Prefeitura de São Paulo

O Selo Municipal de Linguagem Simples do Laboratório de Inovação Pública da Prefeitura de São Paulo (lab11), da Secretaria Municipal de Gestão - SEGES, será um dos cinco projetos finalistas do 5º Prêmio Conexão Inova na Categoria/Subcategoria - Comunicação Pública, projetos concluídos.   

O anúncio foi feito nesta segunda-feira, 17 de fevereiro, pela Rede Conexão Inovação Pública. O Prêmio destaca as iniciativas nas áreas de gestão, políticas públicas, tecnologias inovadoras e o uso adequado do ambiente virtual. O projeto também está concorrendo na categoria 'Votação Popular' (clic aqui para votar). Os vencedores serão conhecidos no dia 04 de junho de 2025. 

Inovação na Gestão Pública     

A Secretaria Municipal de Gestão, por meio do Laboratório de Inovação Pública da Prefeitura de São Paulo – Lab11, tem construído iniciativas, práticas, produtos e soluções, contribuindo para melhorar os serviços e processos realizados, aproximando cada vez mais a gestão pública da população. Com isso, vem aumentando a eficiência da administração municipal e a qualidade dos serviços e políticas públicas.  

Uma dessas iniciativas é o Programa Municipal de Linguagem Simples que foi instituído pelo Decreto nº 59.067/19. Desde então, documentos públicos, manuais e tutoriais de serviços públicos estão passando por mudanças. A linguagem da Prefeitura, que antes era de difícil compreensão pela população e até para pessoas servidoras, está se tornando mais simples e de fácil entendimento.  

Diversos órgãos da administração direta e indireta procuraram a equipe do Lab11 para construírem juntos processos que simplificam a linguagem de seus documentos públicos ou serviços. Um exemplo de simplificação foi o Caderno da Lei Orçamentária, produzido pela Secretaria Municipal da Fazenda, que passou a ter uma linguagem diferenciada para que o público pudesse entender todo processo para se chegar ao orçamento anual. 

Selo Municipal de Linguagem Simples 

O Programa de Linguagem Simples foi tão bem aceito pelos órgãos municipais da Prefeitura de São Paulo que até foi criado e lançado, pela Secretaria Municipal de Gestão, o Selo Municipal de Linguagem Simples.  

Cinco documentos já receberam o selo: o Caderno do Orçamento de 2024, elaborado pela Secretaria da Fazenda; o Edital da 3ª edição do Programa Memorabilia, do Arquivo Histórico Municipal da Secretaria Municipal de Cultura; a Apresentação Juventude em Governo - Se eu fosse o Prefeito?, da Coordenadoria de Governo Aberto da Secretaria Executiva de Relações Institucionais; a Instrução Técnica para gestão de ativos de tecnologia da informação e comunicação (TIC), do Núcleo de Inovação e Tecnologia da Procuradoria Geral do Município; e as Cartilhas informativas sobre serviços da dívida ativa, da Procuradoria Geral do Município. 

O selo tem como objetivos reconhecer a qualidade dos documentos avaliados a partir das diretrizes para uso da Linguagem Simples; contribuir para uma comunicação simples, objetiva e inclusiva no âmbito da Administração Pública Municipal e incentivar que as equipes se desenvolvam e inovem.  

A marca poderá ser usada em documentos elaborados por qualquer órgão ou ente da Administração Pública Direta e Indireta da Prefeitura de São Paulo, como também em documentos enviados por instituições privadas, desde que o projeto tenha sido desenvolvido em parceria com a Administração Pública Municipal.