Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho
Cadastros de permissionários para a Feira da Madrugada no Pari são indeferidos
Publicação no Diário Oficial desta quinta, 17, divulga a relação de pedidos de outorga de permissão de uso indeferidos, por não atendimento aos termos do artigo 3º Decreto Municipal nº 54.318/13.
O indeferimento ocorre pela falta de existência de cadastro público comprovado nas Secretarias Municipais do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo (SDTE) e de Coordenação das Subprefeituras ou ainda por possuir o referido cadastro cancelado pela Municipalidade.
Os permissionários que tiveram o pedido negado para a Feira da Madrugada, no Pátio do Pari, Zona Leste, podem comparecer à Subprefeitura da Mooca para protocolarem recurso da decisão de indeferimento nos moldes do item III da Portaria nº 46.
O recurso deverá ser protocolizado na Praça de Atendimento, das 9h às 16h, no prazo máximo de 5 dias, a contar desta publicação, na Subprefeitura da Mooca, na Rua Taquari, 549.
Clique aqui para ver os pedidos indeferidos
Siga a SDTE nas redes sociais:
HAND TALK
Clique neste componente para ter acesso as configurações do plugin Hand Talk