As audiências públicas são instrumentos de participação social na tomada de decisões administrativas, destinadas à promoção de debates para a obtenção de manifestações dos cidadãos em questões de relevância para a sociedade.

É um espaço onde os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário podem expor um tema ou debater com a população sobre a formulação de uma política pública.

Esse modelo possui caráter hibrido e consultivo, não sendo determinante. Tratam de um tema pré-definido e são realizadas em um momento específico do ciclo de políticas públicas.

As audiências públicas têm como principais objetivos:

• Promover a Participação Cidadã - Permitem que cidadãos, empresas e associações expressem suas opiniões e preocupações sobre temas específicos.
• Garantir a Transparência - As decisões são tomadas de maneira aberta e acessível, permitindo que todos os interessados acompanhem o processo.
• Coletar Informações e Opiniões - Diversos pontos de vista são apresentados, enriquecendo o debate e contribuindo para decisões mais informadas e equilibradas.

Ficou interessado? Confira aqui as audiências realizadas pela Secretaria Municipal da Fazenda ou clique aqui para conhecer e participar das audiências públicas da Câmara Municipal de São Paulo.