Prefeitura de São Paulo

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Secretaria Municipal de Gestão

Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 | Horário: 16:31
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Bonificação por Resultados

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 A Prefeitura de São Paulo paga hoje (30) a Bonificação por Resultados – BR para os servidores elegíveis referente ao cumprimento das metas no ano de 2020.  

 
Instituída pela Lei nº 17.224, de 31 de outubro de 2019, a bonificação é paga aos agentes públicos em exercício nos órgãos e unidades da administração direta, nas autarquias e nas fundações do Município de São Paulo, considerando o cumprimento das metas do ano anterior, observado o montante global destinado ao seu pagamento no presente exercício, de R$ 200 milhões. 

Em decorrência da pandemia da COVID-19, alguns órgãos, especialmente os que tiveram atuação na linha de frente do enfrentamento à doença - saúde, assistência social e serviço funerário -, foram impactados na consecução de metas fixadas. Se fossem mantidas as regras vigentes na Lei de 2019, os trabalhadores desses setores seriam prejudicados na distribuição do orçamento destinado à BR. Por isso a Prefeitura redigiu novo texto, aprovado pela Câmara Municipal, para considerar o índice máximo de cumprimento de metas, observado o montante global destinado ao seu pagamento.

Portaria SEGES nº 30 de 29 de julho de 2021

Anexo II - Requerimento

Anexo I - Impugnação

 

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