Secretaria Municipal da Fazenda
Legislação: Tabela de Códigos referentes à TFE
Anexo 1 da Portaria SF 005/2003 com a redação da Portaria SF 075/2003, alterada pela Portaria SF 009/2006 e pela Instrução Normativa SF/Surem 04/2007. (Valores em Reais)
Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2016 | Horário: 17:09
| Seção 3 - Atividades Eventuais, Provisórias ou Esporádicas | ||||
| Código | Item da Tabela Anexa à Lei | Grupo de Atividades conforme a Lei 13.477/2002 | Período de Incidência | Valor da Taxa (2016) |
| 34916 | 100 | Espetáculo artístico eventual, realizados em locais com capacidade de lotação acima de 10.000 pessoas | Por evento | 4.405,62 |
| 34924 | 101 | Exposições, feiras e demais atividades exercidas em caráter provisório, em período de 6 a 90 dias | Mensal | 220,28 |
| 34932 | 102 | Exposições, feiras e demais atividades exercidas em caráter provisório, em período de até 5 dias | Diária | 44,05 |