Prefeitura de São Paulo

SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 1, de 17 de janeiro de 2023
ISS. Intermediação de Serviços. Emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e.

SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 2, de 17 de janeiro de 2023
ISS. Emissão de Recibo Provisório de Serviços – RPS e de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e. Impossibilidade de flexibilização da legislação tributária por meio de Solução de Consulta.

SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 3, de 27 de janeiro de 2023
ISS. Iluminação Pública. Incidência do ISS nos casos em que especifica. Aplicação do dispositivo previsto pela Lei nº 16.127, de 12 de março de 2015.

SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 4, de 13 de fevereiro de 2023
ISS. Enquadramento na lista de serviços do “caput” do artigo 1º da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Subitem 15.15. Serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento.

SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 5, de 13 de fevereiro de 2023
ISS. Associação sem fins lucrativos. Serviços prestados a associados. Não incidência.

SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 6, de 24 de fevereiro de 2023
GBF. Gestão de Benefícios Fiscais.

SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 7, de 8 de maio de 2023
ISS. Subitem 4.01 da Lista de Serviços da Lei nº 13.701/2003. Código de serviço 04030. Serviços de auditoria médica.

SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 8, de 23 de maio de 2023
ISS. Emissão da Nota fiscal eletrônicade serviços –NFS-e em serviços gratuitos.

SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG Nº 9, de 24 de maio de 2023
ISS. Base de Cálculo. Descontos condicionais.

SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 10, de 1° de junho de 2023
ISS. Subitem 10.02 da Lista de Serviços da Lei nº 13.701/2003. Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral, valores mobiliários e contratos quaisquer.

SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 11, de 21 de junho de 2023
ISS. Subitem 4.09 da lista de serviços do artigo 1° da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Terapias de quaisquer espécies destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental. Código de serviço 04588. Atividade de psicomotricidade.

SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 12, de 25 de julho de 2023
ISS. Subitem 26.01 da Lista de Serviços da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, realizados pelos correios e suas agências franqueadas.

SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 13, de 2 de agosto de 2023
Retirratificação da Solução de Consulta SF/DEJUG nº 4/2023. ISS. Enquadramento na lista de serviços do “caput” do artigo 1º da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Subitem 15.15. Serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento.

SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 14, de 23 de agosto de 2023
ISS. Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e. Emissão em serviços gratuitos.

SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 15, de 1° de setembro de 2023
ISS. Imunidade. Constituição Federal, artigo 150, inciso VI, alínea "c". Não ocorrência. Fornecedor de internet não é instituição de educação.

SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 16, de 1° de setembro de 2023
ISS. Denúncia espontânea. Instituição financeira sujeita à DES-IF. Acréscimos moratórios devidos.

SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 17, de setembro de 2023
ISS. Enquadramento na condição de sociedade uniprofissional – SUP. Requisitos

SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 18, de 11 de outubro de 2023
ISS. Prestação de serviços com fornecimento de mercadorias. Competência tributária de outro município.

SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 19, de 11 de outubro de 2023
ITBI. Sistema Financeiro da Habitação (SFH), Programa de Arrendamento Residencial (PAR) e Habitação de Interesse Social (HIS). Base de Cálculo.

SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 20, de 31 de outubro de 2023
ISS. Locação de veículos. Taxas administrativas repassadas a clientes. Subitem 17.11 da Lista de Serviços da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003. 

SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 21, de 05 de dezembro de 2023
ISS. Exportação. Subitem 17.02 da Lista de Serviços da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Apoio e infraestrutura administrativa.