Prefeitura de São Paulo

A Secretaria Municipal de Educação (SME) rescindiu o contrato com a empresa Vulcasul Indústria e Comércio de Calçados Ltda., responsável pelo fornecimento de tênis aos alunos da rede pública municipal em 2013.

A medida, publicada nesta quarta-feira (9) no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, foi tomada a partir de uma auditoria (clique aqui e leia a íntegra do relatório) realizada pela Controladoria Geral do Município (CGM). As investigações mostraram que os calçados fornecidos apresentavam graves desconformidades em relação às especificações técnicas constantes da Ata de Registro de Preços (n° 09/2013).

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As investigações tiveram início a partir de uma denúncia encaminhada à CGM pelo Ministério Público. No processo administrativo instaurado contra a Vulcasul (n° 2013-0.282.433-0), a Secretaria Municipal de Educação determinou que sejam ressarcidos todos os prejuízos causados aos cofres públicos, declarando a inexecução total do contrato, de R$ 15.162 milhões.

Até a identificação das irregularidades, a empresa havia recebido mais da metade desse valor e feito a entrega de 452.354 dos 800.00 pares de tênis previstos no contrato. A empresa também será multada em R$ 2.536.554,95 - 20% do valor total das ordens de fornecimento – e ficará impedida licitar ou contratar com a Administração por ser considerada inidônea.