Prefeitura de São Paulo

 A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Gestão promoveu nos dias 02 e 03 de julho o encontro “Parcerias com o Terceiro Setor: Avanços de uma década do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil no município de São Paulo”, onde ocorreu a troca de experiências e a celebração dos 10 anos da sanção da Lei Federal n° 13.019/2014 que regulamenta a relação entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSCS).

O evento direcionado aos servidores públicos que atuam na gestão de parcerias, contou com a presença de especialistas, gestores públicos e líderes de organizações sociais do tema e sobre as novas oportunidades de cooperação. O primeiro dia foi dividido em duas mesas de debates, focadas na inovação trazida pelo MROSC as relações entre a administração pública e as entidades.

A primeira mesa, “Inovação e fortalecimento do MROSC nos municípios: os ganhos e avanços dos 10 anos composta” pela Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Soninha Francine, pelo Secretário Municipal Adjunto de Educação, Bruno Lopes, por Laís de Figueirêdo, Advogada e Presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/SP, e por Thiago Donini, advogado e professor de Direito, sob a mediação de Mariana Kruchin, advogada e consultora no campo do monitoramento e avaliação para organizações, promoveu uma discussão construtiva sobre os avanços realizados no setor público nos últimos 10 anos. Para Mariana, é possível perceber um avanço na regulação das parcerias, mas também na discussão técnica, o que apesar de ser um desafio, auxilia na construção de uma visão estratégica do Terceiro Setor.

A segunda mesa, “O papel da inovação nas parcerias entre oscs e o município: como as soluções inovadoras e condutas estratégicas têm fortalecido as parcerias?”, por sua vez, foi mediada por Patrícia Mendonça, professora de Gestão de políticas Públicas da EACH/USP, e teve como pauta as soluções e condutas estratégias que fortaleceram as parcerias, promovendo a transparência, os integrantes desta mesa foram o Secretário Municipal Adjunto de Saúde, Maurício Serpa; com Melissa Pimentel, superintendente executiva da Associação Santo Agostinho (ASA) Cristiane Vitale de Melo, diretora executiva da obra social Dom Bosco, Marília Lofrano, advogada atuante no campo de impacto social e filantropia e Marcos Muniz, gerente de advocacy na Liga solidária.

Segundo dia aborda integridade, boas práticas e a multiplicação do conhecimento

O segundo dia do encontro, realizado nesta quarta-feira (3), contou novamente com a presença de especialistas que atuam nas áreas de parcerias, que compartilharam suas vivências após a sanção da lei, criada para melhorar a relação entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSCS).

A primeira rodada de conversa, sob a mediação da advogada e coordenadora do Núcleo de Organizações da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB, Raquel Grazzioli, trouxe como ponto de partida a “Promoção da Cultura de Integridade e Boas Práticas no Terceiro Setor”. Para isso participaram do bate-papo, Thalita Abdala, Chefe de Gabinete da Controladoria do Munícipio de São Paulo, Fátima Abrão, coordenadora de Gestão e Organização Educacional da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, Sérgio Takashi, auditor do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, a também advogada e Presidente da Comissão de Compliance da OAB/SP, Flávia Filhorini, e a senhora Lilian Azevedo, Presidenta da Associação Nacional dos Procuradores Municipais – ANPM, Procuradora do Município de Salvador e também membro da comissão do terceiro setor da OAB/BA e OAB/SP, que participou do evento de forma online diretamente de Salvador.

O debate ocorreu de forma promissora, trazendo à luz posicionamentos e ações que permitem incentivar a participação social, transparência e eficiência. Também foi abordada a importância da gestão de riscos, verificação e criação de uma cultura interna embasada em normas e procedimentos que promovam esse ambiente.

A segunda mesa do dia teve como tema a “Multiplicação do conhecimento dentro da Administração Pública e das Organizações da Sociedade Civil”. Em sua exposição, Roger Willians, Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, apresentou alguns dos projetos da pasta, como o FAB LAB e o WI-FI Livre SP, políticas públicas desenvolvidas em conjunto com parcerias com entidades do Terceiro Setor.

Compuseram a mesa a senhora Débora Lais , diretora do departamento de parcerias da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo; Josias Barcelos, Procurador-Chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho de São Paul; Rosa Acerba, Presidente da Mamãe- Associação de Assistência à Criança Santamarense, Superintendente da Cruzada Pro-Infância e membro da Comissão Executiva do Fórum de Educação Infantil (FEI) da cidade de São Paulo; Renata Belluzzo, coordenadora políticas e projetos de inclusão da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência de São Paulo; e Augusto Rapp, Assessor na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de São Paulo.

O evento também promoveu um direcionamento as equipes sobre s principais dúvidas na gestão de parcerias, inclusive sobre o Decreto nº 63.541/24, publicado na sexta-feira (28), que trouxe atualizações no regulamento das parcerias com as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), na Administração Pública Municipal.

Ao final do evento, a Secretária Municipal de Gestão, Marcela Arruda, enfatizou a importância do diálogo na Administração Pública, com a partilha de expectativas e avanços em cada área, e reforçou o compromisso com a unificação do padrão para o cumprimento dos Decretos e Leis, sempre respeitando a especificidade de cada modelo de parceria.

Os vídeos dos dois dias de evento estão disponíveis no canal do Youtube da Secretaria Municipal de Gestão.