Prefeitura de São Paulo

A partir de fevereiro de 2025, os Microempreendedores Individuais (MEIs) passarão a pagar um valor reajustado na sua contribuição mensal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com o aumento do salário mínimo para R$1.518,00 a alíquota de 5% passa a corresponder a R$ 75,90. Esse acréscimo, somado aos valores fixos de R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS), eleva a contribuição mensal de R$ 71,60 para R$76,90, para atividades gerais, e R$81,90 para atividades que incluem ISS e/ou ICMS. O primeiro boleto com os novos valores terá vencimento em 20 de fevereiro de 2025, uma vez que a cobrança se refere ao mês anterior.

O reajuste, previsto em lei, garante que os microempreendedores continuem a ter acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade, além de contribuir para a formalização de negócios em todo o país. Especialistas destacam que o modelo de contribuição do MEI continua sendo uma das formas mais acessíveis de formalização empresarial no Brasil.

Outra data importante é 31 de janeiro de 2025, prazo final para regularização de dívidas de MEIs e Micro e Pequenas Empresas (MPEs) com a Receita Federal para evitar exclusão do Simples Nacional.

Apoio ao MEI pela Prefeitura de São Paulo

Com o objetivo de auxiliar os microempreendedores a compreenderem e se adaptarem às novas regras, a Prefeitura de São Paulo, por meio da Ade Sampa, agência vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, oferece um amplo programa de atendimento e suporte. A Ade Sampa disponibiliza informações, consultorias e orientações gratuitas em diversos pontos da cidade, além de promover capacitações que fortalecem a gestão e a sustentabilidade dos negócios. Nos pontos de atendimento, o empreendedor pode também tirar dúvidas sobre a Declaração Anual de Rendimento, que deve ser entregue obrigatoriamente pelo MEI até 31 de maio.

"O reajuste na contribuição dos MEIs é uma medida que reforça a importância da formalização e garante acesso a benefícios essenciais, como aposentadoria e auxílio-doença. Na Prefeitura de São Paulo, estamos comprometidos em oferecer suporte aos microempreendedores por meio da Ade Sampa, com serviços gratuitos que vão desde consultorias até capacitações. Nosso objetivo é fortalecer os pequenos negócios e ajudar os empreendedores a se adaptarem às mudanças, garantindo que continuem crescendo e contribuindo para a economia da nossa cidade”, destaca o secretário de Desenvolvimento Econômico e trabalho, Rodrigo Goulart

O atendimento pode ser agendado online ou presencialmente, garantindo maior acessibilidade aos microempreendedores. Entre os serviços oferecidos estão:

• Formalização e regularização: Apoio para novos empreendedores que desejam se tornar MEIs ou regularizar sua situação cadastral.

• Consultoria financeira e tributária: Orientações sobre contribuições, impostos e benefícios disponíveis.

• Capacitações: Oficinas e cursos que abrangem temas como marketing, planejamento estratégico e controle financeiro.

Além disso, o programa Teia da Prefeitura também é destaque, oferecendo espaços de coworking gratuitos e estruturados para fomentar a inovação e a colaboração entre os empreendedores da cidade.

Como acessar os serviços da Ade Sampa

Os interessados em contar com o apoio da Ade Sampa podem acessar o site oficial da agência (www.adesampa.com.br) para mais informações e agendamentos em um dos mais de 50 postos de atendimento espalhados pela Capital.