Prefeitura de São Paulo

09/06/2009 - Modernização, Gestão e Desburocratização

Programa também irá disponibilizar um novo serviço, muito útil ao empreendedor: a Consulta Prévia de Funcionamento
 

Nesta quarta-feira (10), o Programa São Paulo Mais Fácil da Prefeitura de São Paulo expande o Sistema de Licenciamento Eletrônico de Atividades (SLEA) para a Subprefeitura do Ipiranga.  Quem tem um empreendimento nos distritos do Ipiranga, Cursino e Sacomã poderá contar com o serviço, que tem como objetivo principal agilizar o processo de licenciamento e facilitar a vida de quem busca regularizar seu negócio.
 
O Sistema vai atender aos empreendedores da região que queiram abrir ou regularizar um negócio de baixo risco em imóveis de até 1500m².  É possível obter a licença pela internet para atividades como cabeleireiros, clínicas, escritórios, quitandas, papelarias, confecções, farmácias, lanchonetes, caixas eletrônicos, entre outras. Para imóveis acima de 150 m² é necessário que um engenheiro ou arquiteto, inscrito no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), ateste as condições do local e conclua o licenciamento, tornando-se co-responsável, ao lado do comerciante, pelas informações prestadas.
 
Em poucos minutos, o cidadão interessado em licenciar uma atividade acessa o site www.prefeitura.sp.gov.br/spmaisfacil, preenche o formulário e, dependendo do caso, imprime o auto de licença de funcionamento na hora. Para isso, basta ter em mãos a senha web, o CCM e o número do contribuinte, que consta no IPTU. O Sistema também identifica por que, em alguns casos, uma atividade não pode ser licenciada em determinado endereço – por exemplo, atividade instalada em imóvel irregular, tombado ou não permitida na zona de uso - e quais as providências necessárias para funcionar legalmente.
 
"Praticamente 80% dos pedidos de alvarás feitos na cidade de São Paulo podem ser resolvidos pela internet, e os 20% restantes acabam também sendo mais ágeis”, ressalta o Secretário Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização, Rodrigo Garcia.

Além do licenciamento eletrônico, o Programa São Paulo Mais Fácil oferece, ainda, uma novidade: a Consulta Prévia de Funcionamento, um serviço on-line, gratuito, pelo qual o interessado pode verificar de forma fácil e sem custo, apenas com o endereço do imóvel, se uma determinada atividade é permitida no local, se o imóvel é irregular ou não, se há restrições de horários de funcionamento, vagas de estacionamento necessárias, possibilidades de uso do imóvel, entre outras informações.  A consulta não gera nenhum processo, apenas fornece uma informação prévia, muito útil para os profissionais do ramo imobiliário e aos empreendedores que pretendem abrir um negócio. Além do Ipiranga, a Consulta Prévia estará disponível, a partir de agora, para todas as subprefeituras que já trabalham com o alvará eletrônico.
 
 Já pela Consulta Preliminar, a pessoa tem acesso a dados cadastrais do imóvel consultado, sendo prontamente informada sobre a existência ou não de restrições de tombamento, se o imóvel está localizado em área contaminada, de manancial, de proteção ambiental, ou se possui pendências financeiras.  Se precisar de uma informação mais refinada, o interessado pode solicitar a Ficha Técnica do imóvel, que agrega, além dos dados da consulta preliminar, dados de zoneamento, classificação viária, se está em área do plano de proteção aos aeródromos, coeficientes de aproveitamento do terreno, entre outros. O prazo para emissão da Ficha é de, no máximo, 5 (cinco) dias e o custo é de 0,9 UFM (R$ 78,48).
 
Sobre o São Paulo Mais Fácil
 
O Programa São Paulo Mais Fácil foi criado pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização, para simplificar a vida do cidadão que precisa usar os serviços municipais.  O Sistema de Licenciamento Eletrônico de Atividades e a Ficha Técnica (parceria da Secretaria de Habitação) estão em operação nas subprefeituras de Santana/Tucuruvi, Santo Amaro, Vila Mariana, Mooca, Lapa, Sé, Penha, e Ipiranga, com o apoio operacional da Secretaria de Coordenação das Subprefeituras. A Consulta Prévia será disponibilizada no dia 10 para as oito subprefeituras.
 
A Consulta Preliminar e o “De Olho na Obra” – serviço on-line pelo qual o cidadão pode saber o que está sendo construído ou reformado na cidade – também têm a parceria da Secretaria de Habitação e estão disponíveis na internet para toda a cidade.
 
Mais informações no endereço www.prefeitura.sp.gov.br/spmaisfacil.
 
 

SERVIÇO
 
Liberação do Sistema de Licenciamento Eletrônico de Atividades (SLEA) na subprefeitura do Ipiranga
Dia 10 de junho, às 10h30
Local: Auditório da Subprefeitura do Ipiranga
Rua Lino Coutinho, 444 - Ipiranga

Miriam Boffo
Assessora de Comunicação e Imprensa
Secretaria Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização – SMG
3396-7296
miriamb@prefeitura.sp.gov.br