Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho
Decreto oficializa a sigla ADE SAMPA e ratifica estatuto da Agência
Por: Cristina Braga
A ADE SAMPA tem por objetivo promover políticas de desenvolvimento local, especialmente as que contribuam para o crescimento econômico, a geração de emprego e renda e a inovação tecnológica.
Segundo o estatuto publicado nesta sexta-feira,6, no Diário Oficial, a ADE SAMPA poderá firmar contrato de gestão, especialmente com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo – SEBRAE-SP e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC.
ADE SAMPA também estabelece as competências dos Conselhos Deliberativos, Fiscal e Diretoria Executiva. O regime jurídico dos funcionários da Agência São Paulo de Desenvolvimento será o da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
O estatuto prevê também a implantação do programa de Valorização de Iniciativas Tecnológicas VAI TEC que tem a finalidade de apoiar financeiramente atividades inovadoras e em especial as ligadas à tecnologia da informação e comunicação.
O programa VAI TEC deverá promover a estruturação e o desenvolvimento de cadeias produtivas formadas por micro, pequenas e médias empresas e cooperativas.
A contratação do pessoal da Agência São Paulo de Desenvolvimento deverá ser precedida de processo seletivo simplificado, divulgado em edital publicado no Diário Oficial da Cidade.
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