Prefeitura de São Paulo

O Fundo Municipal de Esportes e Lazer foi criado pela Lei nº 13.790 de 13/02/2004, regulamentado pelo Decreto nº 50.248, de 25/11/2008 e vinculado à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME).

>>> O Fundo da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer está inativo desde 2020 <<<

Os fundos municipais são instrumentos especiais que concentram determinados recursos para a realização de atividades ou projetos municipais específicos.

No cotidiano da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), os programas são essenciais para o atendimento do interesse público, dessa maneira, é necessária a garantia de fluxo permanente e contínuo de recursos financeiros para a realização desses programas. Assim, mediante autorização legal, a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) pode associar receitas a esses programas, garantindo sua realização.

O acompanhamento e controle do uso dos recursos que compõem os fundos municipais pela sociedade civil é fundamental e, de modo geral, realizado por meio da participação dos cidadãos em conselhos específicos.

Verifique abaixo os fundos públicos cuja gestão há participação de representantes da sociedade civil e que encontram-se vinculados a este órgão, incluindo informações sobre a sua composição, funcionamento, deliberações, balanços financeiros, entre outras.

 - Fundo Municipal de Esportes e Lazer

Consulte a seção “Fundos” também existente no site de outros órgãos municipais (secretarias e subprefeituras) para encontrar mais informações sobre outros fundos públicos existentes no âmbito da Prefeitura do Município de São Paulo. Também é possível obter informações visitando o espaço sobre este assunto no Portal da Transparência.