Secretaria Municipal da Fazenda
Certificado de Quitação do ISS da Construção Civil
Acesse as Informações Gerais sobre o Certificado de Quitação do ISS, leia as Perguntas e Respostas sobre o assunto e efetue a Declaração Tributária de Conclusão de Obra (DTCO), para emitir o documento.
Informações Gerais
Saiba o que é a Declaração Tributária de Conclusão de Obra (DTCO), requisito para a obtenção do Certificado de Quitação do ISS da Construção Civil, e quais os documentos necessários.
Perguntas e Respostas
Veja o que é preciso para obter o Certificado de Quitação do ISS da Construção Civil, saiba como efetuar a Declaração Tributária de Conclusão de Obra (DTCO) e esclareça outras dúvidas sobre o assunto.
Acesso ao Sistema
Acesse o sistema para efetuar a Declaração Tributária de Conclusão de Obra (DTCO), quitar o ISS da Construção Civil relativo à obra especificada e obter o respectivo Certificado de Quitação.
Autenticidade do Certificado
Confirme a autenticidade do Certificado de Quitação do ISS emitidos após 03/09/2012, o qual comprova que não há débito do imposto relativo à obra especificada e é emitido para efeitos de Auto de Conclusão e Auto de Regularização.
Manual do Usuário
Acesse online o Manual do Usuário para efetuar a Declaração Tributária de Conclusão de Obra (DTCO), requisito para a obtenção do Certificado de Quitação do ISS da Construção Civil.
Lista de documentos
Consulte a relação de documentos necessários para solicitar os serviços relacionados ao ISS da Construção Civil.
Atendimento On-line (Portal 156)
Alguns serviços como o atendimento de pendência, pedido de cancelamento e outros podem ser feitos pela internet.