Prefeitura de São Paulo

A Coordenadoria Jurídica – COJUR - é responsável pela coleta e análise dos processos recebidos pelas Secretarias em diferentes assuntos como pessoal, aquisição, contratos, organizações administrativas, entre outras. O setor emite pareceres técnicos sem interferir na decisão final do processo.

Atualmente, o departamento conta com uma equipe de 10 servidores que prestam esclarecimentos ao que for relacionado às dúvidas jurídicas.

A coordenadoria está dividida em: Assessoria Técnico-Jurídica de Gestão e a Assessoria Técnico-Jurídica de Planejamento.

O procedimento para a análise dos processos é iniciado pela consulta, caso necessário, é procurada a área técnica para parecer específico, em seguida a COJUR realiza a manifestação do caso e dá prosseguimento.

Os processos recebidos estão desde os mais simples, como afastamento e aposentadorias, até os mais complexos, como alteração de leis existentes.

A responsável pelo setor, Dra Maria Cristina Lopes Victorino, diz ser comum o surgimento de novos processos de uma maneira espontânea. “O regime previdenciário foi estudado todo no nosso setor”, lembra.

É comum que o departamento receba processos em que precise interpretar e adaptar as leis existentes, como a licença de casais homoafetivos e o acréscimo de meses para o aleitamento materno.

Em 2012 a Coordenadoria recebeu e despachou 2910 processos, aproximadamente 240 ao mês, divididos em 41 por assessores.

Para que o servidor tenha acesso à documentação, é preciso entrar com o pedido de vistas do processo.

Os servidores devem ficar atentos quanto às solicitações de consulta enviadas à COJUR. É necessário que as informações estejam completas, com um breve histórico do ocorrido, para que haja um melhor entendimento do questionamento, resultando em uma resposta satisfatória.