Prefeitura de São Paulo

Leis municipais

• Lei n° 7.052 de 20 de setembro de 1967 - Cria o Departamento de Administração do Município de São Paulo – DAMU.
• Lei n° 13.169 de 11 de julho de 2001 - Dispõe sobre a reorganização parcial das estruturas organizacionais das Secretarias Municipais que especifica, cria e extingue cargos de provimento em comissão, altera as formas de provimento de cargos em comissão, e dá outras providências.

Decretos municipais

• Decreto n° 14.516 de 29 de abril de 1977 - Cria a Secretaria de Serviços Internos, extingue a Secretaria de Fomento e da outras providências.
• Decreto n° 21.919 de 7 de fevereiro de 1986 – Revogado.
• Decreto n° 23.272 de 7 de janeiro de 1987 – Altera o dispositivo no Decreto n° 21919/86.
• Decreto n° 28.491 de 8 de janeiro de 1990 – Transfere a Divisão de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho – SMA-G.5 do Gabinete da Secretaria Municipal da Administração – SMA para o Departamento de Recursos Humanos – DRH da referida secretaria, e dá outras providências.
• Decreto n° 28.621 de 26 de março de 1990 – Revogado.
• Decreto n° 46.220 de 18 de agosto de 2005 - Dispõe sobre a reorganização parcial da Secretaria Municipal de Gestão; altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.
• Decreto n° 49.202 de 13 de fevereiro de 2008 - Dispõe sobre a transferência de cargos de provimento em comissão para os órgãos municipais indicados, com as alterações de lotação e de denominação nos casos que especifica, bem como altera a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Gestão.
• Decreto n° 50.813 de 25 de agosto de 2009 – Revogado.
• Decreto n° 51.820 de 27 de setembro de 2010 – Revogado.
• Decreto n° 52.464 de 4 de julho de 2011 – Revogado.
• Decreto n° 53.494 de 23 de outubro de 2012 – Revogado.
• Decreto n° 55.410 de 14 de agosto de 2014 – Revogado.
• Decreto n° 57.775 de 6 de julho de 2017 - Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Gestão, altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica, transfere cargos de provimento em comissão entre órgãos.