Secretaria Municipal da Fazenda
Legislação Tabela de Códigos referentes à TFE
Anexo 1 da Portaria SF 05/2003 com a redação da Portaria SF 75/2003, alterada pela Portaria SF 09/2006 e pela Instrução Normativa SF/Surem 04/2007
Quinta-feira, 8 de Maio de 2008 | Horário: 13:28
| Código | Item da Tabela Anexa à Lei | Grupo de Atividades conforme a Lei 13.477/2002 | Período de Incidência | Valor da Taxa (2003) | Valor da Taxa (2004) | Valor da Taxa (2005) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 34916 | 100 | Espetáculo artístico eventual, realizados em locais com capacidade de lotação acima de 10.000 pessoas. | Por evento | 2.000,00 | 2.186,00 | 2.352,13 |
| 34924 | 101 | Exposições, feiras e demais atividades exercidas em caráter provisório, em período de 6 a 90 dias. | Mensal | 100,00 | 109,30 | 117,60 |
| 34932 | 102 | Exposições, feiras e demais atividades exercidas em caráter provisório, em período de até 5 dias. | Diária | 20,00 | 21,86 | 23,52 |