Paulo na elaboração de normativas atinentes ao tema de ética e integridade no funcionalismo público.

Fluxograma Conflito de Interesses:
Para análise do conflito de interesses, preencha o nosso Formulário de Conflito de Interesses: https://forms.office.com/r/yHtwC3h3Ve

Acompanhe o fluxograma abaixo para entender os próximos passos na manifestação do seu conflito de interesses:

Materiais de formação produzidos pela Divisão de Promoção da Ética e Prevenção a Conflitos de Interesses:

• Código de Conduta Funcional e Portaria 120/2016;
• Ética e Transparência na Administração Pública Municipal de São Paulo
• Cartilha de Condutas Vedadas no Período Eleitoral - 2024
• Manual de Condutas Vedadas no Período Eleitoral - 2024
• Guia Prático de Conduta para agentes da CGM

E-mail: eticacgm@prefeitura.sp.gov.br
Telefone: (11) 3334-7110