Prefeitura de São Paulo

A Controladoria Geral do Município (CGM) realizou um balanço do seu primeiro ano de atuação. Criada pelo prefeito Fernando Haddad em maio de 2013, a secretaria tem obtido importantes avanços na prevenção e combate à corrupção, no aumento da transparência das informações de interesse público e no fomento à participação social.

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Apresentação

De acordo com a pesquisa “Retratos da Sociedade Brasileira: Problemas e Prioridades do Brasil para 2014”, realizada pelo Ibope, a corrupção é um dos cinco principais problemas a serem combatidos no Brasil. Uma análise dos demais temas apontados – saúde, segurança, educação e drogas - demonstra que, direta ou indiretamente, todos eles são impactados pela corrupção.

Com menos desperdício de recursos, mais investimentos poderiam ser feitos no desenvolvimento do país e na melhoria da qualidade de vida das pessoas.
Além de impedir a ampliação dos investimentos em todas as esferas da administração pública, um ambiente dominado pela corrupção prejudica a concorrência, amplia a desigualdade social e reduz a arrecadação. Afinal, quando não acredita que os recursos decorrentes do pagamento de
impostos serão bem aplicados, o cidadão passa a considerar legítima a sonegação.

O município de São Paulo, por meio da Controladoria Geral, tem adotado medidas importantes para prevenir e combater a corrupção. Dentre elas, merecem destaque a implantação de uma elaborada metodologia de análise patrimonial dos servidores municipais, que tem permitido a identificação de casos de enriquecimento ilícito e o mapeamento de esquemas criminosos, e a regulamentação da chamada Lei Anticorrupção (12.846/2013), que responsabiliza, nos âmbitos administrativo e civil, as empresas que se envolverem em atos ilícitos contra a administração pública direta e indireta.

A Controladoria também tem implementado uma série de iniciativas voltadas para o aprimoramento dos mecanismos de controle interno, a ampliação da transparência das informações de interesse público e da participação social e a melhoria da qualidade dos serviços públicos.

No presente relatório detalhamos o trabalho desenvolvido pela Controladoria em seu primeiro ano de atuação e os principais resultados obtidos.

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