Prefeitura de São Paulo

Os processos de compras públicas na Prefeitura de São Paulo têm passado por inovações significativas, impulsionadas por novas legislações e pelo avanço de sistemas que aprimoram pesquisas e negociações, ampliando a transparência e eficiência na gestão pública.

Embora descentralizadas, as compras públicas realizadas pela Prefeitura seguem diretrizes estabelecidas pela Secretaria Municipal de Gestão, por meio da Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviços - COBES. Essa estrutura padroniza contratos, aquisição de suprimentos e atas de registro de preços de bens e serviços comuns à toda a Administração Municipal.

Cada unidade administrativa, incluindo Secretarias, Subprefeituras, Autarquias e Fundações, é responsável por suas contratações diretas e licitações para garantir a prestação de serviços e a implementação de políticas públicas. Atualmente, 84 unidades desempenham essas funções.  

A Prefeitura de São Paulo se preparou para a implementação da Lei Federal nº 14.133/21 antes mesmo de sua vigência obrigatória. Em 2022, regulamentou a legislação por meio do Decreto Municipal nº 62.100, virando a chave para um novo momento nas compras públicas municipais.

Para que a transição ocorresse de forma estruturada, equipes técnicas da COBES conduziram treinamentos e capacitações para os agentes públicos envolvidos nos processos de compras. Desde então, mais de 3.500 servidores participaram de oficinas, palestras e workshops. Atualmente, cerca de 1.000 profissionais atuam em diversas etapas do ciclo de compras, desde o planejamento até a gestão e fiscalização dos contratos.

Além de definir diretrizes gerais, capacitar servidores e oferecer suporte técnico, a SEGES também conduz licitações para registro de preços de bens e serviços de uso comum, como mobiliário, materiais de escritório, copos descartáveis, papel higiênico, locação de veículos, manutenção predial e telefonia.

Desde 2024, com a plena vigência da Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), todos os processos de compras e contratações passaram a ser realizados exclusivamente pelo sistema Compras.gov.br. Essa transição foi facilitada pelo acordo de cooperação firmado com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, permitindo a adoção antecipada da ferramenta em maio de 2023.  Em apenas seis meses, mais de 1.000 contratos foram cadastrados por 26 órgãos e entidades municipais.

A nova legislação modernizou um conjunto de normas que regulavam as compras e contratos públicos desde os anos 1990, garantindo maior transparência, eficiência e acessibilidade. Ferramentas eletrônicas de acesso público promovem a participação de mais fornecedores e permitem que a sociedade acompanhe e fiscalize a aplicação dos recursos públicos.

Os órgãos da Administração Direta realizam aproximadamente 20 mil procedimentos de compras e licitações anualmente. Em 2024, cerca de oito mil processos licitatórios foram homologados no sistema Compras.gov.br, totalizando aproximadamente R$ 14 bilhões. No mesmo período, cerca de R$ 40 bilhões foram empenhados para pagamento de despesas com fornecimento de bens e materiais, além de contratos vigentes de serviços e obras.

Portal de Compras Públicas

Para facilitar o acesso às informações e sistemas utilizados na gestão de compras governamentais, a SEGES lançou, no final de 2023, o Portal de Compras Públicas da Prefeitura de São Paulo. O portal já recebeu mais de 50 mil visitas e se tornou uma referência para agentes públicos, fornecedores e cidadãos.

Uma das seções mais acessadas do Portal é o Glossário de Compras Públicas da Prefeitura de São Paulo, uma ferramenta inovadora que contribui para uma melhor compreensão dos termos, jargões e siglas do campo das compras, licitações e contratações.

Além disso, a equipe de COBES já realizou mais de sete mil atendimentos a órgãos da Prefeitura, oferecendo suporte sobre sistemas eletrônicos de compras, licitações, contratos, descarte e leilões de bens, planejamento de aquisições e gestão da frota de veículos da Administração.

Para saber mais sobre o Portal de Compras da Prefeitura de São Paulo, acesse:
https://compras.prefeitura.sp.gov.br/