Secretaria Municipal de Gestão
DESBUROCRATIZAÇÃO: SECRETARIA REDUZ PORTARIAS E FACILITA A CONSULTA DE REGRAS MUNICIPAIS
Dando continuidade às ações para reduzir a burocracia e dar mais transparência aos procedimentos da Prefeitura de São Paulo, a Secretaria de Gestão concluiu a revisão de todos os atos normativos existentes na pasta, com a revogação de mais 103 portarias.
Ao todo foram reavaliadas 1.621 portarias, publicadas entre os anos de 1977 e 2016, que não mais se aplicavam em virtude da evolução da legislação de regência ou que poderiam ser incorporadas a outras portarias de mesmo tema.
Foram três grandes "revogaços", ficando apenas 14 portarias vigentes desse período, que foram somadas às sete portarias de consolidação, publicadas em 2017. “Toda a legislação da nossa secretaria foi revisada, simplificada e consolidada, facilitando a vida de todos, reduzindo burocracia e otimizando processos”, declara Paulo Uebel, Secretário de Gestão.
O trabalho da equipe de Gestão foi intenso e com o objetivo de não deixar nenhuma norma ultrapassada ou redundante em vigor. O próximo passo será a revisão dos demais normativos municipais.
Veja como era e como ficou o número de Portarias:
| Total de portarias (1977/2016) | 1.621 |
| Portarias que já produziram seus efeitos | 1.202 |
| Portarias vigentes em 1º/01/2017 | 419 |
| 1º "Revogaço" (18/4) | 239 |
| 2º "Revogaço" (25/5) | 53 |
| 3º "Revogaço" (15/8) | 103 |
| Total de revogações | 405 |
| Portarias vigentes (1977/2016) | 14 |
| Portarias consolidadas (2017) | 7 |
| Total de portarias | 21 |
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