Prefeitura de São Paulo

SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 1, de 23 de janeiro de 2018
ISS. Correlação entre CNAE e código de serviço. Instrução Normativa SF/SUREM nº 10, de 09 de maio de 2017.

SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 02 de 2018 - numeração não utilizada.

SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 03, de 30 de janeiro de 2018
ISS. Subitem 15.01 da lista de serviços constante do art. 1º da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Código de serviço 05836. Administração de carteira de clientes.

SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 04, de 30 de janeiro de 2018
ISS. Serviços de Distribuição de Cartões de Zona Azul Digitais – CADs. Intermediação. Subitem 10.05 da Lista de Serviços da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Base de cálculo do serviço de intermediação.

SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 5, de 2 de março de 2018
ISS. Subitem 17.19 da lista de serviços do artigo 1° da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Serviço de consultoria e assessoria econômica ou financeira. Tomadores sediados no exterior e no Brasil. Interesse econômico no Brasil. Descaracterização de serviço de exportação.

SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 06, de 15 de março de 2018
ISS. Venda de crédito antecipado para fruição em rede própria de estacionamento. Serviço de guarda e estacionamento. Subitem 11.01 da Lista de Serviços da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Venda de crédito antecipado para fruição em estacionamento rotativo em vias, logradouros e áreas públicas. Serviço de intermediação. Subitem 10.05 da mesma lista.

SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 7, de 16 de abril de 2018
ISS. Subitem 10.08 da Lista de Serviços da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive agenciamento de veiculação por quaisquer meios.

SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 8, de 17 de abril de 2018
ISS. Subitem 10.09 da Lista de Serviços da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Código de serviço 06009 – Representação de qualquer natureza, inclusive comercial.

SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 9, de 18 de abril de 2018
ISS. Honorários de sucumbência. Obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e.

SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 10, de 03 de maio de 2018
ISS. Subitem 6.01 da lista de serviços do “caput” do artigo 1º da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Parceria entre salão e parceiros.

SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 11, de 11 de maio de 2018
ISS. Correlação entre CNAE e código de serviço. Instrução Normativa SF/SUREM nº 10, de 09 de maio de 2017.

SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 12, de 14 de maio de 2018
ISS. Subitens 10.05 e 17.24 da Lista de Serviços da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios. Inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade.

SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 13, de 14 de maio de 2018
ISS. Subitens 10.05 e 17.24 da Lista de Serviços da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade. Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens.

SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 14, de 14 de maio de 2018
ISS. Subitem 10.08 da Lista de Serviços da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Agenciamento de publicidade e propaganda.

SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 15, de 4 de junho de 2018
ISS. Correlação entre CNAE e código de serviço. Instrução Normativa SF/SUREM nº 10, de 09 de maio de 2017.

SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 16, de 4 de junho de 2018
ISS. Subitem 21.01 da lista de serviços do “caput” do artigo 1º da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Base de Cálculo.

SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 17, de 5 de junho de 2018
ISS. Subitem 7.02 da Lista de Serviços da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Incidência do imposto sobre atividades de perfuração de poços e extração de água, caracterizada como drenagem. Códigos de serviço 01015 e 9580 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 08, de 18 de julho de 2011.

SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 18, de 14 de junho de 2018
ISS. Serviços de reprografia. Subitem 13.03 da Lista de Serviços da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Código de serviço 06815.

SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 19, de 19 de junho de 2018
ISS. Associação sem fins lucrativos. Serviços prestados a associados e não associados.

SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 20, de 22 de junho de 2018
ISS. Subitem 15.09 da lista de serviços da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Código de serviço 05851 – Arrendamento mercantil (“leasing”) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (“leasing”).

SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 21, de 25 de junho de 2018
ISS. Associação sem fins lucrativos. Contribuição associativa. Serviços prestados a associados e não associados.

SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 22, de 05 de julho de 2018
ISS. Item 17.06 da lista de serviços constante do artigo 1o da Lei no 13.701, de 24 de dezembro de 02498. Inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, em qualquer meio (exceto em livros, jornais, periódicos e nas modalidades de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita).

SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 23, de 5 de julho de 2018
ISS. Isenção em âmbito federal. Obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e.

SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 24, de 19 de julho de 2018
ISS. Serviços de impressão com alocação de equipamentos. Locação e manutenção de bens e equipamentos em geral.

SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 25, de 19 de julho de 2018
IPTU. Pagamento parcial da parte incontroversa do tributo. Utilização de Certificados de Incentivo ao Desenvolvimento – CIDs.

SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 26, de 23 de julho de 2018
ISS. Associação sem fins lucrativos. Serviços prestados a associados e não associados. Emissão de Nota Fiscal de Serviços eletrônica – NFS-e.

SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 27, de 23 de julho de 2018
ISS. Subitem 13.04 da Lista de Serviços da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Código de serviço 06956 – Composição gráfica, inclusive confecção de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia e fotolitografia, exceto se destinados a posterior operação de comercialização ou industrialização, ainda que incorporados, de qualquer forma, a outra mercadoria que deva ser objeto de posterior circulação, tais como bulas, rótulos, etiquetas, caixas, cartuchos, embalagens e manuais técnicos e de instrução, quando ficarão sujeitos ao ICMS.

SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 28, de 26 de julho de 2018
ISS. Subitem 14.05 da lista de serviços do artigo 1º da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Serviços de beneficiamento de pescados.

SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 29, de 30 de julho de 2018
ISS. Subitem 10.03 da lista de serviços constante do art. 1º da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Código de Serviço 06173. Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial (inclusive marcas e patentes), artística ou literária.

SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 30, de 8 de agosto de 2018
IPTU. TFE. Imóvel utilizado como residência e escritório.

SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 31, de 8 de agosto de 2018
ISS. Subitem 10.08 da lista de serviços da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Serviços de agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios. Responsabilidade do tomador do serviço.

SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 32, de 8 de agosto de 2018
ISS. Correlação entre CNAE e código de serviço. Instrução Normativa SF/SUREM nº 10, de 9 de maio de 2017.

SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 33, de 9 de agosto de 2018
ISS. Subitens 1.02, 1.07 e 10.09 da Lista de Serviços da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Códigos de serviço 2666 – Programação; 2917 – Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados; 6009 – Representação de qualquer natureza, inclusive comercial.

SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 34, de 14 de agosto de 2018
ISS. Denúncia Espontânea. Prazo para emissão retroativa de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e.

SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 35, de 22 de agosto de 2018
ISS. O momento de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e independe da forma de pagamento dos serviços.

SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 36, de 23 de agosto de 2018
ISS. Subitem 1.07 da Lista de Serviços da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Código de serviço 02917. Serviços de suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados. Cronograma a que se refere o artigo 6º, II, “c”, do Decreto nº 53.151, de 17 de maio de 2012.

SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 37, de 24 de agosto de 2018
ISS. Subitem 13.04 da Lista de Serviços da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Composição gráfica, inclusive confecção de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia e fotolitografia, exceto se destinados a posterior operação de comercialização ou industrialização, ainda que incorporados, de qualquer forma, a outra mercadoria que deva ser objeto de posterior circulação, tais como bulas, rótulos, etiquetas, caixas, cartuchos, embalagens e manuais técnicos e de instrução, quando ficarão sujeitos ao ICMS. Código de serviço 06940.

SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 38, de 19 de setembro de 2018
ISS. Correspondência entre serviços previstos pela Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003, e pela Lei Complementar Federal no 116, de 31 de julho de 2003. Subitens 7.17 da lista de serviços do “caput” do artigo 1º da Lei nº 13.701, de 2003, e 7.19 da Lei Complementar Federal no 116, de 2003.

SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 39, de 19 de setembro de 2018
ISS. Correlação entre CNAE e código de serviço. Instrução Normativa SF/SUREM nº 10, de 9 de maio de 2017. Subitem 1.03 da lista de serviços do “caput” do artigo 1º da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003.

SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 40, de 21 de setembro de 2018
ISS. Subitem 8.02 da lista de serviços do “caput” do artigo 1º da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Emissão de NFS-e. Retenção de ISS sobre serviços prestados por profissionais autônomos e pessoas físicas estabelecidos ou domiciliados em outros municípios.

SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 41, de 5 de outubro de 2018
ISS. Serviços de administração de fundos quaisquer. Subitem 15.01 da Lista de Serviços da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003.

SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 42, de 9 de outubro de 2018
ISS. Subitem 10.05 da Lista de Serviços da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, por quaisquer meios. Correlação entre CNAE e código de serviço. Instrução Normativa SF/SUREM nº 10, de 9 de maio de 2017.

SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 43, de 11 de outubro de 2018
ISS. Cadastro de Prestadores de Outros Municípios – CPOM. Retenção do ISS pelo tomador do serviço. Sociedade uniprofissional. Subitem 17.13 da lista de serviços do “caput” do artigo 1º da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003.

SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 44, de 6 de novembro de 2018
Consórcio de empresas. Obrigatoriedade de inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários – CCM.

SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 45, de 6 de novembro de 2018
Consórcio de empresas. Obrigatoriedade de inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários – CCM.

SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 46, de 14 de novembro de 2018
ISS. Exportação de Serviços. Subitem 18.01 da lista de serviços constante do artigo 1º da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Serviços de inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros.

SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 47, de 4 de dezembro de 2018
ISS. Serviços congêneres aos de administração de cartões de crédito. Subitem 15.01 da Lista de Serviços da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003.

SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 48, de 14 de dezembro de 2018
ISS. Câmbio e remessa de valores. Subitem 15.13 da Lista de Serviços da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003.

SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 49, de 17 de dezembro de 2018
ISS. Subitens 17.24 e 12.08 da Lista de Serviços da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Patrocínio. Inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, em qualquer meio. Feiras, exposições, congressos e
congêneres. Inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, em qualquer meio.