Secretaria Municipal da Fazenda
Legislação Tabela de Códigos referentes à TFE
Anexo 1 da Portaria SF 05/2003 com a redação da Portaria SF 75/2003, alterada pela Portaria SF 09/2006 e pela Instrução Normativa SF/Surem 04/2007
Segunda-feira, 27 de Fevereiro de 2012 | Horário: 10:06
| Código | Item da Tabela Anexa à Lei | Grupo de Atividades conforme a Lei 13.477/2002 | Período de Incidência | Valor da Taxa (2012) | Valor da Taxa (2013) | Valor da Taxa (2014) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 34916 | 100 | Espetáculo artístico eventual, realizados em locais com capacidade de lotação acima de 10.000 pessoas. | Por evento | 3.337,33 | 3.532,16 | 3.741,05 |
| 34924 | 101 | Exposições, feiras e demais atividades exercidas em caráter provisório, em período de 6 a 90 dias. | Mensal | 166,86 | 176,60 | 187,05 |
| 34932 | 102 | Exposições, feiras e demais atividades exercidas em caráter provisório, em período de até 5 dias. | Diária | 33,37 | 35,32 | 37,41 |