Controladoria Geral do Município
DIÁRIO LIVRE
O Diário Livre é um projeto de disponibilização em formato aberto, não proprietário e passível de ser legível por máquinas das informações publicadas diariamente no Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM). Ele foi desenvolvido em parceria com o Colaboratório de Desenvolvimento e Participação da Universidade de São Paulo (COLAB/USP) e tem como objetivo ampliar o acesso ao principal veículo de informações públicas da municipalidade, dando condições para a ampliação do uso das informações, maior controle social sobre as atividades da administração e a melhoria da gestão das informações públicas.
Dentro da prefeitura, cerca de 50 mil funcionários utilizam o Diário Oficial diariamente em suas rotinas de trabalho, gastando em média 30 minutos por dia fazendo pesquisas em seu formato papel ou online em PDF, disponibilizado pela Imprensa Oficial. Se automatizadas, essas rotinas podem representar economia de 18 milhões/ano em horas de trabalho, além de diminuição de erros, de informações imprecisas ou não encontradas, que também geram custos.
Externamente, os principais beneficiados são escritórios de advocacia, fornecedores, startups, pesquisadores, conselheiros municipais, organizações da sociedade civil e jornalistas, por exemplo, que podem realizar o acompanhamento mais preciso, confiável e sem custos da atividade administrativa municipal, do lançamento de editais de licitação e novas legislações.
O projeto foi premiado com o prêmio CONIP 2015 (Congresso de Informática e Inovação na Gestão Pública), consagrando a iniciativa única no Brasil e a mais avançada dentre as poucas encontradas mundo afora (Filipinas, Estados Unidos e Reino Unido).
Ela se enquadra como uma das principais iniciativas de governo aberto da municipalidade, tanto pelo sua parceria com a universidade pública quanto pelos eventos públicos e a disponibilização do código fonte no GitHub para discutir a construção de forma participativa.
O projeto piloto está sendo internalizado nos servidores da prefeitura e já conta com mais de 40 mil acessos diários. O seu código fonte segue disponível e passível de ser replicado e melhorado livremente, sem custos. Trata-se de um ótimo exemplo de como é possível inovar na administração pública com baixo custo, reinventando o principal instrumento de transparência pública e a forma de comunicação entre poder público e sociedade.