Secretaria Municipal da Fazenda

TFA (Taxa de Fiscalização de Anúncios) Tabelas de Códigos e Cálculo

Tabela II (valores em Reais para o exercício de 2015)

Código de Tipo de Anúncio

Descrição

Período de Incidência

Unidades Taxadas

Taxa Unitária  2015                 

Vencimento

 

Item 1

81116

Quadros próprios para afixação de cartazes murais, conhecidos como "out-door".

Mensal

nº de quadros

49,75

Nota 2

 

Item 2

90026

Estruturas próprias iluminadas para veiculação de mensagens, conhecidas como "back-light" e "front-light".

Mensal

nº de estruturas

79,61

Nota 2

 

Item 3

90042

Anúncios veiculados no interior de feiras e exposições, com prazo de exposição de até 60 (sessenta) dias.

Por Evento

nº de estandes

99,51

Nota 4

 

Item 4

90719

Anúncios provisórios, com prazo de exposição de até 90 (noventa) dias.

Mensal

nº de anúncios

49,75

Nota 3

 

Item 5

90905

Molduras de acrílico ou outro material equivalente na parte traseira de bancas de jornais e revistas ou, ainda, em um de seus lados, para afixação de cartazes contendo mensagens.

Mensal

nº de molduras

19,90

Nota 2

 

Item 6

91120

Veículos de transporte em geral, com espaço, interno ou externo, destinado à veiculação de mensagens.

Anual

nº de veículos

119,42

Nota 1

 

Item 7

94129

Aeronaves em geral e sistemas aéreos de qualquer tipo, com espaço destinado à veiculação de mensagens.

Mensal

nº de aeronaves e sistemas aéreos de qualquer tipo

497,58

Nota 2

 

Item 8

95214

Relógios, termômetros, medidores de poluição e similares, com espaço destinado à veiculação de mensagens.

Anual

nº de relógios, termômetros, medidores de poluição e similares

288,59

Nota 1

 

Item 9

96210

Pontos de ônibus, abrigos e similares, com espaço destinado à veiculação de mensagens.

Anual

nº de pontos de ônibus, abrigos e similares

179,13

Nota 1

 

Item 10

97110

Folhetos ou programas impressos em qualquer material, com mensagens veiculadas, distribuídos por qualquer meio.

Mensal

nº de locais

99,51

Nota 2

 

Item 11

98612

Postes identificadores de vias públicas, contendo mensagens afixadas por qualquer meio.

Anual

nº de postes com mensagens afixadas

35,82

Nota 1

 

Item 12

98116

Publicidade via sonora.

Mensal

nº de equipamentos emissores de som

298,55

Nota 2

 

Item 13

99112

Outros tipos de veiculação de mensagens por quaisquer meios não enquadráveis nos itens da Tabela II.

Anual

nº de anúncios

298,55

Nota 1


Observação: A Taxa incide uma única vez por período de incidência, independentemente da quantidade de mensagens veiculadas em cada um dos anúncios.