Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo é a única do país a publicar na internet a íntegra dos contratos celebrados com fornecedores e parceiros. Desde o início de 2014, o Portal da Transparência do município disponibiliza os contratos de todos os órgãos e empresas da administração direta e indireta e da Câmara Municipal. A medida é uma das iniciativas da Controladoria Geral do Município (CGM-SP) para ampliar o acesso às informações municipais e estimular o controle social dos gastos públicos.

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Para refinar e agilizar as consultas, a Coordenadoria de Promoção da Integridade da CGM-SP realizou uma série de atualizações no sistema de contratos do Portal da Transparência. Dentre as novidades, destacam-se o ordenamento dos documentos (que podem ser filtrados por órgão, fornecedor, valor, objeto ou modalidade) por data de publicação, a inclusão de novos campos na visualização dos resultados de busca e a busca pelo número do contrato. Também passou a ser possível a exportação, em formato aberto, de todos os contratos firmados pela Prefeitura em determinado ano.

Nas consultas por fornecedor, o sistema passou a oferecer a opção de consulta das notas de empenho. “Com a nova funcionalidade é possível verificar quanto a Prefeitura efetivamente pagou ao fornecedor e quais os valores ainda em aberto”, destaca Gabriel Ponzetto, diretor de Transparência Ativa da CGM-SP.

Desde que o Portal da Transparência passou a ser administrado pela CGM-SP, em 2013, o número de acessos registrou um aumento de cerca de 90%. Além da íntegra dos contratos, a Prefeitura de São Paulo também disponibiliza informações sobre todas as licitações realizadas pela Administração e outros dados que contribuem para o controle social.