Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
Procedimentos Administrativos - 2017
Confira o edital publicado 23 de dezembro de 2017 no Diário Oficial - Parcerias - Programa Clube Escola e modalidades esportivas
Equipamentos Esportivos de administração direta
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 013/SEME/2017
Extrato de contratação por dispensa de chamamento público - emenda parlamentar
Contratação por dispensa de chamamento público, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14 e no Decreto Municipal nº 57.575/16, para celebração de Termo de Colaboração entre a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e o C L U B E DA COMUNIDADE BRASIMET PARENTES UNIDOS, CNPJ nº 50.247.204/0001-08, para realização do evento esportivo “Natal com Patinação”, nos dias 13 a 17 de dezembro de 2017, na Avenida Atlântica (margem da represa Guarapiranga), que tem como valor total R$ 299.010,00 (duzentos e noventa e nove mil e dez reais) o repasse público, decorrente este de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso.
Contratação por dispensa de chamamento público, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14 e no Decreto Municipal nº 57.575/16, para celebração de Termo de Colaboração entre a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e a CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE KARATÊ INTERESTILOS, CNPJ nº 01.244.377/0001-59, para realização do evento esportivo “Troféu dos Campeões de Karatê Interestilos”, no dia 17 de dezembro de 2017, no ginásio Mauro Pinheiro, que tem como valor total R$ 243.644,00 (duzentos e quarenta e três mil, seiscentos e quarenta e quatro reais) o repasse público, decorrente este de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso.
Contratação por dispensa de chamamento público, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14 e no Decreto Municipal nº 57.575/16, para celebração de Termo de Colaboração entre a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e a CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE KARATÊ INTERESTILOS, CNPJ nº 01.244.377/0001-59, para realização do evento esportivo “Festival Lutar e Vencer na Comunidade”, no dia 09 de dezembro de 2017, nas dependências da Vila Olímpica Mario Covas, que tem como valor total R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) o repasse público, decorrente este de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso.
Contratação por dispensa de chamamento público, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14 e no Decreto Municipal nº 57.575/16, para celebração de Termo de Colaboração entre a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e a ASSOCIAÇÃO ANJOS DO SOL, CNPJ nº 08.227.022/0001-09, para realização do evento esportivo “Festa Cultural Afromix – Anjos do Sol”, no dia 16 de dezembro de 2017, no Clube da Comunidade Sebastião Zilig, que tem como valor total R$ 18.872,00 (dezoito mil oitocentos e setenta e dois reais) o repasse público, decorrente este de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso.
Contratação por dispensa de chamamento público, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14 e no Decreto Municipal nº 57.575/16, para celebração de Termo de Colaboração entre a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e a ASSOCIAÇÃO DE SURF DA GRANDE SÃO PAULO - ASGSP, CNPJ nº 07.371.714/0001-55, para realização do evento esportivo “Campeonato Sampa Skate”, nos dias 14 a 21 de dezembro de 2017, na Rua Jaraguá, 627, que tem como valor total R$ 281.415,50 (duzentos e oitenta e um mil quatrocentos e quinze reais e cinquenta centavos) o repasse público, decorrente este de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso.
Contratação por dispensa de chamamento público, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14 e no Decreto Municipal nº 57.575/16, para celebração de Termo de Colaboração entre a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e o PANATHLON CLUB DE SÃO PAULO, CNPJ nº 51.583.300/0001-81, para realização do evento esportivo “Jogos Maçônicos 2017”, nos dias 16 e 17 de dezembro de 2017, no Complexo Paralimpico de Desportos, que tem como valor total R$ 28.950,00 (vinte e oito mil novecentos e cinquenta reais) o repasse público, decorrente este de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso.
Contratação por dispensa de chamamento público, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14 e no Decreto Municipal nº 57.575/16, para celebração de Termo de Colaboração entre a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e a ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE DESPORTOS - APD, CNPJ nº 12.499.480/0001-66, para realização do evento esportivo “Thunder Fight 13”, no dia 22 de dezembro de 2017, no Ginásio CEE Joerg Brunder, que tem como valor total R$ 127.644.80 (cento e vinte e sete mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos) o repasse público, decorrente este de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso.
Contratação por dispensa de chamamento público, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14 e no Decreto Municipal nº 57.575/16, para celebração de Termo de Colaboração entre a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e a ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE DESPORTOS - APD, CNPJ nº 12.499.480/0001-66, para realização do evento esportivo “THUNDER FIGHT 14”, no dia 16 de dezembro de 2017, no CE Mané Garrincha, que tem como valor total R$ 127.644,80 (cento e vinte e sete mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos) o repasse público, decorrente este de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso.
Contratação por dispensa de chamamento público, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14 e no Decreto Municipal nº 57.575/16, para celebração de Termo de Colaboração entre a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e a FEDERAÇÃO DO DESPORTO ESCOLAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 04.159.264/0001-43, para realização do evento esportivo “GYMNASIADE”, nos dias 16 a 19 de dezembro de 2017, no Clube Esperia, que tem como valor total R$ 272.380,00 (duzentos e setenta e dois mil trezentos e oitenta reais) o repasse público, decorrente este de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso.
Contratação por dispensa de chamamento público, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14 e no Decreto Municipal nº 57.575/16, para celebração de Termo de Colaboração entre a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA E ESPORTE- ABRAPEFE, CNPJ nº 13.117.449/0001-86, para realização do evento esportivo “Copa Verão de Vôlei de Praia”, nos dias 14 a 17 de dezembro de 2017, no Centro Esportivo da Mooca, que tem como valor total R$ 159.088,80 (cento e cinquenta e nove mil oitenta e oito reais e oitenta centavos) o repasse público, decorrente este de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso.
Contratação por dispensa de chamamento público, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14 e no Decreto Municipal nº 57.575/16, para celebração de Termo de Colaboração entre a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e o CLUBE ATLÉTICO MORUMBI, CNPJ nº 74.145.707/0001-22, para realização do evento esportivo “3° Campeonato Paulistano de Taekwondo”, nos dias 16 e 17 de dezembro de 2017, na Associação Brasileira dos Coreanos e no Centro Esportivo Tietê, que tem como valor total R$ 131.743,00 (cento e trinta e um mil setecentos e quarenta e três reias) o repasse público, decorrente este de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso.
Contratação por dispensa de chamamento público, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14 e no Decreto Municipal nº 57.575/16, para celebração de Termo de Colaboração entre a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e a ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE DESPORTOS PARA DEFICIENTES INTELECTUAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO – ARDEM, CNPJ nº 00.077.637/0001- 86, para realização do evento esportivo “CIRCUITO BRASILEIRO DE NATAÇÃO E ATLETISMO”, nos dias 17 a 19 de dezembro de 2017, no Centro Paralímpico Brasileiro, que tem como valor total R$ 190.924,85 (cento e noventa mil novecentos e vinte e quatro reais e oitenta e cinco centavos) o repasse público, decorrente este de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso.
Contratação por dispensa de chamamento público, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14 e no Decreto Municipal nº 57.575/16, para celebração de Termo de Colaboração entre a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e o INSTITUTO DESPORTIVO EDUCACIONAL DRIBLE CERTO, CNPJ nº 13.875.007/0001-07, para realização do evento esportivo “Esporte em Ação – 3x3 Basketball Day”, nos dias 16 e 17 de dezembro de 2017, no Centro Esportivo Casa Verde e no Centro Esportivo José Bonifácio que tem como valor total R$ 39.840,00 (trinta e nove mil oitocentos e quarenta reais) o repasse público, decorrente este de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso.
Contratação por dispensa de chamamento público, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14 e no Decreto Municipal nº 57.575/16, para celebração de Termo de Colaboração entre a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e a FEDERAÇÃO DO DESPORTO ESCOLAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 04.159.264/0001-43, para realização do evento esportivo “Grax Prix Judô”, nos dias 16 e 17 de dezembro de 2017, no Club Athletico Paulistano, que tem como valor total R$ 109.070,00 (cento e nove mil e setenta reais) o repasse público, decorrente este de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso.
Contratação por dispensa de chamamento público, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14 e no Decreto Municipal nº 57.575/16, para celebração de Termo de Colaboração entre a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA E ESPORTE, CNPJ nº 13.117.449/0001-86, para realização do evento esportivo “CEU Competitivo”, nos dias 11 a 17 de dezembro de 2017, nas dependências do CEU Lajeado e CEU Jambeiro, que tem como valor total R$ 163.636,00 (cento e sessenta e três mil, seiscentos e trinta e seis reais) o repasse público, decorrente este de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso.
Contratação por dispensa de chamamento público, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14 e no Decreto Municipal nº 57.575/16, para celebração de Termo de Colaboração entre a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA E ESPORTE, CNPJ nº 13.117.449/0001-86, para realização do evento esportivo “Jogos Municipais do Idoso”, nos dias 11, 15 e 18 de dezembro de 2017, no Clube Espéria, que tem como valor total R$ 386.300,00 (trezentos e oitenta e seis mil e trezentos reais) o repasse público, decorrente este de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso.
Extrato de contratação por dispensa de chamamento público - Emenda Parlamentar
Contratação por dispensa de chamamento público, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14 e no Decreto Municipal nº 57.575/16, para celebração de Termo de Colaboração entre a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e a CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE ARTES MARCIAIS CHINESAS – KUNG-FU, CNPJ nº 11.417.606/0001-43, para realização do evento esportivo “12ª Copa São Paulo de Kung-Fu 2017”, no dia 09 de dezembro de 2017, no Esporte Clube Sírio, que tem como valor total R$ 197.138,30 (cento e noventa e sete mil, cento e trinta e oito reais e trinta centavos) o repasse público, decorrente este de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso.
Contratação por dispensa de chamamento público, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14 e no Decreto Municipal nº 57.575/16, para celebração de Termo de Colaboração entre a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e a da FEDERAÇÃO PAULISTA DE KARATÊ, CNPJ nº 48.241.897/0001-71, para realização do evento esportivo “III Torneio dos Campeões de Karatê”, no dia 09 de dezembro de 2017, no Ginásio Poliesportivo Mauro Pinheiro, que tem como valor total R$ 174.517,00 (cento e setenta e quatro mil, quinhentos e dezessete reais) o repasse público, decorrente este de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso.
Contratação por dispensa de chamamento público, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14 e no Decreto Municipal nº 57.575/16, para celebração de Termo de Colaboração entre a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e a LIGA NACIONAL DE TAEKWONDO, CNPJ nº 04.705.050/0001-25, para realização do evento esportivo 47ª Taça Introdutor de Taekwondo, nos dias 09 e 10 de dezembro de 2017, na sede da Liga Nacional de Takwondo e no CEU Jambeiro, que tem como valor total R$ 89.682,00 (oitenta e nove mil, seiscentos e oitenta e dois reais) o repasse público, decorrente este de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso.
Contratação por dispensa de chamamento público, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14 e no Decreto Municipal nº 57.575/16, para celebração de Termo de Colaboração entre a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e a FEDERAÇÃO PAULISTA DE ARTES MARCIAIS INTERESTILOS, CNPJ nº 08.668.336/0001- 39, para realização do evento esportivo 02º Projeto São Paulo de Graduação, no dia 17 de dezembro de 2017, no Centro Esportivo José Bonifácio, que tem como valor total R$ 164.430,00 (cento e sessenta e quatro mil e quatrocentos e trinta reais) o repasse público, decorrente este de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso.
Contratação por dispensa de chamamento público, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14 e no Decreto Municipal nº 57.575/16, para celebração de Termo de Colaboração entre a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e a FEDERA- ÇÃO PAULISTA DE ARTES MARCIAIS INTERESTILOS, CNPJ nº 08.668.336/0001-39, para realização do evento esportivo 04º Festival Lúdico de Artes Marciais, no dia 03 de dezembro de 2017, no Centro Esportivo Vila Guilherme, que tem como valor total R$ 155.830,00 (cento e cinquenta e cinco mil e oitocentos e trinta reais) o repasse público, decorrente este de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso.
Contratação por dispensa de chamamento público, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14 e no Decreto Municipal nº 57.575/16, para celebração de Termo de Colaboração entre a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e a FEDERAÇÃO PAULISTA DE TAEKWONDO OLÍMPICO, CNPJ nº 07.989.404/0001- 07, para realização do evento esportivo “Copa Verão de Taekwondo”, no dia 10 de dezembro de 2017, no ginásio de esportes do Sport Clube Corinthians Paulista, que tem como valor total R$ 104.600,00 (cento e quatro mil e seiscentos reais) o repasse público, decorrente este de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso.
Contratação por dispensa de chamamento público, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14 e no Decreto Municipal nº 57.575/16, para celebração de Termo de Colaboração entre a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e a FEDERA- ÇÃO PAULISTA DE ARTES MARCIAIS INTERESTILOS, CNPJ nº 08.668.336/0001-39, para realização do evento esportivo “5º Super Liga dos Campeões”, no dia 16 de dezembro de 2017, no Centro Esportivo José Bonifácio, que tem como valor total R$ 89.000,00 (oitenta e nove mil reais) o repasse público, decorrente este de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso.
Contratação por dispensa de chamamento público, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14 e no Decreto Municipal nº 57.575/16, para celebração de Termo de Colaboração entre a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e a da FEDERÇÃO PAULISTA DE KARATÊ, CNPJ nº 48.241.897/0001-71, para realização do evento esportivo “Campeonato Paulista Open Escolar”, no dia 10 de dezembro de 2017, no CEU Agua Azul, que tem como valor total R$ 168.831,00 (cento e sessenta e oito mil, oitocentos e trinta e um reais) o repasse público, decorrente este de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso.
Extrato de contratação por dispensa de chamamento público - Emenda Parlamentar
À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente o parecer técnico de DGPAR de fls. 106/107 e o parecer da Assessoria Jurídica de fls. retro, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14 e no Decreto Municipal nº 57.575/16, AUTORIZO por dispensa de chamamento público a celebração de Termo de Colaboração entre esta Pasta e o INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA E RECUPERAÇÃO SOCIAL - INAR, CNPJ nº 12.921.042/0001-44, para realização do evento esportivo Festival Esportivo Leidiane, nos dias 25 de novembro a 17 de dezembro de 2017, no CDC Jardim Planalto e no CEE Mané Garrincha, conforme plano de trabalho apresentado às fls. 04 e seguintes, que tem como valor total R$ 81.810,00 (oitenta e um mil oitocentos e dez reais) o repasse público, decorrente este de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso.
À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente o parecer técnico de DGPAR de fls. 236/237 e o parecer da Assessoria Jurídica de fls. retro, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14 e no Decreto Municipal nº 57.575/16, AUTORIZO por dispensa de chamamento público a celebração de Termo de Colaboração entre esta Pasta e a PANATHLON CLUB DE SÃO PAULO, CNPJ nº 51.583.300/0001-81, para realização do evento esportivo Copa Fair Play de Futebol, nos dias 02 de dezembro a 17 de dezembro de 2017, no CDC Cleusa Bueno e na Arena Carioca, conforme plano de trabalho apresentado às fls. 05 e seguintes, que tem como valor total R$ 145.425,68 (cento e quarenta e cinco mil quatrocentos e vinte e cinco reais e sessenta e oito centavos) o repasse público, decorrente este de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso.
Contratação por dispensa de chamamento público, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14 e no Decreto Municipal nº 57.575/16, para celebração de Termo de Colaboração entre a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA E ESPORTE, CNPJ nº 13.117.449/0001-86, para realização do evento esportivo “Torneio Monster 3”, nos dias 05, 06 e 07 de dezembro de 2017, no ETEC de Esportes, que tem como valor total R$ 31.818,00 (trinta e um mil, oitocentos e dezoito reais) o repasse público, decorrente este de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso.
Contratação por dispensa de chamamento público, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14 e no Decreto Municipal nº 57.575/16, para celebração de Termo de Colaboração entre a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA E ESPORTE, CNPJ nº 13.117.449/0001-86, para realização do evento esportivo “Festival de Natação”, no dia 03 de dezembro de 2017, no CEU FEITIÇO DA VILA, que tem como valor total R$ 36.363,00 (trinta e seis mil, trezentos e sessenta e três reais) o repasse público, decorrente este de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso.
Contratação por dispensa de chamamento público, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14 e no Decreto Municipal nº 57.575/16, para celebração de Termo de Colaboração entre a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA E ESPORTE, CNPJ nº 13.117.449/0001-86, para realização do evento esportivo “10 contra 3”, nos dias 04, 05, 06 e 07 de dezembro de 2017, no Etec de Esportes, que tem como valor total R$ 81.818,00 (oitenta e um mil, oitocentos e dezoito reais) o repasse público, decorrente este de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso.
Contratação por dispensa de chamamento público, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14 e no Decreto Municipal nº 57.575/16, para celebração de Termo de Colaboração entre a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e a FEDERAÇÃO PAULISTA DE ESPORTES E FITNESS, CNPJ nº 03.282.347/0001- 62, para realização do evento esportivo “Esporte é Saúde, Lazer e Alegria 2017 – Etapa 2”, nos dias 16 e 17 de dezembro de 2017, no Parque Ibirapuera – Arena de Eventos, que tem como valor total R$ 161.474,00 (cento e sessenta e um mil, quatrocentos e setenta e quatro reais) o repasse público, decorrente este de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso.
Contratação por dispensa de chamamento público, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14 e no Decreto Municipal nº 57.575/16, para celebração de Termo de Colaboração entre a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e a FEDERAÇÃO DE TAEKWONDO PAULISTA, CNPJ nº 07.989.404/0001-07, para realização do evento esportivo “3º Campeonato Paulista de Taekwondo”, no dia 03 de dezembro de 2017, no Centro Esportivo Vila Maria, que tem como valor total R$ 147.520,00 (cento e quarenta e sete mil, quinhentos e vinte e dois reais) o repasse público, decorrente este de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso.
1. À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente o parecer técnico de DGPAR de fls. 175/176 e o parecer da Assessoria Jurídica de fls. retro, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14 e no Decreto Municipal nº 57.575/16, AUTORIZO por dispensa de chamamento público a celebração de Termo de Colaboração entre esta Pasta e a FEDERAÇÃO DO DESPORTO ESCOLAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 04.159.264/0001-43, para realização do evento esportivo Festival de Rugby Infantil, nos dias 25 e 27 de novembro e 02 de dezembro de 2017, na Arena Paulista de Rugby, conforme plano de trabalho apresentado às fls. 03 e seguintes, que tem como valor total R$ 318.181,00 (trezentos e dezoito mil cento e oitenta e um reais) o repasse público, decorrente este de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso.
Contratação por dispensa de chamamento público, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14 e no Decreto Municipal nº 57.575/16, para celebração de Termo de Colaboração entre a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e o INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA E RECUPERAÇÃO SOCIAL, CNPJ nº 12.921.042/0001-44, para realização do evento esportivo Campeonato de Futebol – Sub 11 e Sub 13, Jardim Niterói, entre os dias 11 e 20 de dezembro de 2017, no CDC Jardim Niterói, que tem como valor total R$ 47.994,08 (quarenta e sete mil, novecentos e noventa e quatro reais e oito reais) o repasse público, decorrente este de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso.
Contratação por dispensa de chamamento público, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14 e no Decreto Municipal nº 57.575/16, para celebração de Termo de Colaboração entre a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e a FEDERAÇÃO PAULISTA DE KARATÊ, CNPJ nº 48.241.897/0001-71, para realização do evento esportivo 5º FESTIVAL DE INCLUSÃO SOCIAL, no dia 03 de dezembro de 2017, no Ceu Formosa, que tem como valor total R$ 168.181,00 (cento e sessenta e oito mil, cento e oitenta e um reais) o repasse público, decorrente este de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso.
Contratação por dispensa de chamamento público, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14 e no Decreto Municipal nº 57.575/16, para celebração de Termo de Colaboração entre a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e a FEDERAÇÃO PAULISTA DE KARATÊ INTERESTILOS, CNPJ nº 97.353.122/0001- 01, para realização do evento esportivo Campeonato Paulista de Karatê Interestilos – Fase Final, no dia 02 de dezembro de 2017, no Ginásio Mané Garrincha, que tem como valor total R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) o repasse público, decorrente este de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso.
Extrato de contratação por dispensa de chamamento público - Emenda parlamentar
Contratação por dispensa de chamamento público, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14 e no Decreto Municipal nº 57.575/16, para celebração de Termo de Colaboração entre a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e ASSOCIAÇÃO DE KARATÊ KYOKUSHIN OYAMA MORUMBI, CNPJ nº 07.344.428/0001-09, para realização do evento “9ª Copa Oyama de Karatê Kyokushin”, no dia 16 de dezembro de 2017, no ginásio esportivo do CE Pirituba, que tem como valor total R$ 122.710,00 (cento e vinte e dois mil, setecentos e dez reais) o repasse público, decorrente este de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso.
Contratação por dispensa de chamamento público, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14 e no Decreto Municipal nº 57.575/16, para celebração de Termo de Colaboração entre a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e LIGA NACIONAL GARRA DE ÁGUI KUOSHU WUSHU KUNG-FU TRADICIONAL, CNPJ nº 11.417.732/0001-06, para realização do evento “20º Kung-Fu Fight 2017”, no dia 16 de dezembro de 2017, no Esporte Clube Sírio, que tem como valor total R$ 162.440,00 (cento e sessenta e dois mil, quatrocentos e quarenta reais) o repasse público, decorrente este de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso.
Contratação por dispensa de chamamento público, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14 e no Decreto Municipal nº 57.575/16, para celebração de Termo de Colaboração entre a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e a LIGA NACIONAL GARRA DE ÁGUIA KUOSHU WUSHU KUNG-FE TRADICIONAL, CNPJ nº 11.417.732/0001-06, para realização do evento “18º Kung-Fu Fight 2017”, no dia 10 de dezembro de 2017, no Esporte Clube Sírio, que tem como valor total R$ 162.440,00 (cento e sessenta e dois mil, quatrocentos e quarenta reais) o repasse público, decorrente este de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso.
Contratação por dispensa de chamamento público, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14 e no Decreto Municipal nº 57.575/16, para celebração de Termo de Colaboração entre a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e o FEDERAÇÃO PAULISTA DE ESPORTES E FITNESS, CNPJ nº 03.282.347/0001-62, para realização do evento “ESPORTE É SAÚDE, LAZER E ALEGRIA 2017 – ETAPA 3”, nos dias 02 e 03 de dezembro de 2017, no Parque CERET, que tem como valor total R$ 161.474,00 (cento e sessenta e um mil, quatrocentos e setenta e quatro reais) o repasse público, decorrente este de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso.
Contratação por dispensa de chamamento público, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14 e no Decreto Municipal nº 57.575/16, para celebração de Termo de Colaboração entre a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e a da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA E ESPORTE, CNPJ nº 13.117.449/0001-86, para realização do evento “SPORT BUSINESS”, no dia 04 de dezembro de 2017, no Tivoli Mofarrej Hotel, que tem como valor total R$ 100.000,00 (cento mil reais) o repasse público, decorrente este de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso.
Contratação por dispensa de chamamento público, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14 e no Decreto Municipal nº 57.575/16, para celebração de Termo de Colaboração entre a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e o FEDERAÇÃO PAULISTA DE ESPORTES E FITNESS, CNPJ nº 03.282.347/0001-62, para realização do evento “ESPORTE É SAÚDE, LAZER E ALEGRIA 2017 – ETAPA 3”, nos dias 02 e 03 de dezembro de 2017, no Parque CERET, que tem como valor total R$ 161.474,00 (cento e sessenta e um mil, quatrocentos e setenta e quatro reais) o repasse público, decorrente este de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso.
Contratação por dispensa de chamamento público, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14 e no Decreto Municipal nº 57.575/16, para celebração de Termo de Colaboração entre a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e a FEDERAÇÃO DO DESPORTO ESCOLAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 04.159.264/0001-43, para realização do evento esportivo Circuito de Karatê Escolar, nos dias 03 e 10 de dezembro de 2017, no CEu Jd. Paulistano e Clube Espéria, que tem como valor total R$ 81.818,00 (oitenta e um mil, oitocentos e dezoito reais) o repasse público, decorrente este de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso.
Extrato de justificativa de não chamamento público
Processo Administrativo nº 2017-0.167.595-8
Comunico a dispensa de chamamento público, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14 e no Decreto Municipal nº 57.575/16, para celebração de Termo de Colaboração entre a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e a FEDERAÇÃO DO DESPORTO ESCOLAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 04.159.264/0001-43, para realização do evento esportivo Festival de Rugby Infantil, nos dias 25 e 27 de novembro e 02 de dezembro de 2017, na Arena Paulista de Rugby, que tem como valor total do projeto R$ 318.181,00 (trezentos e dezoito mil cento e oitenta e um reais) o repasse público, decorrente este de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso.
Processo Administrativo nº 2017-0.167.541-9
Comunico a dispensa de chamamento público, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14 e no Decreto Municipal nº 57.575/16, para celebração de Termo de Colaboração entre a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e o INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA E RECUPERAÇÃO SOCIAL - INAR, CNPJ nº 12.921.042/0001-44, para realização do evento esportivo Festival Esportivo Leidiane, nos dias 25 de novembro a 17 de dezembro de 2017, no CDC Jardim Planalto e no CE Mané Garrincha, que tem como valor total do projeto R$ 81.810,00 (oitenta e um mil oitocentos e dez reais) o repasse público, decorrente este de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso.
Extrato de contratação por dispensa de chamamento público - Emenda Parlamentar
Contratação por dispensa de chamamento público, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14 e no Decreto Municipal nº 57.575/16, para celebração de Termo de Colaboração entre a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e o PANATHLON CLUB DE SÃO PAULO, CNPJ nº 51.583.300/0001-81, para realização do evento esportivo Inovação Tecnológica da Saúde e Esporte, no dia 21 de novembro de 2017, no Tivoli Mofarrej Hotel, que tem como valor total R$ 100.000,00 (cem mil reais) o repasse público, decorrente este de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso
Extrato de contratação por dispensa de chamamento público – Emenda Parlamentar
À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente o parecer técnico de DGPAR de fls. 156/157 e o parecer da Assessoria Jurídica de fls. retro, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14 e no Decreto Municipal nº 57.575/16, AUTORIZO por dispensa de chamamento público a celebração de Termo de Colaboração entre esta Pasta e o INSTITUTO NACIONAL PEDRA NOVENTA, CNPJ nº 12.611.821/0001-43, para realização do evento esportivo BJJ Stars Wars, no dia 15 de novembro de 2017, no Ginásio Poliesportivo Mané Garrincha, conforme plano de trabalho apresentado às fls. 04 e seguintes, que tem como valor total R$ 169.928,70 (cento e sessenta e nove mil novecentos e vinte e oito reais e setenta centavos) o repasse público, decorrente este de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso.
Extrato de contratação por dispensa de chamamento público - Emenda Parlamentar
1. À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente o parecer técnico de DGPAR de fls. 181, e o parecer da Assessoria Jurídica de fls. retro, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14 e no Decreto Municipal nº 57.575/16, AUTORIZO por dispensa de chamamento público a celebração de Termo de Colaboração entre esta Pasta e a CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE ARTES MARCIAIS CHINESAS – KUNG-FU, CNPJ no. 11.417.606/0001-43, para realização do evento esportivo “23º Campeonato Brasileiro de Kung-Fu 2017”, no dia 12 de novembro de 2017, no Ginásio Mauro Pinheiro, conforme plano de trabalho apresentado às fls. 06 e seguintes e ofício de fls.
02/04 e 119, que tem como valor total o repasse público de R$ 209.090,00 (duzentos e nove mil e noventa reais), decorrente este de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso.
Extrato de contratação por dispensa de chamamento público - Emenda Parlamentar
1. À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente o parecer técnico de DGPAR de fls. 180/181 e o parecer da Assessoria Jurídica de fls. retro, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14 e no Decreto Municipal nº 57.575/16, diante da competência delegada pela Portaria nº 027/SEME/2017, AUTORIZO por dispensa de chamamento público a celebração de Termo de Colaboração entre esta Pasta e a FEDERAÇÃO DO DESPORTO ESCOLAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 04.159.264/0001-43, para realização do evento esportivo “Circuito Estudantil de Judô”, nos dias 18 de novembro e 02 de dezembro de 2017, no Ceu Heliópolis e no Ceu Sapopemba, respectivamente, conforme plano de trabalho apresentado às fls. 04 e seguintes e ofícios de fls. 02/03 e 179, que tem como valor total R$ 163.636,00 (cento e sessenta e três mil, seiscentos e trinta e seis reais) o repasse público, decorrente este de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso.
1. À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente o parecer técnico de DGPAR de fls. 181, e o parecer da Assessoria Jurídica de fls. retro, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14 e no Decreto Municipal nº 57.575/16, diante da competência delegada pela Portaria nº 027/SEME/2017, AUTORIZO por dispensa de chamamento público a celebração de Termo de Colaboração entre esta Pasta e a FEDERAÇÃO DO DESPORTO ESCOLAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 04.159.264/0001-43, para realização do projeto Mini Basquete SP, no dia 11 de novembro de 2017, no CEU Aricanduva, conforme plano de trabalho apresentado às fls. 04 e seguintes e ofício de fls. 02/03 e 184, que tem como valor total R$ 45.335,00 (quarenta e cinco mil, trezentos e trinta e cinco reais) o repasse público, decorrente este de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso.
Extrato de contratação por dispensa de chamamento público - Emenda Parlamentar
À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente a aprovação da comissão de seleção de fls. 132, o parecer técnico de DGPAR de fls. 182, e o parecer da Assessoria Jurídica de fls. retro, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14 e no Decreto Municipal nº 57.575/16, diante da competência delegada pela Portaria nº 027/SEME/2017, AUTORIZO por dispensa de chamamento público a celebração de Termo de Colaboração entre esta Pasta e a FEDERAÇÃO PAULISTA DE SKATE, CNPJ nº 03.265.276/0001-15, para realização do Circuito Paulista de Skate Vertical 2017 nos dias 28 e 29 de outubro de 2017, no Parque Independência, conforme plano de trabalho apresentado às fls. 04 e seguintes e ofício de fls. 02/03 e 188, que tem como valor total R$ 90.909,00 (noventa mil, novecentos e nove reais) o repasse público, decorrente este de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso.
Extrato de contratação por dispensa de chamamento público - Emenda Parlamentar
À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente o parecer técnico de DGPAR de fls. 136 e o parecer da Assessoria Jurídica de fls. retro, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14 e no Decreto Municipal nº 57.575/16, diante da competência delegada pela Portaria nº 027/SEME/2017, AUTORIZO por dispensa de chamamento público a celebração de Termo de Colaboração entre esta Pasta e a ORGANIZAÇÃO DESPORTIVA E CULTURAL OLHO DO FUTURO, CNPJ nº 13.418.276/0001-36, para realização de duas etapas do evento esportivo Torneio de Taekwondo Maximu’s, sendo a primeira no dia 29 de outubro de 2017 e a segunda no dia 12 de novembro de 2017, no CEU Vila do Sol, conforme plano de trabalho apresentado às fls. 04 e seguintes e ofício de fls. 141/143, que tem como valor total R$ 109.086,00 (cento e nove mil e oitenta e seis reais) o repasse público, decorrente este de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso.
Extrato de contratação por dispensa de chamamento público - Emenda Parlamentar
À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente o parecer técnico de CGPO de fls. 166, a ata da Comissão de Seleção que aprova o projeto de fls. 110, e o parecer da Assessoria Jurídica de fls. retro, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14 e no Decreto Municipal nº 57.575/16, AUTORIZO por dispensa de chamamento público a celebração de Termo de Colaboração entre esta Pasta e a LIGA DE FUTEBOL AMADOR DE SÃO MATEUS, CNPJ nº 01.676.202/0001-10, para realização do evento esportivo Festival de Futebol Amador União da Várzea, do dia 01 de outubro a 05 de novembro de 2017 em 05 complexos esportivos, conforme plano de trabalho apresentado às fls. 59 e seguintes e ofício de fls. 93, que tem como valor total R$ 198.844,00 (cento e noventa e oito mil oitocentos e quarenta e quatro reais) o repasse público, decorrente este de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso.
À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente o parecer técnico de CGPO de fls. 205, a ata da Comissão de Seleção que aprova o projeto de fls. 204, e o parecer da Assessoria Jurídica de fls. retro, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14 e no Decreto Municipal nº 57.575/16, AUTORIZO por dispensa de chamamento público a celebração de Termo de Colaboração entre esta Pasta e o CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE ARTES MARCIAIS CHINESAS KUNG-FU, CNPJ nº 11.417.606/0001-43, para realização do evento esportivo 15º Copa Brasil de Kung Fu, no dia 23 de setembro de 2017, no Ginásio Poliesportivo Mané Garrincha, conforme plano de trabalho apresentado às fls. 02 e seguintes e ofício de fls. 219, que tem como valor total R$ 219.138,30 (duzentos e dezenove mil, cento e trinta e oito reais e trinta centavos) o repasse público, decorrente este de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso.
À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente o parecer técnico de CGPO de fls. 164, a ata da Comissão de Seleção que aprova o projeto de fls. 126, e o parecer da Assessoria Jurídica de fls. retro, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14 e no Decreto Municipal nº 57.575/16, AUTORIZO por dispensa de chamamento público a celebração de Termo de Colaboração entre esta Pasta e a FEDERAÇAO PAULISTA DE ARTES MARCIAIS INTERESTILOS, CNPJ nº 08.668.336/0001-39, para realização do evento esportivo “5ª Copa Revelando Talentos”, dia 24 de setembro de 2017 no Ginásio de esportes do Centro Esportivo e de Lazer José de Anchieta, conforme plano de trabalho apresentado às fls. 80 e seguintes e ofício de fls. 162, que tem como valor total R$ 164.430,00 (cento e sessenta e quatro mil, quatrocentos e trinta reais) o repasse público, decorrente este de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso.
À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente o parecer técnico de CGPO de fls. 182, a ata da Comissão de Seleção que aprova o projeto de fls. 136, e o parecer da Assessoria Jurídica de fls. retro, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14 e no Decreto Municipal nº 57.575/16, AUTORIZO por dispensa de chamamento público a celebração de Termo de Colaboração entre esta Pasta e a FEDERAÇÃO PAULISTA DE TAEKWONDO OLÍMPICO, CNPJ nº 07.989.404/0001-07, para realização do evento esportivo 3º Desafio da Virada, no dia 01 de outubro de 2017, no CEE Vila Maria, conforme plano de trabalho apresentado às fls. 89 e seguintes e ofício de fls. 183, que tem como valor total R$ 174.850,00 (cento e setenta e quatro mil oitocentos e cinquenta reais) o repasse público, decorrente este de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso.
À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente o parecer técnico de CGPO de fls. 179, a ata da Comissão de Seleção que aprova o projeto de fls. 131/133, e o parecer da Assessoria Jurídica de fls. retro, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14 e no Decreto Municipal nº 57.575/16, AUTORIZO por dispensa de chamamento público a celebração de Termo de Colaboração entre esta Pasta e a FEDERAÇÃO PAULISTA DE TAEKWONDO OLÍMPICO – FPTO, CNPJ nº 07.989.404/0001-07, para realização do evento esportivo 3º Circuito Olímpico de Taekwondo, no dia 29 de outubro de 2017, no Ginásio Esportivo Darcy Reis, conforme plano de trabalho apresentado às fls. 03/21 e ofício de fls. 184/186, que tem como valor total R$ 147.520,00 (cento e quarenta e sete mil, quinhentos e vinte reais) o repasse público, decorrente este de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso.
À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente o parecer técnico de CGPO de fls. 172, a ata da Comissão de Seleção que aprova o projeto de fls. 133, e o parecer da Assessoria Jurídica de fls. retro, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14 e no Decreto Municipal nº 57.575/16, AUTORIZO por dispensa de chamamento público a celebração de Termo de Colaboração entre esta Pasta e a LIGA NACIONAL GARRA DE ÁGUIA KUOSHU WUSHU KUNG-FU TRADICIONAL, CNPJ nº 11.417.732/0001-06, para realização do evento esportivo 17º Kung-Fu Fight 2017, no dia 30 de setembro de 2017, no CE Mané Garrincha, conforme plano de trabalho apresentado às fls. 03 e seguintes e ofício de fls. 177, que tem como valor total R$ 166.923,38 (cento e sessenta e seis mil, novecentos e vinte e três reais e trinta e oito centavos) o repasse público, decorrente este de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso.
À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente o parecer técnico de CGPO de fls. 204, a ata da Comissão de Seleção que aprova o projeto de fls. 157/159, e o parecer da Assessoria Jurídica de fls. retro, com fundamento na Lei Federal n.º 13.019/2014 e no Decreto Municipal n.º 57.575/2016, AUTORIZO por dispensa de chamamento público a celebração de Termo de Colaboração entre esta Pasta e a FEDERAÇÃO PAULISTA DE LUTAS E ARTES MARCIAIS, CNPJ n.º 62.463.260/0001-50, para realização do evento esportivo Showdown Muay Thai Pró 2017, a ser realizado no dia 14 de outubro 2017 no CEE Salim Farah Maluf – Mooca, conforme plano de trabalho apresentado às fls. 03/31, que tem como valor total R$ 182.920,00 (cento e oitenta e oito mil, novecentos e vinte reais) o repasse público, decorrente este de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso.
À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente o parecer técnico de CGPO de fls. 194, a ata da Comissão de Seleção que aprova o projeto de fls. 121, e o parecer da Assessoria Jurídica de fls. retro, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14 e no Decreto Municipal nº 57.575/16, AUTORIZO por dispensa de chamamento público a celebração de Termo de Colaboração entre esta Pasta e a CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE KICKBOXING, CNPJ nº 00.217.651/0001-38, para realização do evento esportivo WGP Weekend, do dia 27 a 29 de outubro de 2017, no Ginásio de São Paulo Futebol Clube, conforme plano de trabalho apresentado às fls. 05/19 e ofício de fls. 04, que tem como valor total R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais) o repasse público, decorrente este de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso.
À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente o parecer técnico de CGPO de fls. 242, a ata da Comissão de Seleção que aprova o projeto de fls. 203, e o parecer da Assessoria Jurídica de fls. retro, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14 e no Decreto Municipal nº 57.575/16, AUTORIZO por dispensa de chamamento público a celebração de Termo de Colaboração entre esta Pasta e a UNIÃO KEN IN KAN GOJU RYU DE KARATE, CNPJ nº 08.742.010/0001-04, para realização do evento esportivo Copa Muramatsu de Karate, no dia 07 de outubro de 2017, no Céu Formosa, conforme plano de trabalho apresentado às fls. 02/14 e ofício de fls. 196, que tem como valor total R$ 161.870,00 (cento e sessenta e um mil oitocentos e setenta reais) o repasse público, decorrente este de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso.
.À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente o parecer técnico de CGPO de fls. 220, a ata da Comissão de Seleção que aprova o projeto de fls. 178, e o parecer da Assessoria Jurídica de fls. retro, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14 e no Decreto Municipal nº 57.575/16, AUTORIZO por dispensa de chamamento público a celebração de Termo de Colaboração entre esta Pasta e o INSTITUTO MAIS ESPORTE, CNPJ nº 13.509.766/0001-48, para realização do evento esportivo Amazing Fight Brazil 2017, no dia 04 de novembro de 2017, no CEE Salim Farah Maluf, conforme plano de trabalho apresentado às fls. fls. 130/143 e ofício de fls. 224, que tem como valor total R$ 189.140,00 (cento e oitenta e nove mil cento e quarenta reais) o repasse público, decorrente este de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso.
À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente o parecer técnico de CGPO de fls. 166, a ata da Comissão de Seleção que aprova o projeto de fls. 165, e o parecer da Assessoria Jurídica de fls. retro, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14 e no Decreto Municipal nº 57.575/16, AUTORIZO por dispensa de chamamento público a celebração de Termo de Colaboração entre esta Pasta e a INSTITUTO MAIS ESPORTE, CNPJ nº 13.509.766/0001-48, para realização do evento esportivo Top Thai Brasil VI, no dia 21 de outubro de 2017, no CEE Salim Farah Maluf, conforme plano de trabalho apresentado às fls. 110 e seguintes e ofício de fls. 170, que tem como valor total R$ 167.850,00 (cento e sessenta e sete mil oitocentos e cinquenta reais) o repasse público, decorrente este de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso.
Extrato de contratação por dispensa de chamamento público - Emenda Parlamentar
À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente o parecer técnico de CGPO de fls. 189, a ata da Comissão de Seleção que aprova o projeto de fls. 188, e o parecer da Assessoria Jurídica de fls. retro, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14 e no Decreto Municipal nº 57.575/16, AUTORIZO por dispensa de chamamento público a celebração de Termo de Colaboração entre esta Pasta e a CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE SCIENTIFIC HAPKIDO SYSTEM – “CBSHS”, CNPJ nº 19.294.585/0001-28, para realização do evento esportivo 3º Circuito Paulista de SHS de Tampadaki 2017, no dia 24 de setembro de 2017, no CEE Edson Arantes do Nascimento, conforme plano de trabalho apresentado às fls. 160 e seguintes e ofício de fls. 194, que tem como valor total R$ 131.800,00 (cento e trinta e um mil oitocentos reais) o repasse público, decorrente este de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso.
À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente o parecer técnico de CGPO de fls. 211, a ata da Comissão de Seleção que aprova o projeto de fls. 210, e o parecer da Assessoria Jurídica de fls. retro, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14 e no Decreto Municipal nº 57.575/16, AUTORIZO por dispensa de chamamento público a celebração de Termo de Colaboração entre esta Pasta e a FEDERAÇAO PAULISTA DE KARATÊ , CNPJ nº 48.241.897/0001-71, para realização do evento esportivo “VII Copa São Paulo de Karatê”, dia 23 de setembro de 2017 no Ginásio Poliesportivo Mauro Pinheiro, conforme plano de trabalho apresentado às fls. 01 e seguintes e ofício de fls. 16 e 136, que tem como valor total R$ 179.907,00 (cento e setenta e nove mil, novecentos e sete reais) o repasse público, decorrente este de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso.
À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente o parecer técnico de CGPO de fls. 175, a ata da Comissão de Seleção que aprova o projeto de fls. 172, e o parecer da Assessoria Jurídica de fls. retro, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14 e no Decreto Municipal nº 57.575/16, AUTORIZO por dispensa de chamamento público a celebração de Termo de Colaboração entre esta Pasta e o INSTITUTO NACIONAL PEDRA NOVENTA, CNPJ nº 12.611.821/0001-43, para realização do evento esportivo BJJ Stars Gladiators, no dia 24 de setembro de 2017, no Ginásio Poliesportivo Mané Garrincha, conforme plano de trabalho apresentado às fls. 03 e seguintes e ofício de fls. 174, que tem como valor total R$ 169.998,70 (cento e sessenta e nove mil, novecentos e noventa e oito reais e setenta centavos) o repasse público, decorrente este de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso.
À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente o parecer técnico de CGPO de fls. 225, a ata da Comissão de Seleção que aprova o projeto de fls. 224, e o parecer da Assessoria Jurídica de fls. retro, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14 e no Decreto Municipal nº 57.575/16, AUTORIZO por dispensa de chamamento público a celebração de Termo de Colaboração entre esta Pasta e a FEDERAÇÃO PAULISTA DE LUTAS E ARTES MARCIAIS, CNPJ nº 62.463.260/0001-50, para realização do evento esportivo Muay Thai Classic GP 1ª Edição, do dia 23 de setembro de 2017, no CEE Salim Farah Maluf, conforme plano de trabalho apresentado às fls. 132 e seguintes e ofício de fls. 229, que tem como valor total R$ 197.930,00 (cento e noventa e sete mil novecentos e trinta reais) o repasse público, decorrente este de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso.”
Extrato de contratação por dispensa de chamamento público - Emenda Parlamentar
À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente o parecer técnico de CGPO de fls. 296, a ata da Comissão de Seleção que aprova o projeto de fls. 256, e o parecer da Assessoria Jurídica de fls. retro, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14 e no Decreto Municipal nº 57.575/16, AUTORIZO por dispensa de chamamento público a celebração de Termo de Colaboração entre esta Pasta e a ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE DESPORTOS, CNPJ nº 12.499.480/0001-66, para realização do evento esportivo Thunder Fight 11, a ser realizado em 16 de setembro de 2017, no Ginásio Poliesportivo Mané Garrincha, conforme plano de trabalho apresentado às fls. 213/252, que tem como valor total R$ 129.494,80 (cento e vinte e nove mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos) o repasse público, decorrente este de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso.
Extrato de Dispensa de Chamamento – Emenda Parlamentar
1. À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente o parecer técnico de CGPO de fls. 172, a ata da Comissão de Seleção que aprova o projeto de fls. 171, e o parecer da Assessoria Jurídica de fls. retro, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14 e no Decreto Municipal nº 57.575/16, AUTORIZO por dispensa de chamamento público a celebração de Termo de Colaboração entre esta Pasta e a ASSOCIAÇÃO BUTANTA ATLETICO CLUBE, CNPJ nº 60.560.455/0001-93, para realização do evento esportivo Campeonato de Futebol Amador de São Mateus - 2017, do dia 26 de agosto a 19 de novembro de 2017 em 03 complexos esportivos, conforme plano de trabalho apresentado às fls. 91/103, que tem como valor total R$ 188.360,00 (cento e oitenta e oito mil trezentos e sessenta reais) o repasse público, decorrente este de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso.
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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - Virada Esportiva - PATROCÍNIO - 2017
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Prazo: 15/08/2017