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Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho

Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário - CMDRSS

Quarta-feira, 13 de Novembro de 2024 | Horário: 14:57
O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário - CMDRSS é um órgão de instância colegiada, de natureza permanente, consultiva, de composição paritária, e vinculada à da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho – SMDET.
 
Criado pelo artigo 192 da Lei 16.050 de 31 de Julho de 2014 (Plano Diretor Estratégico), regulamentado pelo Decreto 57.058 de 14 de Julho de 2016, tem por finalidade propor diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas municipais para o desenvolvimento rural sustentável e solidário, bem como acompanhar e monitorar sua execução.

O CMDRSS é uma instância de apoio a entidades, organizações e movimentos de agricultores do município de São Paulo, sendo responsável por exercer o controle social das políticas públicas para agricultura e para o desenvolvimento rural, estimulando a ampliação e o aperfeiçoamento dos mecanismos de participação decorrentes da implementação de políticas.

Cabe ao CMDRSS receber, analisar e realizar encaminhamento, quando necessário, aos órgãos competentes, referente às denúncias e demandas dos agricultores do município de São Paulo, assim como subsidiar a elaboração e acompanhar a execução do Plano Municipal de Agroecologia e Desenvolvimento Rural Sustentável – Plano Rural confome Decreto Nº 62.610 de 28 de Julho de 2023 e previsto no artigo 191 do Plano Diretor Estratégico. As reuniões do CMDRSS ocorrem na última sexta-feira de cada mês e são abertas à participação de cidadãs e cidadãos interessados.

As inscrições para as eleições do CMDRSS para o biênio 2025-2027 estão disponíveis até o dia 23 de novembro. Clique aqui e acesse o edital

Retificação do Edital

Reuniões Ordinárias 2024

- 19 de Janeiro: 09h00 às 12h00 (formato online)
- 23 de Fevereiro: 09h00 às 12h00 (formato online)
- 22 de Março: 09h00 às 12h00 (formato online)
- 26 de Abril: 09h00 às 12h00 (formato online)
- 24 de Maio: 09h00 às 12h00 (formato online)
- 28 de Junho: 09h00 às 12h00 (formato online)
- 26 de Julho: 09h00 às 12h00 (formato online)
- 30 de Agosto: 09h00 às 12h00 (formato online)
- 30 de Setembro: 10h30 às 13h (Presencial) > Local: Subprefeitura Freguesia/ Brasilândia
- 01 de Novembro -  09h00 às 12h00 (formato online))
- 03 de Dezembro Horário: 14h00 as 17h00 (Presencial) Local: Subprefeitura de Parelheiros

Confira aqui matéria sobre a Posse do CMDRSS