Secretaria Municipal da Fazenda

Legislação Limites à Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE)

Anexo 4 da Portaria SF 75/2003, alterada pela Portaria SF 09/2006.
Para contribuintes que iniciaram ou mudaram de atividade após 31/12/02
(valores em Reais para o exercício de 2015)

Código

Atividades

Número de empregados
(vide Nota 1)

(2015) Valor limite


30104

Agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal, pesca, aquicultura e serviços relacionados com essas atividades.

De 0 a 5 empregados

R$ 129,60


mais de 5 empregados

R$ 199,03


30201

Indústrias extrativa e de transformação

De 0 a 5 empregados

R$ 129,60


de 6 a 10 empregados

R$ 259,21


de 11 a 25 empregados

R$ 388,82


mais de 25 empregados

R$ 796,13


30309

Produção e distribuição de eletricidade, gás e água

De 0 a 5 empregados

R$ 129,60


de 6 a 10 empregados

R$ 259,21


de 11 a 25 empregados

R$ 388,82


mais de 25 empregados

R$ 796,13


30406

Construção civil

De 0 a 5 empregados

R$ 129,60


de 6 a 10 empregados

R$ 259,21


de 11 a 25 empregados

R$ 388,82


mais de 25 empregados

R$ 796,13


30503

Comércio atacadista de produtos agropecuários “in natura” ; produtos alimentícios para animais.

De 0 a 5 empregados

R$ 129,60


de 6 a 10 empregados

R$ 259,21


de 11 a 25 empregados

R$ 388,82


mais de 25 empregados

R$ 796,13


30600

Comércio varejista de produtos alimentícios, bebidas e fumo, em lojas especializadas.

De 0 a 5 empregados

R$ 129,60


de 6 a 10 empregados

R$ 259,21


de 11 a 25 empregados

R$ 388,82


mais de 25 empregados

R$ 597,10


30708

Comércio varejista realizado em vias públicas por ambulantes ou máquinas automáticas.

De 0 a 5 empregados

R$ 129,60


de 6 a 10 empregados

R$ 259,21


de 11 a 25 empregados

R$ 388,82


mais de 25 empregados

R$ 398,06


30805

Comércio varejista de jornais e revistas realizado em vias públicas.

De 0 a 5 empregados

R$ 129,60


de 6 a 10 empregados

R$ 259,21


de 11 a 25 empregados

R$ 388,82


mais de 25empregados

R$ 398,06


30902

Comércio varejista de produtos farmacêuticos, artigos médicos e ortopédicos, de perfumaria e cosméticos.

De 0 a 5 empregados

R$ 129,60


de 6 a 10 empregados

R$ 259,21


de 11 a 25 empregados

R$ 388,82


mais de 25empregados

R$ 597,10


31003

Lojas de departamento ou magazines.

De 0 a 5 empregados

R$ 129,60


de 6 a 10 empregados

R$ 259,21


de 11 a 25 empregados

R$ 388,82


mais de 25 empregados

R$ 597,10


31100

Comércio a varejo de combustíveis.

De 0 a 50 empregados

R$ 907,26


de 51 a 100 empregados

R$ 1.684,91


Acima de 100 empregados

R$ 1.990,33


31208

Comércio atacadista de produtos químicos.

De 0 a 5 empregados

R$ 129,60


de 6 a 10 empregados

R$ 259,21


de 11 a 25 empregados

R$ 388,82


mais de 25 empregados

R$ 796,13


31305

Comércio atacadista de produtos de fumo.

De 0 a 5 empregados

R$ 129,60


de 6 a 10 empregados

R$ 259,21


de 11 a 25 empregados

R$ 388,82


mais de 25 empregados

R$ 597,10


31402

Outras atividades do comércio; reparação de veículos automotores, objetos pessoais e domésticos e de representantes comerciais e agentes do comércio ou não especificadas.

De 0 a 5 empregados

R$ 129,60


mais de 5 empregados

R$ 199,03


31500

Alojamento e alimentação

De 0 a 5 empregados

R$ 129,60


de 6 a 10 empregados

R$ 259,21


de 11 a 25 empregados

R$ 388,82


de 26 a 50 empregados

R$ 907,26


mais de 50 empregados

R$ 995,16


31607

Transporte terrestre; aquaviário ou aéreo, exceto os efetuados por taxi ou lotação prestados por profissional autônomo.

De 0 a 5 empregados

R$ 129,60


de 6 a 10 empregados

R$ 259,21


de 11 a 25 empregados

R$ 388,82


mais de 25 empregados

R$ 597,10


31704

Serviço de taxi ou “lotação” prestado por profissional autônomo.

De 0 a 5 empregados

R$ 129,60


mais de 5 empregados

R$ 199,03


31801

Atividades anexas e auxiliares do transporte e agências de viagens.

De 0 a 5 empregados

R$ 129,60


mais de 5 empregados

R$ 199,03


31909

Correio e telecomunicações.

De 0 a 5 empregados

R$ 129,60


de 6 a 10 empregados

R$ 259,21


de 11 a 25 empregados

R$ 388,82


mais de 25 empregados

R$ 398,06


31950

Torres, antenas e demais instalações de Estação Rádio-Base (ERB) de Serviços de Comunicação Móvel Celular e Especializada (a partir de jan/2007)

Não depende

R$ 8.006,24




32000

Outras atividades relacionadas ao transporte, armazenagem e comunicações

De 0 a 5 empregados

R$ 129,60


de 6 a 10 empregados

R$ 259,21


de 11 a 25 empregados

R$ 388,82


mais de 25 empregados

R$ 398,06


32107

Intermediação financeira

Não depende

R$ 2.388,40


32204

Outras atividades relacionadas à intermediação financeira.

De 0 a 5 empregados

R$ 129,60


de 6 a 10 empregados

R$ 259,21


de 11 a 25 empregados

R$ 388,82


mais de 25 empregados

R$ 398,06


32301

Atividades imobiliárias, aluguéis e serviços prestados às empresas.

De 0 a 5 empregados

R$ 129,60


mais de 5 empregados

R$ 199,03


32409

Publicidade

De 0 a 5 empregados

R$ 129,60


de 6 a 10 empregados

R$ 259,21


de 11 a 25 empregados

R$ 388,82


mais de 25 empregados

R$ 398,06


32506

Depósito e reservatório de combustíveis, inflamáveis e explosivos.

Não depende

R$ 2.985,50



32603

Depósito de combustíveis e congêneres para venda ao consumidor final exclusivamente no estabelecimento.

De 0 a 50 empregados

R$ 907,26


mais de 50 empregados

R$ 1.592,27


32700

Depósito de produtos químicos sem venda direta ao consumidor.

De 0 a 5 empregados

R$ 129,60


de 6 a 10 empregados

R$ 259,21


de 11 a 25 empregados

R$ 388,82


de 26 a 50 empregados

R$ 907,26


de 51 a 100 empregados

R$ 1.684,91


Acima de 100 empregados

R$ 1.990,33


32808

Depósito de produtos químicos para venda ao consumidor final exclusivamente no estabelecimento..

De 0 a 5 empregados

R$ 129,60


de 6 a 10 empregados

R$ 259,21


de 11 a 25 empregados

R$ 388,82


de 26 a 50 empregados

R$ 907,26


mais de 50 empregados

R$ 995,16


32905

Outras atividades relacionadas com locação e guarda de bens.

De 0 a 5 empregados

R$ 129,60


de 6 a 10 empregados

R$ 259,21


de 11 a 25 empregados

R$ 388,82


mais de 25 empregados

R$ 398,06


33006

Atividades de administração pública; defesa e seguridade social.

De 0 a 5 empregados

R$ 129,60


mais de 5 empregados

R$ 199,03


33103

Serviços públicos concedidos.

De 0 a 5 empregados

R$ 129,60


de 6 a 10 empregados

R$ 259,21


de 11 a 25 empregados

R$ 388,82


de 26 a 50 empregados

R$ 907,26


de 51 a 100 empregados

R$ 1.684,91


Acima de 100 empregados

R$ 2.388,40


33200

Educação

De 0 a 5 empregados

R$ 129,60


mais de 5 empregados

R$ 199,03


33308

Saúde; serviços sociais e comunitários.

De 0 a 5 empregados

R$ 129,60


mais de 5 empregados

R$ 199,03


33405

Serviços pessoais não especificados

De 0 a 5 empregados

R$ 129,60


mais de 5 empregados

R$ 199,03


33502

Bilhar, boliche, tiro ao alvo, vitrola automática e outros aparelhos e jogos de distração; locação de quadras para práticas desportivas; pista de patinação e congêneres.

Vide Nota 2

R$ 129,60


Vide Nota 3

R$ 597,10


Vide Nota 4

R$ 597,10


33600

Limpeza urbana e de esgoto e atividades conexas.

De 0 a 5 empregados

R$ 129,60


de 6 a 10 empregados

R$ 259,21


de 11 a 25 empregados

R$ 388,82


de 26 a 50 empregados

R$ 907,26


mais de 50 empregados

R$ 1.194,20


33707

Demais atividades de limpeza, conservação e reparação de logradouros públicos e de imóveis, exceto serviços domésticos.

De 0 a 5 empregados

R$ 129,60


de 6 a 10 empregados

R$ 259,21


de 11 a 25 empregados

R$ 388,82


mais de 25 empregados

R$ 398,06


33804

Atividades associativas.

De 0 a 5 empregados

R$ 129,60


mais de 5 empregados

R$ 199,03


33901

Produção de filmes cinematográficos e fitas de vídeo.

De 0 a 5 empregados

R$ 129,60


de 6 a 10 empregados

R$ 259,21


de 11 a 25 empregados

R$ 388,82


mais de 25 empregados

R$ 796,13


34002

Espetáculos artísticos, rodeios e cinematográficos; parque de diversões; exposição; associação esportiva com estádio.

Não depende

R$ 2.388,40



34100

Atividades de academias de dança; discotecas, danceterias e similares;

Não depende

R$ 2.388,40


34207

Competição de corrida de cavalos.

Não depende

R$ 23.884,06


34304

Competição de cavalos na modalidade “trote”.

Não depende

R$ 4.776,81


34401

Atividades recreativas, culturais e desportivas.

De 0 a 5 empregados

R$ 129,60


de 6 a 10 empregados

R$ 259,21


de 11 a 25 empregados

R$ 388,82


de 26 a 50 empregados

R$ 907,26


de 51 a 100 empregados

R$ 1.684,91


Acima de 100 empregados

R$ 2.388,40


34509

Demais atividades e recreativas, culturais e desportivas

De 0 a 5 empregados

R$ 129,60


de 6 a 10 empregados

R$ 259,21


de 11 a 25 empregados

R$ 388,82


mais dede 25 empregados

R$ 398,06


34606

Serviços funerários e conexos.

De 0 a 5 empregados

R$ 129,60


de 6 a 10 empregados

R$ 259,21


de 11 a 25 empregados

R$ 388,82


de 26 a 50 empregados

R$ 907,26


mais de 50 empregados

R$ 1.194,20


34703

Serviços domésticos.

De 0 a 5 empregados

R$ 129,60


mais de 5 empregados

R$ 199,03


34800

Demais atividades não discriminadas e não assemelhadas.

De 0 a 5 empregados

R$ 129,60


mais de 5 empregados

R$ 199,03


34916

Espetáculo artístico eventual, realizados em locais com capacidade de lotação acima de 10.000 pessoas - Por evento

Não depende

R$ 3.980,67




34924

Exposições, feiras e demais atividades exercidas em caráter provisório, em período de 6 a 90 dias - Valor mensal

Não depende

R$ 199,03




34932

Exposições, feiras e demais atividades exercidas em caráter provisório, em período de até 5 dias - Valor diário

Não depende

R$ 39,80




36005

Indústria de alimentos, aditivos, embalagens, gelo, tintas e vernizes para fins alimentícios.

De 0 a 5 empregados

R$ 129,60


de 6 a 10 empregados

R$ 259,21


de 11 a 25 empregados

R$ 388,82


de 26 a 50 empregados

R$ 907,26


de 51 a 100 empregados

R$ 1.684,91


Acima de 100 empregados

R$ 2.302,82


36056

Envasadora de água mineral e potável.

De 0 a 5 empregados

R$ 129,60


de 6 a 10 empregados

R$ 259,21


de 11 a 25 empregados

R$ 388,82


de 26 a 50 empregados

R$ 907,26


de 51 a 100 empregados

R$ 1.684,91


Acima de 100 empregados

R$ 2.302,82


36102

Indústria de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos, correlatos, cosméticos, produtos de higiene e perfumes, saneantes domissanitários.

De 0 a 5 empregados

R$ 129,60


de 6 a 10 empregados

R$ 259,21


de 11 a 25 empregados

R$ 388,82


de 26 a 50 empregados

R$ 907,26


de 51 a 100 empregados

R$ 1.684,91


Acima de 100 empregados

R$ 2.302,82


36153

Cozinhas industriais; embaladoras de alimentos.

De 0 a 5 empregados

R$ 129,60


de 6 a 10 empregados

R$ 259,21


de 11 a 25 empregados

R$ 388,82


de 26 a 50 empregados

R$ 907,26


de 51 a 100 empregados

R$ 1.684,91


Acima de 100 empregados

R$ 2.302,82


36200

Supermercado e congêneres.

De 0 a 5 empregados

R$ 129,60


de 6 a 10 empregados

R$ 259,21


de 11 a 25 empregados

R$ 388,82


de 26 a 50 empregados

R$ 907,26


mais de 50 empregados

R$ 1.612,17


36250

Prestadora de serviços de esterilização.

De 0 a 5 empregados

R$ 129,60


de 6 a 10 empregados

R$ 259,21


de 11 a 25 empregados

R$ 388,82


de 26 a 50 empregados

R$ 907,26


mais de 50 empregados

R$ 1.612,17


36307

Distribuidora ou depósito de alimentos, bebidas, água mineral ou potável.

De 0 a 5 empregados

R$ 129,60


de 6 a 10 empregados

R$ 259,21


de 11 a 25 empregados

R$ 388,82


de 26 a 50 empregados

R$ 907,26


mais de 50 empregados

R$ 919,53


36358

Restaurante, churrascaria, rotissserie, pizzaria, padaria, confeitaria e similares.

De 0 a 5 empregados

R$ 129,60


de 6 a 10 empregados

R$ 259,21


de 11 a 25 empregados

R$ 388,82


de 26 a 50 empregados

R$ 907,26


mais de 50 empregados

R$ 919,53


36404

Sorveteria

De 0 a 5 empregados

R$ 129,60


de 6 a 10 empregados

R$ 259,21


de 11 a 25 empregados

R$ 388,82


de 26 a 50 empregados

R$ 907,26


mais de 50 empregados

R$ 919,53


36455

Distribuidora com fracionamento de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos, produtos de higiene e perfumes, saneantes domissanitários.

De 0 a 5 empregados

R$ 129,60


de 6 a 10 empregados

R$ 259,21


de 11 a 25 empregados

R$ 388,82


de 26 a 50 empregados

R$ 907,26


mais de 50 empregados

R$ 919,53


36501

Aplicadora de produtos saneantes domissanitários.

De 0 a 5 empregados

R$ 129,60


de 6 a 10 empregados

R$ 259,21


de 11 a 25 empregados

R$ 388,82


de 26 a 50 empregados

R$ 907,26


mais de 50 empregados

R$ 919,53


36552

Açougue, avícola, peixaria, lanchonete quiosques, “trailer” e pastelaria.

De 0 a 5 empregados

R$ 129,60


de 6 a 10 empregados

R$ 259,21


de 11 a 25 empregados

R$ 388,82


mais de 25 empregados

R$ 690,64


36609

Mercearia e congêneres.

De 0 a 5 empregados

R$ 129,60


de 6 a 10 empregados

R$ 259,21


de 11 a 25 empregados

R$ 388,82


mais de 25 empregados

R$ 690,64


36650

Comércio de laticínios e embutidos.

De 0 a 5 empregados

R$ 129,60


de 6 a 10 empregados

R$ 259,21


de 11 a 25 empregados

R$ 388,82


mais de 25 empregados

R$ 690,64


36706

Dispensário, posto de medicamentos e ervanaria.

De 0 a 5 empregados

R$ 129,60


de 6 a 10 empregados

R$ 259,21


de 11 a 25 empregados

R$ 388,82


mais de 25 empregados

R$ 690,64


36757

Distribuidora sem fracionamento de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos, correlatos, cosméticos, produtos de higiene e perfumes, saneantes domissanitários, casas de artigos cirúrgicos, dentários.

De 0 a 5 empregados

R$ 129,60


de 6 a 10 empregados

R$ 259,21


de 11 a 25 empregados

R$ 388,82


mais de 25 empregados

R$ 690,64


36803

Depósito fechado de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos, correlatos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene, saneantes domissanitários.

De 0 a 5 empregados

R$ 129,60


de 6 a 10 empregados

R$ 259,21


de 11 a 25 empregados

R$ 388,82


mais de 25 empregados

R$ 690,64


36854

Farmácia.

De 0 a 5 empregados

R$ 129,60


de 6 a 10 empregados

R$ 259,21


de 11 a 25 empregados

R$ 388,82


de 26 a 50 empregados

R$ 907,26


mais de 50 empregados

R$ 1.150,41


36900

Drogaria.

De 0 a 5 empregados

R$ 129,60


de 6 a 10 empregados

R$ 259,21


de 11 a 25 empregados

R$ 388,82


de 26 a 50 empregados

R$ 907,26


mais de 50 empregados

R$ 919,53


36951

Comércio de ovos, de bebidas, frutaria, verdura, legumes, quitanda e bar.

De 0 a 5 empregados

R$ 129,60


de 6 a 10 empregados

R$ 259,21


de 11 a 25 empregados

R$ 388,82


mais de 25 empregados

R$ 459,76


37001

Estabelecimento de assistência médico-hospitalar até 50 leitos.

De 0 a 5 empregados

R$ 129,60


de 6 a 10 empregados

R$ 259,21


de 11 a 25 empregados

R$ 388,82


de 26 a 50 empregados

R$ 907,26


mais de 50 empregados

R$ 919,53


37052

Estabelecimento de assistência médico-hospitalar de 51 a 250 leitos.

De 0 a 5 empregados

R$ 129,60


de 6 a 10 empregados

R$ 259,21


de 11 a 25 empregados

R$ 388,82


de 26 a 50 empregados

R$ 907,26


mais de 50 empregados

R$ 1.612,17


37109

Estabelecimento de assistência médico-hospitalar mais de 250 leitos.

De 0 a 5 empregados

R$ 129,60


de 6 a 10 empregados

R$ 259,21


de 11 a 25 empregados

R$ 388,82


de 26 a 50 empregados

R$ 907,26


de 51 a 100 empregados

R$ 1.684,91


Acima de 100 empregados

R$ 2.302,82


37150

Estabelecimento de assistência médico-ambulatorial.

De 0 a 5 empregados

R$ 129,60


de 6 a 10 empregados

R$ 259,21


de 11 a 25 empregados

R$ 388,82


mais de 25 empregados

R$ 690,64


37206

Estabelecimento de assistência médica de urgência.

De 0 a 5 empregados

R$ 129,60


de 6 a 10 empregados

R$ 259,21


de 11 a 25 empregados

R$ 388,82


de 26 a 50 empregados

R$ 907,26


mais de 50 empregados

R$ 919,53


37257

Serviço ou instituto de hemoterapia.

De 0 a 5 empregados

R$ 129,60


de 6 a 10 empregados

R$ 259,21


de 11 a 25 empregados

R$ 388,82


de 26 a 50 empregados

R$ 907,26


mais de 50 empregados

R$ 1.150,41


37303

Banco de Sangue.

De 0 a 5 empregados

R$ 129,60


de 6 a 10 empregados

R$ 259,21


de 11 a 25 empregados

R$ 388,82


mais de 25 empregados

R$ 575,20


37354

Agência transfusional.

De 0 a 5 empregados

R$ 129,60


de 6 a 10 empregados

R$ 259,21


de 11 a 25 empregados

R$ 388,82


mais de 25 empregados

R$ 459,76


37400

Posto de coleta.

De 0 a 5 empregados

R$ 129,60


mais de 5 empregados

R$ 228,88


37451

Unidade nefrológica (hemodiálise, diálise peritonial ambulatorial contínua, diálise peritonial intermitente e congêneres).

De 0 a 5 empregados

R$ 129,60


de 6 a 10 empregados

R$ 259,21


de 11 a 25 empregados

R$ 388,82


de 26 a 50 empregados

R$ 907,26


mais de 50 empregados

R$ 1.150,41


37508

Instituto ou clínica de fisioterapia, de ortopedia.

De 0 a 5 empregados

R$ 129,60


de 6 a 10 empregados

R$ 259,21


de 11 a 25 empregados

R$ 388,82


mais de 25 empregados

R$ 690,64


37559

Instituto de beleza com responsabilidade médica.

De 0 a 5 empregados

R$ 129,60


de 6 a 10 empregados

R$ 259,21


de 11 a 25 empregados

R$ 388,82


mais de 25 empregados

R$ 690,64


37605

Instituto de beleza com pedicuro/podólogo.

De 0 a 5 empregados

R$ 129,60


de 6 a 10 empregados

R$ 259,21


de 11 a 25 empregados

R$ 388,82


mais de 25 empregados

R$ 459,76


37656

Instituto de massagem, de tatuagem, ótica e laboratório de ótica.

De 0 a 5 empregados

R$ 129,60


de 6 a 10 empregados

R$ 259,21


de 11 a 25 empregados

R$ 388,82


mais de 25 empregados

R$ 459,76


37702

Laboratório de análises clínicas, patologia, clínica, hematologia clínica, anatomia, citologia, líquido céfalo-raquidiano e congêneres.

De 0 a 5 empregados

R$ 129,60


de 6 a 10 empregados

R$ 259,21


de 11 a 25 empregados

R$ 388,82


mais de 25 empregados

R$ 459,76


37753

Posto de coleta de laboratório de análises clínicas, patologia clínica, hematologia clínica, anatomia patológica, citologia, líquido céfalo-raquidiano e congêneres.

De 0 a 5 empregados

R$ 129,60


mais de 5 empregados

R$ 228,88


37800

Banco de olhos, órgãos, leite e outras secreções.

De 0 a 5 empregados

R$ 129,60


de 6 a 10 empregados

R$ 259,21


de 11 a 25 empregados

R$ 388,82


mais de 25 empregados

R$ 575,20


37850

Estabelecimento que se destina à prática de esportes com responsabilidade médica.

De 0 a 5 empregados

R$ 129,60


de 6 a 10 empregados

R$ 259,21


de 11 a 25 empregados

R$ 388,82


mais de 25 empregados

R$ 459,76


37907

Estabelecimento que se destina ao transporte de pacientes.

De 0 a 5 empregados

R$ 129,60


mais de 5 empregados

R$ 228,88


37958

Clínica médico-veterinária.

De 0 a 5 empregados

R$ 129,60


de 6 a 10 empregados

R$ 259,21


de 11 a 25 empregados

R$ 388,82


mais de 25 empregados

R$ 459,76


38008

Consultório odontológicos.

De 0 a 5 empregados

R$ 129,60


de 6 a 10 empregados

R$ 259,21


mais de 10 empregados

R$ 344,32


30059

Demais estabelecimento de assistência odontológica.

De 0 a 5 empregados

R$ 129,60


de 6 a 10 empregados

R$ 259,21


de 11 a 25 empregados

R$ 388,82


mais de 25 empregados

R$ 806,08


38105

Laboratório ou oficina de prótese dentária.

De 0 a 5 empregados

R$ 129,60


de 6 a 10 empregados

R$ 259,21


de 11 a 25 empregados

R$ 388,82


mais de 25 empregados

R$ 459,76


38156

Serviço de medicina nuclear in vivo.

De 0 a 5 empregados

R$ 129,60


de 6 a 10 empregados

R$ 259,21


de 11 a 25 empregados

R$ 388,82


de 26 a 50 empregados

R$ 907,26


mais de 50 empregados

R$ 919,53


38202

Serviço de medicina nuclear in vitro.

De 0 a 5 empregados

R$ 129,60


de 6 a 10 empregados

R$ 259,21


mais de 10 empregados

R$ 344,32


38253

Serviço de radiologia médica/odontológica.

De 0 a 5 empregados

R$ 129,60


de 6 a 10 empregados

R$ 259,21


de 11 a 25 empregados

R$ 388,82


mais de 25 empregados

R$ 459,76


38300

Serviço de radioterapia.

De 0 a 5 empregados

R$ 129,60


de 6 a 10 empregados

R$ 259,21


de 11 a 25 empregados

R$ 388,82


mais de 25 empregados

R$ 690,64


38350

Serviço de radioterapia com conjunto de fontes.

De 0 a 5 empregados

R$ 129,60


de 6 a 10 empregados

R$ 259,21


de 11 a 25 empregados

R$ 388,82


mais de 25 empregados

R$ 459,76


38407

Casa de repouso e de idosos, com responsabilidade médica.

De 0 a 5 empregados

R$ 129,60


de 6 a 10 empregados

R$ 259,21


de 11 a 25 empregados

R$ 388,82


mais de 25 empregados

R$ 690,64


38458

Casa de repouso e de idosos, sem responsabilidade médica.

De 0 a 5 empregados

R$ 129,60


de 6 a 10 empregados

R$ 259,21


de 11 a 25 empregados

R$ 388,82


mais de 25 empregados

R$ 459,76


38504

Demais estabelecimentos prestadores de serviços relacionados à saúde, não especificados ou assemelhados, sujeitos à fiscalização sanitária.

De 0 a 5 empregados

R$ 129,60


de 6 a 10 empregados

R$ 259,21


de 11 a 25 empregados

R$ 388,82


mais de 25 empregados

R$ 690,64




Nota 1: Número de empregados em 01/01/2002, se data de início de funcionamento da empresa for menor que 01/01/2003;caso contrário, considerar número de empregados em 01/01/2007.
Nota 2: Bilhar, boliche, tiro ao alvo, vitrola automática e outros aparelhos de distração, até 4 unidades.
Nota 3: Bilhar, boliche, tiro ao alvo, vitrola automática e outros aparelhos de distração, com mais de 4 unidades.
Nota 4: Locação de quadras para práticas desportivas, pista de patinação e congêneres.