Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Gestão, lançou uma Consulta Pública para contratação de empresa para realização da migração, gestão e suprimento de energia elétrica no Ambiente de Contratação Livre – ACL. O fornecimento de energia limpa incentivada será para atender 193 unidades da Administração Direta do município.

A contratação permitirá a garantia do consumo de energia renovável e a diminuição dos custos com eletricidade, promovendo o planejamento, a execução e controle orçamentários, garantindo que ao menos 50% do total da energia consumida pelos órgãos da Administração Direta da cidade, sejam de fontes renováveis.

Esta ação é o resultado de um esforço articulado pelo Grupo de Trabalho Intersecretarial, instituído pela Portaria nº 1.220/2023, e formado pelas Secretarias Municipais de Gestão, Fazenda, do Verde e do Meio Ambiente e Governo, da Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas, São Paulo Parcerias e Procuradoria Geral do Município.

A empresa contratada deverá atuar como responsável, durante o prazo de cinco anos, pelos serviços de migração, gestão e suprimento de energia elétrica no Mercado Livre de Energia, incluindo a garantia de consumo de energia com 100% de origem de matrizes limpas (obrigatoriamente, de usinas de fonte incentivada i5), certificada através dá rastreabilidade de carbono para 193 unidades da administração direta.

Assim, considerando o gasto com faturas de energia elétrica em 2023, estima-se que serão economizados mais de R$ 10 milhões por ano, representando uma economia anual de 18% e uma desoneração nos cofres públicos de R$ 54 milhões ao longo dos cinco anos da contratação. Esse orçamento poderá ser destinado a áreas prioritárias aos paulistanos.

O projeto está alinhado com a Política Municipal de Mudanças do Clima - PlanClima (Lei Municipal n° 14.933/2009) e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, destacando o ODS 7, que busca garantir acesso confiável, sustentável, moderno e acessível à energia para todos, e o ODS 11, que visa tornar as cidades mais inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis.

O critério de julgamento da licitação considerará como melhor proposta o menor preço de energia por megawatt-hora a ser pago mensalmente pela Prefeitura. As minutas dos documentos editalícios para consulta pública estão disponíveis na página de Consultas Públicas e na plataforma Participe Mais, e o prazo para envio das contribuições vai até 20 de junho de 2024. Os comentários e/ou sugestões devem ser encaminhados para os e-mails:

consultapublica@prefeitura.sp.gov.br e segeslicitacao@prefeitura.sp.gov.br