<span>TFA (Taxa de Fiscalização de Anúncios) </span>Tabelas de Códigos e Cálculo

Secretaria Municipal da Fazenda

TFA (Taxa de Fiscalização de Anúncios) Tabelas de Códigos e Cálculo

Sexta-feira, 13 de Fevereiro de 2009 | Horário: 11:25

Tabela II (valores em Reais para os exercícios de 2009 a 2011)
Código de Tipo de Anúncio	Descrição	Período de Incidência	Unidades Taxadas	Taxa Unitária 2009	Taxa Unitária 2010	Taxa Unitária 2011	Vencimento
	Item 1
81116	Quadros próprios para afixação de cartazes murais, conhecidos como "out-door".	Mensal	n° de quadros	35,45	36,98	39,16	Nota 2
	Item 2
90026	Estruturas próprias iluminadas para veiculação de mensagens, conhecidas como "back-light" e "front-light".	Mensal	n° de estruturas	56,72	59,17	62,67	Nota 2
	Item 3
90042	Anúncios veiculados no interior de feiras e exposiçőes, com prazo de exposição de até 60 (sessenta) dias.	Por Evento	n° de estandes	70,91	73,96	78,33	Nota 4
	Item 4
90719	Anúncios provisórios, com prazo de exposição de até 90 (noventa) dias.	Mensal	n° de anúncios	35,45	36,98	39,16	Nota 3
	Item 5
90905	Molduras de acrílico ou outro material equivalente na parte traseira de bancas de jornais e revistas ou, ainda, em um de seus lados, para afixação de cartazes contendo mensagens.	Mensal	n° de molduras	14,18	14,79	15,66	Nota 2
	Item 6
91120	Veículos de transporte em geral, com espaço, interno ou externo, destinado à veiculação de mensagens.	Anual	n° de veículos	85,09	88,76	94,00	Nota 1
	Item 7
94129	Aeronaves em geral e sistemas aéreos de qualquer tipo, com espaço destinado à veiculação de mensagens.	Mensal	n° de aeronaves e sistemas aéreos de qualquer tipo	354,55	369,84	391,69	Nota 2
	Item 8
95214	Relógios, termômetros, medidores de poluição e similares, com espaço destinado à veiculação de mensagens.	Anual	n° de relógios, termômetros, medidores de poluição e similares	205,64	214,51	227,18	Nota 1
	Item 9
96210	Pontos de ônibus, abrigos e similares, com espaço destinado à veiculação de mensagens.	Anual	n° de pontos de ônibus, abrigos e similares	127,63	133,14	141,01	Nota 1
	Item 10
97110	Folhetos ou programas impressos em qualquer material, com mensagens veiculadas, distribuídos por qualquer meio.	Mensal	n° de locais	70,91	73,96	78,33	Nota 2
	Item 11
98612	Postes identificadores de vias públicas, contendo mensagens afixadas por qualquer meio.	Anual	n° de postes com mensagens afixadas	25,52	26,62	28,20	Nota 1
	Item 12
98116	Publicidade via sonora.	Mensal	n° de equip. emissores de som	212,73	221,90	235,01	Nota 2
	Item 13
99112	Outros tipos de veiculação de mensagens por quaisquer meios não enquadráveis nos itens da Tabela II.	Anual	n° de anúncios	212,73	221,90	235,01	Nota 1
Observação: A Taxa incide uma única vez por período de incidência, independentemente da quantidade de mensagens veiculadas em cada um dos anúncios.

Nota 1
O recolhimento da TFA far-se-á em até 5 (cinco) parcelas mensais e sucessivas, sendo que o valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 50,00 em 2003, R$ 54,65 em 2004, R$ 58,80 em 2005, R$ 62,14 em 2006, R$ 64,10 em 2007, R$ 66,95 em 2008, R$ 70,90 em 2009, R$ 73,96 em 2010 e R$ 78,33 em 2011, vencendo-se a primeira parcela ou parcela única:

a) até o dia 10 (dez) do segundo mês imediatamente posterior ao do início de utilização ou exploração do anúncio, ou da alteração ou transferência do anúncio, vencendo-se as demais a cada dia 10 (dez) dos meses imediatamente posteriores;
b) até o dia 10 (dez) de julho de cada exercício, a partir do segundo ano de utilização ou exploração do anúncio, vencendo-se, as demais, a cada dia 10 (dez) dos meses imediatamente subseqüentes.

Nota 2
O recolhimento da TFA far-se-á em parcela única:
a) relativamente ao primeiro mês, até a data de início de utilização ou exploração do anúncio, ou de alteração do anúncio que implique novo enquadramento nas Tabelas I e II desta Portaria, ou de transferência de anúncio para local diverso;
b) relativamente aos meses posteriores, até o dia 10 (dez) do mês de incidência.

Nota 3
O recolhimento da TFA deverá ser feito:
a) relativamente ao primeiro mês, até o último dia útil anterior ao de início de utilização ou exploração do anúncio;
b) relativamente aos meses posteriores, até o 1º (primeiro) dia útil do mês de incidência.

Nota 4
O recolhimento da TFA deverá ser feito até o último dia útil anterior à data de início do evento.