Prefeitura de São Paulo

A Controladoria Geral do Município (CGM-SP) e a Universidade de São Paulo (USP) firmaram dois convênios para o desenvolvimento de atividades conjuntas voltadas para a ampliação e o aperfeiçoamento do acesso às informações de interesse público detidas pela Prefeitura de São Paulo. As iniciativas contempladas na parceria serão conduzidas pela Coordenadoria de Promoção da Integridade da CGM-SP e pela Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH - USP Leste).

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O primeiro convênio prevê a realização de um estudo que dará subsídios para o aperfeiçoamento da política integrada de acesso à informação no Município. Serão analisados, entre outros aspectos, as práticas mais adequadas com relação aos direitos humanos no ambiente digital (intimidade, privacidade e liberdade de expressão), alternativas de licença para o uso de informações protegidas por direitos autorais e a relação entre informação e desenvolvimento humano segundo os três componentes do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

O segundo convênio, que contará com a participação do Colaboratório de Desenvolvimento e Participação (COLAB) da USP Leste, prevê o desenvolvimento, de forma colaborativa, de três ferramentas web e de um estudo técnico. O primeiro projeto, já em fase de desenvolvimento, resultará na criação de uma plataforma mais simples e interativa do Diário Oficial da Cidade de São Paulo, que passará a ser disponibilizado em formato aberto. A iniciativa facilitará a consulta sobre leis, decretos, portarias, editais de licitação, nomeações e exonerações e outros atos administrativos da Administração Pública Municipal direta e indireta, da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município.

A segunda ferramenta disponibilizará informações sobre as parcerias firmadas pela Prefeitura de São Paulo com entes privados e detalhará os repasses e a utilização dos recursos públicos relacionados a essas parcerias. A terceira sistematizará as informações acerca dos imóveis cedidos pela Prefeitura de São Paulo a outros órgãos. Por fim, será realizado um estudo de referências técnicas para a criação do novo Portal da Transparência do Município.

Transparência e controle social

Desde a sua criação, em maio de 2013, a Controladoria Geral do Município tem implementado uma série de iniciativas para ampliar a transparência das informações de interesse público detidas pelo Município e estimular a participação e o controle social.

Dentre elas, destacam-se:

•  a publicação, no Portal da Transparência, da íntegra de todos os contratos, convênios e parcerias firmados pela Prefeitura (iniciativa pioneira) e de todas as compras, licitações e pregões eletrônicos realizadas pela Prefeitura.

•  a criação do Catálogo Municipal de Bases de Dados. O Catálogo reúne 591 bases de dados detidas pela Prefeitura e por órgãos e entidades da administração indireta e facilita a elaboração os pedidos de acesso à informação.
   
•  A realização de oficinas que disseminam os direitos assegurados pela Lei de Acesso a Informação (LAI) e orientam os participantes (representantes de movimentos sociais e munícipes de modo geral) a elaborar pedidos de informação direcionados ao município.

Com essas iniciativas, os acessos ao Portal da Transparência do Município tiveram um aumento de 88% (de 2012 a 2014) e o número de pedidos de informação recebidos pelos órgãos da Prefeitura de São Paulo cresceram 80% (de 2012 a 2014).

Os bons resultados colocaram a Prefeitura de São Paulo na liderança de uma avaliação sobre acesso a informação conduzida pela FGV, cuja íntegra será divulgada em novembro.

A metodologia utilizada pela Controladoria nas oficinas voltadas para a disseminação da LAI e o Catálogo Municipal de Bases de Dados também têm se tornado referência para associações e movimentos de fomento à transparência governamental que atuam em vários países.