Prefeitura de São Paulo

A 3ª Reunião Plenária do Fórum de Combate a Corrupção e Lavagem de Dinheiro do Estado de São Paulo (FOCCO-SP) foi realizada nesta quinta-feira (23/08), no Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM/SP), que pela primeira vez sediou o encontro. O Controlador Geral do Município de São Paulo (CGM/SP), Gustavo Ungaro, é o Secretário Executivo do Fórum. A reunião reuniu representantes dos 34 órgãos e entidades que fazem parte das ações implementadas para prevenir e combater a corrupção.

A abertura da reunião foi feita pelo Presidente do TCM/SP, Conselheiro João Antônio da Silva Filho, e o Secretário Executivo do FOCCO-SP e Controlador Geral do Município de São Paulo, Gustavo Ungaro, destacou a importância da cooperação institucional que ocorre no município de São Paulo entre a Controladoria e o TCM/SP. “Nós sabemos que é um dever institucional previsto na Constituição Federal, que o controle interno interaja e colabore com o controle externo, e nós procuramos colocar isso em prática, para a prevalência do interesse público em nosso município”.

Ações

Os componentes do FOCCO-SP se reúnem periodicamente e estabelecem quais ações são prioritárias e em torno delas foram formados grupos de trabalho coordenados por representantes das instituições que fazem parte do Fórum. Neste ano estão sendo desenvolvidas 08 ações de combate à corrupção. Os coordenadores de cada uma delas tiveram a chance de compartilhar o andamento dos trabalhos e as próximas atividades que serão desenvolvidas. (clique aqui e conheça as ações desenvolvidas pelo FOCCO-SP)

Web Denúncia Corrupção e Novos Integrantes

Durante a 3ª Reunião Plenária do FOCCO-SP foram apresentados os dados da Web Denúncia Corrupção, um canal criado para possibilitar aos cidadãos que encaminhem fatos criminosos que tenham conhecimento. Em 2018, até o dia 31 de julho, foram registradas 412 denúncias, sendo 188 estaduais, 47 federais e 177 municipais. As denúncias feitas pelos cidadãos citam corrupção e pagamento de propina, licitações e contratos, servidores públicos e sonegação fiscal. Ficou definido, após um debate entre os participantes, que o sistema será aprimorado, com a inclusão de um espaço para denúncias de corrupção eleitoral.

Outra questão levantada na discussão foi à inclusão de órgãos e instituições de outras cidades do Estado de São Paulo no FOCCO-SP. Representantes do TCM/SP e da Secretaria Municipal de Justiça apresentarão, na próxima plenária, uma proposta para criar um novo espaço de interação entre os municípios que queiram participar das discussões realizadas pelo Fórum.

Moção de Apoio

Por unanimidade, os representantes dos órgãos que fazem parte do FOCCO-SP decidiram registrar em ata uma Moção de Apoio ao posicionamento da Controladoria Geral do Município, a qual solicitou oficialmente o veto a dois parágrafos do artigo 27 da Lei de Organização da Administração Municipal Direta, assegurando a autonomia técnica, administrativa e orçamentária da Controladoria Geral do Município, além de fornecer argumentos técnicos e jurídicos que acabaram por embasar a decisão do Prefeito Bruno Covas, valorizando o controle interno da Administração Pública Municipal.

Próximo Encontro

A última Plenária deste ano do Fórum de Combate a Corrupção e Lavagem de Dinheiro será realizada em novembro.