Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo obteve a melhor classificação dentre os municípios brasileiros na mais ampla auditoria sobre acesso a informações públicas realizada no país. Conduzido pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (EBAPE) da Fundação Getúlio Vargas (FGV) em parceria com o Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV DIREITO RIO, o estudo “Transparency Audit Network” analisou, a partir de mais de 450 pedidos de informação enviados a entidades públicas do país, o cumprimento das obrigações previstas na Lei de Acesso à Informação (LAI - Lei nº 12.527/2011).

A Prefeitura de São Paulo obteve a melhor avaliação dentre os municípios analisados, com 80% dos pedidos respondidos adequadamente. No Governo Federal, 88% das respostas foram consideradas adequadas.
 

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No artigo intitulado “Assessing Freedom of Information in Latin America Ten Years Later: How Politics Shapes Transparency” (Lei de Acesso à Informação na América Latina dez anos depois: como a política modela a transparência), que acaba de ser publicado pela revista “Latin American Politics and Society”, Robert Gregory Michener, professor da FGV responsável pelo estudo, antecipou alguns resultados obtidos e enfatizou as discrepâncias em relação à aplicação da LAI nas várias esferas da administração pública brasileira. Do total de pedidos analisados pelos pesquisadores, 40% simplesmente não obtiveram nenhum tipo de resposta. 18% foram respondidos parcialmente e apenas 31% de forma completa. Dentre as respostas completas ou parcialmente satisfatórias, 51% foram consideradas de boa qualidade.

Michener destacou a importância do trabalho desempenhado pela Controladoria-Geral da União (CGU) na capacitação do servidores públicos de todo o país e na difusão do uso do e-SIC para facilitar o acesso às informações de interesse público. Todavia, deixou claro que ainda precisam ser superadas algumas barreiras, inclusive de natureza jurídica. Segundo o pesquisador, como a Lei de Acesso à Informação ainda não foi regulamentada por muitos estados e municípios, os procedimentos para a obtenção das respostas podem ser muito burocráticos, o que desestimula o cidadão a buscar informações. Michener também criticou a exigência, por parte de alguns órgãos, de que o cidadão se identifique ao fazer uma solicitação, o que facilitaria posturas discriminatórias e intimidatórias. No estudo, pedidos associados a uma identidade “institucional” receberam respostas melhores e mais ágeis.

O estudo “Transparency Audit Network” é financiado pela Open Society Foundations (OSF).

Controladoria coordena aplicação da Lei de Acesso à Informação no município

Desde maio de 2013, o cumprimento da Lei de Acesso à Informação na Cidade de São Paulo é de responsabilidade da Controladoria Geral do Município (CGM), que tem realizado uma série de melhorias para ampliar a transparência das informações de interesse público. Essas iniciativas resultaram em um aumento dos pedidos de informação entre maio de 2013 e abril de 2014 da ordem de 142% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Além de aperfeiçoar procedimentos e ferramentas e capacitar servidores responsáveis pelo atendimento ao cidadão, a CGM concentrou esforços para eliminar um passivo de pedidos não respondidos em anos anteriores.
A CGM também participou da organização do Catálogo Municipal de Bases de Dados (CMBD). As 591 bases com informações produzidas por secretarias, subprefeituras e entidades da administração indireta já estão disponíveis no Portal da Transparência.

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