Secretaria Municipal da Fazenda
Legislação Tabela de Códigos referentes à TFE
Anexo 1 da Portaria SF 05/2003 com a redação da Portaria SF 75/2003, alterada pela Portaria SF 09/2006 e pela Instrução Normativa SF/Surem 04/2007
Quinta-feira, 12 de Março de 2015 | Horário: 13:25
Seção 3 - Atividades Eventuais, Provisórias ou Esporádicas
(valores em Reais para o exercício de 2015)
(valores em Reais para o exercício de 2015)
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Item da Tabela Anexa à Lei |
Grupo de Atividades conforme a Lei 13.477/2002 |
Período de Incidência |
Valor da Taxa (2015) |
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34916 |
100 |
Espetáculo artístico eventual, realizados em locais com capacidade de lotação acima de 10.000 pessoas |
Por evento |
3.980,67 |
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34924 |
101 |
Exposições, feiras e demais atividades exercidas em caráter provisório, em período de 6 a 90 dias |
Mensal |
199,03 |
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34932 |
102 |
Exposições, feiras e demais atividades exercidas em caráter provisório, em período de até 5 dias |
Diária |
39,80 |