Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Gestão, publicou edital para credenciamento de empresas especializadas em Medicina e Segurança do Trabalho.  Os interessados poderão participar, enviando a documentação prevista no edital para o e-mail  segeslicitacao@prefeitura.sp.gov.br até às 23h59 do dia 14 de março de 2025.

O objetivo do credenciamento é selecionar empresas que irão realizar visitas técnicas, qualificação de riscos e elaboração de Laudos Técnicos de Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT, nas unidades designadas pela Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor - COGESS da SEGES, a fim de atenderem ao Decreto nº 8.373/2014, que institui o envio de informações por meio do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas.   
 
As empresas que forem selecionadas serão responsáveis pela avaliação dos ambientes de trabalho, emissão do Laudo Técnico pelos Engenheiros ou Médicos do Trabalho, além de fornecerem insumos para o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP. Caberá  a equipe técnica da COGESS a validação e homologação dos LTCATs  emitidos pelas empresas. 
 
Edital de Chamamento