Secretaria Municipal da Fazenda

Legislação Tabela de Códigos referentes à TFE

Anexo 1 da Portaria SF 05/2003 com a redação da Portaria SF 75/2003, alterada pela Portaria SF 09/2006 e pela Instrução Normativa SF/Surem 04/2007
Seção 3 - Atividades Eventuais, Provisórias ou Esporádicas
(valores em Reais para o exercício de 2015)

Código

Item da Tabela Anexa à Lei

Grupo de Atividades conforme a Lei 13.477/2002

Período de Incidência

Valor da Taxa (2015)



34916

100

Espetáculo artístico eventual, realizados em locais com capacidade de lotação acima de 10.000 pessoas

Por evento

3.980,67


34924

101

Exposições, feiras e demais atividades exercidas em caráter provisório, em período de 6 a 90 dias

Mensal

199,03


34932

102

Exposições, feiras e demais atividades exercidas em caráter provisório, em período de até 5 dias

Diária

39,80