Secretaria Municipal da Fazenda
TFA (Taxa de Fiscalização de Anúncios) Tabelas de Códigos e Cálculo
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Código de Tipo de Anúncio |
Descrição |
Período de Incidência |
Unidades Taxadas |
Taxa Unitária 2015 |
Vencimento |
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Item 1 |
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81116 |
Quadros próprios para afixação de cartazes murais, conhecidos como "out-door". |
Mensal |
nº de quadros |
49,75 |
Nota 2 |
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Item 2 |
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90026 |
Estruturas próprias iluminadas para veiculação de mensagens, conhecidas como "back-light" e "front-light". |
Mensal |
nº de estruturas |
79,61 |
Nota 2 |
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Item 3 |
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90042 |
Anúncios veiculados no interior de feiras e exposições, com prazo de exposição de até 60 (sessenta) dias. |
Por Evento |
nº de estandes |
99,51 |
Nota 4 |
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Item 4 |
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90719 |
Anúncios provisórios, com prazo de exposição de até 90 (noventa) dias. |
Mensal |
nº de anúncios |
49,75 |
Nota 3 |
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Item 5 |
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90905 |
Molduras de acrílico ou outro material equivalente na parte traseira de bancas de jornais e revistas ou, ainda, em um de seus lados, para afixação de cartazes contendo mensagens. |
Mensal |
nº de molduras |
19,90 |
Nota 2 |
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Item 6 |
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91120 |
Veículos de transporte em geral, com espaço, interno ou externo, destinado à veiculação de mensagens. |
Anual |
nº de veículos |
119,42 |
Nota 1 |
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Item 7 |
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94129 |
Aeronaves em geral e sistemas aéreos de qualquer tipo, com espaço destinado à veiculação de mensagens. |
Mensal |
nº de aeronaves e sistemas aéreos de qualquer tipo |
497,58 |
Nota 2 |
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Item 8 |
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95214 |
Relógios, termômetros, medidores de poluição e similares, com espaço destinado à veiculação de mensagens. |
Anual |
nº de relógios, termômetros, medidores de poluição e similares |
288,59 |
Nota 1 |
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Item 9 |
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96210 |
Pontos de ônibus, abrigos e similares, com espaço destinado à veiculação de mensagens. |
Anual |
nº de pontos de ônibus, abrigos e similares |
179,13 |
Nota 1 |
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Item 10 |
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97110 |
Folhetos ou programas impressos em qualquer material, com mensagens veiculadas, distribuídos por qualquer meio. |
Mensal |
nº de locais |
99,51 |
Nota 2 |
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Item 11 |
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98612 |
Postes identificadores de vias públicas, contendo mensagens afixadas por qualquer meio. |
Anual |
nº de postes com mensagens afixadas |
35,82 |
Nota 1 |
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Item 12 |
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98116 |
Publicidade via sonora. |
Mensal |
nº de equipamentos emissores de som |
298,55 |
Nota 2 |
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Item 13 |
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99112 |
Outros tipos de veiculação de mensagens por quaisquer meios não enquadráveis nos itens da Tabela II. |
Anual |
nº de anúncios |
298,55 |
Nota 1 |
Observação: A Taxa incide uma única vez por período de incidência, independentemente da quantidade de mensagens veiculadas em cada um dos anúncios.
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