INDICADOR DE TRANSPARÊNCIA ATIVA

Controladoria Geral do Município

INDICADOR DE TRANSPARÊNCIA ATIVA

Sexta-feira, 8 de Novembro de 2024 | Horário: 11:20

O Indicador de Transparência Ativa (ITA) tem como principal objetivo avaliar o nível de Transparência Ativa relacionado aos portais institucionais de órgãos e entidades que compõem a Administração Pública Municipal. O fomento à transparência ativa na Cidade de São Paulo é importante para subsidiar o controle social das atividades realizadas, sem que seja necessário solicitar pelo acesso às informações.

Instituído em 2017, o ITA faz parte do Índice de Integridade, previsto na Meta 75 - SP Eficiente do Programa de Metas 2021-2024 do atual governo municipal. Disponível em duas versões, o indicador não só considera o desempenho dos órgãos da Administração Pública Municipal (secretarias e subprefeituras), como também permite avaliar todos os órgãos municipais (autarquias, fundações e empresas públicas) em sua versão ampliada.

A partir do ano de 2020, as avaliações deixaram de ser trimestrais e passaram a ser semestrais. Também foi adotada uma nova metodologia, que possibilita tornar a promoção da transparência ativa mais estimulante e menos complexa, com a utilização de mecanismos de controle preventivo e posterior. Quanto maior for a compreensão do índice, maior o controle social realizado.

Além do relatório executivo disponibilizado com o desempenho da Prefeitura Municipal de São Paulo, o ITA envolve constantes trabalhos da CGM junto aos órgãos avaliados. Com a realização de treinamentos telepresenciais, a disponibilização de materiais para consulta, a orientação individualizada e o acompanhamento personalizado de cada entidade que compõe a Administração Pública, trabalhamos pela constante evolução nos índices de transparência, prezando pela qualidade das informações prestadas à sociedade.

Histórico:

O Relatório de Transparência Ativa foi pensado para analisar os Botões de Acesso à Informação e de Participação Social das páginas de cada unidade, bem como a disponibilização de dados de maneira ativa. Seu objetivo é de verificar em que medida estão sendo seguidos os parâmetros previstos em lei (conformidade legal) e nas recomendações internas da Controladoria Geral do Município (CGM) e Secretaria de Comunicação (SECOM), o grau de integração das informações disponibilizadas de maneira ativa, e se há promoção de boas práticas de gestão da informação e de acessibilidade.

Em 2014, foram criados os Botões de Acesso à Informação e Botão de Participação Social (Portaria Intersecretarial nº 03/2014). Os Botões têm como objetivo centralizar as informações básicas sobre cada unidade, padronizar os conteúdos, as formas de acesso e disponibilização entre as unidades e facilitar a navegação dos cidadãos e sua comunicação com a Prefeitura.