Prefeitura de São Paulo

Diariamente, milhares de empresas, advogados, jornalistas, acadêmicos e munícipes em geral consultam a versão online do Diário Oficial da Cidade de São Paulo para ter acesso a leis, decretos, portarias, editais de licitação, nomeações e outros atos administrativos da Administração Pública Municipal direta e indireta, da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município. Esses conteúdos passarão a ser disponibilizados em formato aberto e acessível por máquinas com o desenvolvimento do “Diário Livre”, uma plataforma colaborativa que é fruto de uma parceria firmada entre a Controladoria Geral do Município (CGM-SP) e o Colaboratório de Desenvolvimento e Participação (COLAB) da USP Leste. A parceria prevê uma série de iniciativas para ampliar o acesso às informações municipais de interesse público.

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Na primeira etapa do projeto, foram reproduzidos no novo formato todos os dados publicados no Diário Oficial da Cidade de São Paulo entre 2003 e 2013 (clique aqui e acesse o “Diário Livre”). Representantes dos movimentos sociais, do segmento empresarial, do meio acadêmico, do governo e da sociedade civil serão estimulados a analisar a nova plataforma e propor melhorias.

>>> Em entrevista à rádio CBN, professora do Colab-USP fala sobre o "Diário Livre". Ouça.

Para o coordenador de Promoção de Integridade da CGM-SP, Fabiano Angélico, a nova plataforma é um exemplo concreto de Governo Aberto, que integra transparência, participação e inovação tecnológica. “O ‘Diário Livre’ facilitará desde pequenas consultas, com a possibilidade copiar o texto corrido e colar em qualquer outro programa, até a análise de grandes massas de dados. Será possível, por exemplo, listar todos os funcionários indicados para cargos de comissão e cruzar essa listagem com denúncias de corrupção ou com processos abertos no Tribunal de Contas ou no Judiciário. Ou ainda sistematizar atos com maior potencial de risco de corrupção com base em matrizes de risco, como nos casos de contratos celebrados com dispensa de licitação”, destaca Angélico. “A sistematização dos dados também poderá contribuir para o fortalecimento da gestão municipal. Trabalhando as informações sobre os editais, a Administração poderá estimular a concorrência e reduzir os preços”, acrescenta.

As sugestões recebidas na primeira etapa do projeto serão analisadas e incorporadas. A versão final do “Diário Livre” será submetida à Administração Municipal e poderá servir de base para a reformulação do Diário Oficial da Cidade de São Paulo.
 

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