Secretaria Municipal da Fazenda
Legislação Tabela de Códigos referentes à TFE
Anexo 1 da Portaria SF 05/2003 com a redação da Portaria SF 75/2003, alterada pela Portaria SF 09/2006 e pela Instrução Normativa SF/Surem 04/2007
Quarta-feira, 11 de Fevereiro de 2009 | Horário: 16:41
| Código | Item da Tabela Anexa à Lei | Grupo de Atividades conforme a Lei 13.477/2002 | Período de Incidência | Valor da Taxa (2009) | Valor da Taxa (2010) | Valor da Taxa (2011) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 34916 | 100 | Espetáculo artístico eventual, realizados em locais com capacidade de lotação acima de 10.000 pessoas. | Por evento | 2.836,41 | 2.958,79 | 3.133,57 |
| 34924 | 101 | Exposições, feiras e demais atividades exercidas em caráter provisório, em período de 6 a 90 dias. | Mensal | 141,82 | 147,93 | 156,67 |
| 34932 | 102 | Exposições, feiras e demais atividades exercidas em caráter provisório, em período de até 5 dias. | Diária | 28,36 | 29,58 | 31,33 |