Secretaria Municipal da Fazenda
The following has evaluated to null or missing:
==> group.getExpandoBridge().getAttribute("Tipo do site") [in template "20095#20121#4291382" at line 4, column 33]
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Tip: If the failing expression is known to legally refer to something that's sometimes null or missing, either specify a default value like myOptionalVar!myDefault, or use <#if myOptionalVar??>when-present<#else>when-missing</#if>. (These only cover the last step of the expression; to cover the whole expression, use parenthesis: (myOptionalVar.foo)!myDefault, (myOptionalVar.foo)??
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FTL stack trace ("~" means nesting-related):
- Failed at: #assign customFieldTypeValue = group... [in template "20095#20121#4291382" at line 4, column 1]
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1<#include "${templatesPath}/UTILS" />
2<#assign group = themeDisplay.getScopeGroup() />
3<#assign customFieldValue = group.getExpandoBridge().getAttribute("Título do site")!"" />
4<#assign customFieldTypeValue = group.getExpandoBridge().getAttribute("Tipo do site")[0]!"" />
5<#assign customFieldParentValue = group.getExpandoBridge().getAttribute("Nome do site pai")!"" />
6<#assign customFieldURLParentValue = group.getExpandoBridge().getAttribute("URL do site pai")!"" />
7
8<@getCurrentGroupBaseURL/>
9
10<#macro mountNavigation folderId>
11 <#assign
12 folder = restClient.get("/headless-delivery/v1.0/structured-content-folders/" + folderId)!{}
13 />
14
15 <#if folder?exists>
16 <#assign
17 folderPageFriendlyUrl = folder.customFields[0].customValue.data!""
18 folderName = folder.name
19 hasParent = folder.parentStructuredContentFolderId?has_content
20 />
21
22 <#if folderPageFriendlyUrl?has_content && folderName?lower_case != "home" && folderName?lower_case != "menu">
23 <#assign
24 navigation = [{'name': folderName, 'URL': currentGroupBaseURL + folderPageFriendlyUrl}] + navigation
25 />
26 </#if>
27
28 <#if hasParent>
29 <@mountNavigation folder.parentStructuredContentFolderId/>
30 </#if>
31 </#if>
32</#macro>
33
34<#assign
35 navigation = []
36 URL = currentGroupBaseURL
37 folderId=restClient.get("/headless-delivery/v1.0/sites/"+groupId+"/structured-contents/by-key/"+.vars["reserved-article-id"].data).structuredContentFolderId
38/>
39
40<#if folderId != 0>
41 <@mountNavigation folderId/>
42
43 <nav aria-label="Caminho de Navegação">
44 <ol class="breadcrumb">
45 <li class="breadcrumb-item">
46 <a class="breadcrumb-link" href="${portalUtil.getHomeURL(request)}">
47 Início
48 </a>
49 </li>
50
51 <li class="breadcrumb-item">
52 <#if customFieldTypeValue == "subprefeitura">
53 <a class="breadcrumb-link" href="${portalUtil.getHomeURL(request)}/subprefeituras">
54 Subprefeituras
55 </a>
56 <#else>
57 <a class="breadcrumb-link" href="${portalUtil.getHomeURL(request)}/secretarias">
58 Secretarias
59 </a>
60 </#if>
61 </li>
62
63 <#if customFieldParentValue != "">
64 <li class="breadcrumb-item">
65 <a class="breadcrumb-link" href="${customFieldURLParentValue}">
66 ${customFieldParentValue}
67 </a>
68 </li>
69 </#if>
70
71
72 <li class="breadcrumb-item">
73 <a class="breadcrumb-link" href="${currentGroupBaseURL}">
74 <#if customFieldValue != "">
75 ${customFieldValue}
76 <#else>
77 ${themeDisplay.getScopeGroup().getName()}
78 </#if>
79 </a>
80 </li>
81
82 <#list navigation as breadcrumbItem>
83 <li class="breadcrumb-item">
84 <a class="${breadcrumbItem?is_last?then('active breadcrumb-text-truncate','breadcrumb-link')}" href="${breadcrumbItem.URL}">
85 ${breadcrumbItem.name}
86 </a>
87 </li>
88 </#list>
89 </ol>
90 </nav>
91</#if>
Dação em pagamento
A dação em pagamento ocorre quando a Prefeitura Municipal de São Paulo concorda em receber um imóvel, situado no município de São Paulo, como forma de pagamento dos tributos devidos, inscritos em dívida ativa. O pedido deve ser formalizado para que a administração municipal possa realizar a avaliação administrativa do imóvel.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
- Requerimento devidamente preenchido contendo as seguintes informações: indicação pormenorizada do crédito tributário objeto do pedido; a localização, dimensões e confrontações do imóvel oferecido;
- Cópia autêntica do título de propriedade;
- Certidão vintenária de inteiro teor, contendo todos os ônus e alienações referentes ao imóvel, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente;
- Certidão do Cartório Distribuidor de Protesto de Letras e Títulos da Capital de São Paulo e dos municípios onde o devedor e o terceiro interessado, quando for o caso, tenham tido sede ou domicílio nos últimos 5 (cinco) anos;
- Certidões do Cartório Distribuidor Cível da Comarca da Capital e dos municípios onde devedor e o terceiro interessado, quando for o caso, tenham tido sede ou domicílio nos últimos 5 (cinco) anos, inclusive relativas a execuções fiscais;
- Certidões da Justiça Federal, inclusive relativas a execuções fiscais, e da Justiça do Trabalho;
- Certidões de "objeto e pé" das ações eventualmente apontadas, inclusive embargos à execução.
PROCEDIMENTO
O pedido de dação em pagamento deve ser realizado presencialmente, mediante apresentação de requerimento preenchido com todas as informações necessárias para a solicitação e a apresentação de todos os documentos. Clique aqui - requerimento.
Atenção: o agendamento prévio é obrigatório.
Para agendamento-clique aqui. No item “Assunto” selecione “IPTU”. No item “Serviço”, escolha “Dúvidas e Orientações - IPTU”.
Local: CAF- Centro de Atendimento da Fazenda, localizado na Praça do Patriarca, 69 - Centro - São Paulo-SP.
ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO E DA DECISÃO
1) Após autuado o processo administrativo, o interessado deverá aguardar o resultado da análise do pedido, pois o imóvel oferecido será avaliado administrativamente.
2) Deseja consultar o ANDAMENTO do seu processo que tenha tramitado ou esteja em tramitação na Secretaria Municipal da Fazenda?
Para consultar o andamento de processo eletrônico SEI ou processo físico, utilize o número do processo no Portal de processos.
3) Deseja consultar a DECISÃO do seu processo?
Verifique qual é o seu caso.
- Requerente é Pessoa Física: Deverá acompanhar as publicações feitas pelo Diário Oficial da Cidade de São Paulo.
Acesse o link http://www.docidadesp.imprensaoficial.com.br/. Na opção “Busca em Matérias” digite o número do processo eletrônico SEI.
Atenção: caso a publicação seja anterior a 01/03/2023 utilize a “busca avançada” (localizada na “Busca em Matérias”)
- Requerente é Pessoa Física com advogado constituído nos autos: o advogado deverá acompanhar as correspondências enviadas pelo DEC - Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano;
- Requerente é Pessoa Jurídica estabelecida no município de São Paulo: deverá acompanhar as correspondências enviadas pelo DEC - Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano;
- Requerente é Pessoa Jurídica estabelecida fora do município de São Paulo: deverá acompanhar as publicações feitas no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, acessando o link: http://www.docidadesp.imprensaoficial.com.br/. No campo “Busca em Matérias” digite o número do processo eletrônico.
Atenção: caso a publicação seja anterior a 01/03/2023 utilize a “busca avançada” (localizada na “Busca em Matérias”)
LEGISLAÇÃO
HAND TALK
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