Secretaria Municipal da Fazenda
Soluções de Consulta 2019
SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 1, de 17 de janeiro de 2019
ISS. Exportação de Serviços. Item 1 da lista de serviços do “caput” do artigo 1º da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Serviços de informática e congêneres.
SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 2, de 24 de janeiro de 2019
ISS. Serviços de shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres. Subitem 12.07 da Lista de Serviços da Lei Complementar Federal nº 116, de 31 de julho de 2003.
SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 3, de 7 de fevereiro de 2019
ISS. Emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e em casos de descontos incondicionais totais.
SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 4, de 7 de março de 2019
ISS. Subitem 17.24 da lista de serviços constante do artigo 1º da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Código de serviço 02498 do Anexo I da Instrução Normativa SF/SUREM nº 8, de 18 de julho de 2011. Inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, em qualquer meio (exceto em livros, jornais, periódicos e nas modalidades de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita).
SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 5, de 14 de março de 2019
ISS. Item 17.02 da lista de serviços constante do art. 1º da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Código de serviço 03158 do Anexo I da Instrução Normativa SF/SUREM nº 8, de 9 de julho de 2011. Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, redação, edição, revisão, apoio e infraestrutura administrativa e congêneres.
SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 6, de 18 de março de 2019
ISS. Serviços de shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres. Subitem 12.07 da Lista de Serviços da Lei Complementar Federal nº 116, de 31 de julho de 2003.
SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 7, de 24 de abril de 2019
ISS. Local da incidência. Item 14 da lista de serviços do “caput” do artigo 1º da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Serviços relativos a bens de terceiros. Caracterização de estabelecimento prestador.
SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 8, de 24 de abril de 2019
ISS. Enquadramento de serviços previstos pela Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Subitens 1.05 e 17.01 da lista de serviços do “caput” do artigo 1º da Lei nº 13.701, de 2003.
SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 9, de 15 de maio de 2019
ISS. Local da Incidência. Subitem 14.01 da lista de serviços do “caput” do artigo 1º da Lei nº 13.701, de 2003.
SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 10, de 31 de maio de 2019
ISS. Serviços de decoração. Subitem 7.11 da Lista de Serviços da Lei n° 13.701, de 24 de dezembro de 2003.
SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 11, de 4 de junho de 2019
ISS. Correlação entre CNAE e código de serviço. Instrução Normativa SF/SUREM nº 10, de 9 de maio de 2017.
SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 12, de 5 de junho de 2019
ISS. Serviços relacionados a administração de vales-refeição. Subitem 17.11 da Lista de Serviços da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e.
SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 13, de 11 de junho de 2019
ISS. Serviços de Distribuição de Cartões de Zona Azul Digitais – CADs. Intermediação. Subitem 10.05 da Lista de Serviços da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003.
SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 14, de 17 de junho de 2019
ISS. Correlação entre CNAE e código de serviço. Instrução Normativa SF/SUREM nº 10, de 09 de maio de 2017, alterada pela Instrução Normativa SF/SUREM n° 01, de 24 de janeiro de 2019.
SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 15, de 2 de julho de 2019
ISS. Correlação entre CNAE e código de serviço. Instrução Normativa SF/SUREM nº 10, de 09 de maio de 2017.
SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 16, de 15 de julho de 2019
ISS. Exportação de Serviços. Item 1 da lista de serviços constante do artigo 1º da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003.
SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 17, de 19 de julho de 2019
ISS. Serviços de depilação a laser. Subitem 6.02 da lista de serviços constante do artigo 1º da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003.
SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 18, de 29 de julho de 2019
ISS. Enquadramentos na lista de serviços do “caput” do artigo 1º da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Subitens 15.10 e 15.14 da Lista de Serviços da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Serviços relacionados a pagamentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento; emissão de carnês, exceto os serviços relacionados a pagamentos, por meio eletrônico, realizados por facilitadores de pagamento. Fornecimento, emissão, reemissão, renovação e manutenção de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres.
SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 19, de 8 de agosto de 2019
ISS. Sindicato Patronal. Associação sem fins lucrativos. Serviços prestados a associados e não associados.
SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 20, de 8 de agosto de 2019
ISS. Associação sem fins lucrativos. Serviços prestados a associados e não associados.
SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 21, de 27 de agosto de 2019
ISS. Regimes de Tributação. Simples Nacional. Aplicabilidade dos sublimites de que tratam os artigos 19, § 4º e 20, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 22, de 3 de setembro de 2019
ISS. Serviços relacionados a administração de vales-alimentação. Subitem 17.11 da Lista de Serviços da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e em casos de descontos incondicionais totais.
SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG Nº 23, DE 3 DE SETEMBRO DE 2019
ISS. Isenção. Serviços destinados a obras enquadradas como Habitação de Interesse Social. Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003, c/c a Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014.
SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 24, de 5 de julho de 2019
ISS. Serviços de Distribuição de Cartões de Zona Azul Digitais – CADs. Intermediação. Subitem 10.05 da Lista de Serviços da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003.
SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 25, de 24 de setembro de 2019
ISS. Cursos de Extensão. Classificação do Serviço. Código 05690 do Anexo 1 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 08, de 18 de julho de 2011.
SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 26, de 22 de outubro de 2019
Estabelecimento prestador. Possibilidade de centralização do cumprimento das obrigações acessórias referentes a estabelecimentos situados na mesma municipalidade.
SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 27, de 11 de novembro de 2019
ISS. Subitem 10.10 da Lista de Serviços da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Código de serviço 06041. Distribuição de bens de terceiros. Serviços de distribuição de filmes prestados a empresas do ramo cinematográfico.
SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 28, de 18 de novembro de 2019
ISS. Serviços relacionados ao fornecimento e administração de vales-refeição, vales-alimentação, vales-transporte e similares via emissão impressa ou carregados em cartões eletrônicos ou magnéticos, ou outros oriundos de tecnologia adequada. Subitem 17.11 da Lista de Serviços da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003.
SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 29, de 25 de novembro de 2019
ISS. Inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, em qualquer meio. Subitem 17.24 da Lista de Serviços da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003.
SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 30, de 25 de novembro de 2019
Retirratificação da Solução de Consulta SF/DEJUG nº 27/2013, publicada no DOC em 11/06/2013. ISS – Valores concedidos a título de bolsa de estudo – PROUNI. Não configuração de desconto incondicional.
SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 31, de 25 de novembro de 2019
Retirratificação da Solução de Consulta SF/DEJUG nº 34/2011, publicada no DOC em 12/10/2011. ISS – Valores concedidos a título de bolsa de estudo – PROUNI. Não configuração de desconto incondicional.
SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 32, de 25 de setembro de 2019
Cadastro. Ficha de Dados Cadastrais (FDC).
SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 33, de 10 de dezembro de 2019
IPTU. Incentivo fiscal aos proprietários de imóveis ou aos patrocinadores das obras de recuperação externa e conservação de imóveis localizados na Área Especial de Intervenção, objeto do Programa de Requalificação Urbana e Funcional do Centro de São Paulo - PROCENTRO
SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 34, de 11 de dezembro de 2019
ISS. Serviços relacionados ao fornecimento e administração de vales-refeição, vales-alimentação, vales-transporte e similares via emissão impressa ou carregados em cartões eletrônicos ou magnéticos, ou outros oriundos de tecnologia adequada. Subitem 17.11 da Lista de Serviços da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003. NFS-e.